norma nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
Portaria nº 02, de 09de janeiro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina -
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno; e considerando o que dispõe o $4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e os
artigos 25 e 26 da Resolução nº 04/2014, resolve:
I- NOMEAR os servidores GILIARD DE ALMEIDA GODOL,
LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA E RENATO LOPES PIRES,sob a
Presidência do primeiro, para comporem a Comissão Permanente de Licitação,no ano
de 2023.
II - Fica concedido aos servidores designados para estacomissão
as Funções Gratificadas correspondentes ao Símbolo FG-02 para o Presidente, e ao
Símbolo FG-03 para os demais membros.
HI — Publique-se.
- GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANA, aos 09 de janeiro de
2023.
VEREADOR EDSON MUNIZ GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
do
Ra: GILTON FAGUNDES
1º Secretário