norma nº 44/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 44, de 15 de dezembro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina -
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno; 
e considerando o que dispõe nos artigos 25 e 27 da Resolução nº 04/2014, resolve:
I – NOMEAR os servidores SÍLVIA MARIA RAMOS, LUCAS 
PEREIRA VILAS BOAS E MANOEL SANCHES GARCIA NETO, sob a Presidência 
do primeiro, para comporem a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Prestação 
de Serviços, Controle de Estoque e Acompanhamento de Contratos deste Legislativo 
Municipal, a partir de 1º de dezembro de 2022.
II - Fica concedido aos servidores designados desta comissão as 
Funções Gratificadas correspondentes ao Símbolo FG-02 para o Presidente, e ao Símbolo 
FG-03 para o membro.
III – O servidor MANOEL SANCHES GARCIA NETO por ser 
ocupante de cargo em comissão, não receberá nenhum tipo de função gratificada.
IV – Fica revogada a Portaria nº 31, de 24 de junho de 2022.
V – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de dezembro de 
2022.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA
1ª Secretária