← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | I – NOMEAR o servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer a função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 1º de janeiro de 2023. II - Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo FG-04, do Anexo VIII - Funções Gratificadas da Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.484, de 20 de julho de 2015. III – Ficam revogadas a Portaria nº 35, de 15 de dezembro de 2020 e a Portaria nº 27, de 21 de junho de 2022. IV - Publique-se. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br Portaria nº 42, de 14 de dezembro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e considerando o que dispõe o artigo 16 da Resolução nº 09/2019, resolve: I – NOMEAR o servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer a função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 1º de janeiro de 2023. II - Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo FG-04, do Anexo VIII - Funções Gratificadas da Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.484, de 20 de julho de 2015. III – Ficam revogadas a Portaria nº 35, de 15 de dezembro de 2020 e a Portaria nº 27, de 21 de junho de 2022. IV - Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de dezembro de 2022. JOSÉ JAIME PAULA SILVA Presidente da Câmara Municipal FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA 1ª Secretária