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norma nº 22/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaI - CONCEDER ao servidor MANOEL SANCHES GARCIA NETO, ocupante do cargo Assessor Jurídico, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu no dia 16 de maio de 2023, conforme dispõe na Lei Municipal nº 248/2003, e suas alterações. II – Publique-se.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria nº 22, de 19 de maio de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina Estado
do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno; e de 
conformidade com o Requerimento nº 10, Protocolo Geral nº 722/2023, resolve:
I - CONCEDER ao servidor MANOEL SANCHES GARCIA NETO, 
ocupante do cargo Assessor Jurídico, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% 
(cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu 
no dia 16 de maio de 2023, conforme dispõe na Lei Municipal nº 248/2003, e suas 
alterações.
II – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 19 de maio de 2023.
EDSON MUNIZ GONÇALVES
(Vereador Buchecha)
Presidente da Câmara Municipal
GILTON FAGUNDES
(Vereador Eduardo Ferreira)
1º Secretário

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