norma nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol.com.b!
— site: www.santoantoniodaplatina,pr.leg.br
Portaria nº 03, de 09 de janeiro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina -
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno;e considerando o que dispõe osartigos 25 e 27 da Resolução nº 04/2014, resolve:
[ — NOMEARosservidoresSÍLVIA MARIA RAMOS E
MANOEL SANCHES GARCIA NETO, sob a Presidência do primeiro, para comporem
a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Prestação de Serviços, Controle de
Estoque e Acompanhamento de Contratos deste Legislativo Municipal, no ano de 2023.
Il — Fica concedidoâservidora SÍLVIA MARIA RAMOS a
Função Gratificada correspondente ao Simbolo FG-02 para o Presidente.
HI- O servidor MANOEL SANCHES GARCIA NETO por ser
ocupante de cargo em comissão, não receberá nenhum tipo de função gratificada
IV — Esta comissão fica composta por apenas 2 (dois) membros,
tendo em vista a inexistência de outros servidores desimpedidos dentro do quadro
efetivo da Câmara Municipal.
V — Publique-se.
- GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA, aos 09 de janeiro de
2023.
o
VEREADOR EDSON MUNIZ GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
VEREADOR GILTON FAGUNDES
1” Secretário