← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir do dia 31 de dezembro de 2022, o Sr. MANOEL SANCHES GARCIA NETO, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, nomeado em 04 de janeiro de 2021, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2021. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, de 14 de dezembro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e considerando o que dispõe o artigo 46 da Resolução nº 04/2014: DECRETA: Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir do dia 31 de dezembro de 2022, o Sr. MANOEL SANCHES GARCIA NETO, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, nomeado em 04 de janeiro de 2021, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2021. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de dezembro de 2022. JOSÉ JAIME PAULA SILVA Presidente da Câmara Municipal RUDINEI BENEDITO ESTEVES Vice-Presidente FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA 1ª Secretária ODEMIR JACOB 2º Secretário