norma nº 28/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 28, de 21 de junho de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina -
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e considerando 
o que dispõe nos artigos 08, 28 e 29 da Resolução nº 04/2014; e com o artigo 40 da Lei 
Municipal nº 1.424/2015, e suas alterações, resolve:
I - NOMEAR os servidores ANA CARLA DOS SANTOS 
PEREIRA, LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA E RAFAEL CRISTIANO DE 
TOLEDO, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação de 
Desempenho e Capacitação Profissional, a partir do dia 07 de junho de 2023.
II - Fica concedida à servidora designada como Presidente desta 
Comissão, a Função Gratificada correspondente ao Símbolo FG-02, e à servidora 
designada como membro desta Comissão, a Função Gratificada correspondente ao 
Símbolo FG-03.
III - O outro membro designado não receberá nenhum tipo de Função 
Gratificada, por já receber outra gratificação.
IV - Fica revogada a Portaria nº 04, de 09 de janeiro de 2023.
V - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de junho de 2023.
EDSON MUNIZ GONÇALVES
(Vereador Buchecha)
Presidente da Câmara Municipal
GILTON FAGUNDES
(Vereador Eduardo Ferreira)
1º Secretário