norma nº 1185/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ememeneeemamamamammeemeaneneneeneememememmemmemmeme ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 1.185/2012
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro
de 2013.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, para o Exercício io Financeiro de 2013, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei,
estima a receita em R$. 69.796.929,71 (sessenta e nove milhões, setecentos e noventa e seis mil, novecentos
e vinte e nove reais e setenta e um centavos).
Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e
outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes do
Anexo |, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITA DO TESOURO
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 9.508.562,24
Receita de Contribuições... 1.935.750,49
Receita Patrimonial..... R$. 723.512,70
Receita de Serviços..... R$. 260.421,46
Transferências Correntes R$. 53.890.546,33
Outras Receitas Correntes... R$. 2115105801 R$. 68.433.851,23
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 5.463.401,85
Transferências de Capital. 3.888.210,72. 9.351.612,57
DEDUÇÕES (FUNDEF) R$. 7.988.534,09
TOTAL... 69.796.929,71
Art. 3.º - A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes
dos Anexos Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes desta Lei, que apresentam sua
composição de acordo com o seguinte desdobramento:
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
R$. 2.600.000,00
Governo Municipal 1.719.000,00
Secretaria Municipal de Gestão .. 4.323.198,00
Secretaria Municipal da Fazenda... 6.440.749,62
Procuradoria Municipal .... R$. 72.000,00
Secretaria Municipal de Saúde R$. 13.229.022,82
Secretaria Municipal de Assistência Social.. 2172, (62,17
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes ;
e Recreação... RS. 19.918.542,08
Secretaria Municip:
Ambiente:. =... same rasas resmneidar charts nesnato est R$. 1.624.030,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e
ObrasiPúblicas... oe ssa R$. 16.431.662,05
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
568.000,00
607.962,97. ssmsesesto R$. 67.196.929,71
era soaeaI Pe Des Poe aaa tens esa ans duda atas penta aca m asas aaa coa a R$. 69.796.929,71
Art. 4º - O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal ficam
autorizados a abrir créditos adicionais suplementares: ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-—- ESTADO DO PARAN
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81º - até o limite de 10% (dez por cento) do total de suas respectivas
despesas fixadas nesta Lei, desde que existam recursos na forma do Art. 43, da Lei n.º 4.320, de 17 de março
de 1964;
& 2º - utilizando recursos provenientes de convênios ou auxílios firmados
com o governo federal e/ou estadual, quando não constantes da previsão orçamentária.
Art. 5.º - Não será computada para efeito do disposto no Artigo 4.º desta
Lei:
| — Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação, na forma do
disposto no Art. 43, 8 1.º, inciso Il da Lei Federal n.º 4.320/64;
Il - Quando o crédito se destinar a atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
Il - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida,
mediante utilização de recursos de anulação de dotações,
IV — Os remanejamentos de valores de sub-elementos de Fontes de Recursos diversas de um mesmo
Projeto/Atividade.
Art. 6.º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º 101/01 e na Lei
Orgânica do Município, fica autorizado à:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do Município observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, até o limite de 10%
(dez por cento) da receita prevista, podendo para tanto outorgar procuração ao agente financeiro para
receber, das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS ou Fundo de Participação
dos Municípios — FPM, os valores relativos à amortização e encargos,
Il — Realizar operações de crédito com agências oficiais de crédito para aplicação em investimentos fixados
nesta lei, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais,
observados os limites de capacidade de endividamento do Municipio, de acordo com as normas baixadas
pelo Banco Central do Brasil;
Ill - Adotar parâmetros para contenção de despesas, visando compatibilizar as despesas à efetiva realização
das receitas, em atendimento ao Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000, conforme disposto na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício;
IV — Utilizar o valor de R$. 697.962,97 (seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e
noventa e sete centavos), de Reserva de Contingência visando o atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 7.º - Os Orçamentos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor,
do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, do Fundo Especial de
Serviços Sanitários - FESSAN, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde estarão integrados ao Orçamento Geral do Município.
Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 20 de dezembro de 2012.
ARIA ANACVICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012.
ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Previstas
2013
Total
Entes Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES mama a 68.433.851,23
9.508.562,24 E 9.508.562,24
1.1.1.0.00.00.00.00 | IMPOSTOS 9.235.091,06 9.235.091,06
Especificação
1.1.1.2.00.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA. 5.426.367,14 5.426.367,14
1.1.1.2.02.00.00.00 3.377.439,82 3.377.439,82
1.1.1.2.02.01.00.00 3.377.439,82 3.377.439,82
1.1.1.2.04.00.00.00 796.150,98 796.150,98
1.1.1.2.08.00.00.00 1.252.776,34 1.252.776,34
1.1.1.2.08.01.00.00 | ITBI DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 1.252.776,34
IPTU DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT.
IMP.S/RENDA E PROV.DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.00.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 3.808.723,92 3.808.723,92
IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.808.723,92 3.808.723,92
ISS DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 3.808.723,92 3.808.723,92
273.471,18 - 273.471,18
145.122,65 - 145.122,65
aai7o4 (os! e ne] 43.794,95
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXA DE FISC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.1.2.1.00.00.00.00
1.1.2.1.17.00.00.00
1.1.2.1.25.00.00.00 | TAXA LICENÇA P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PS 86.427,58 86.427,58
q: 29.00.00.00 | TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 13.446,87 13.446,87
1.1.:.1.99.00.00.00 | OUTRAS TAXAS P/ EXERCÍCIO PODER POLÍCIA 1.453,25
1.1.2.1.99.01.00.00 | Taxa de Lic. Com. Eventual ou Ambulante
1.1.2.2.00.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.12.00.00.00 | EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN.
1.1.2.2.28.00.00.00 | TAXA DE CEMITÉRIOS
1.2.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.2.3.0.00.00.00.00 | CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.3.0.00.01.00.00 | COSIP - COB FATURA CONSUMO ENERGIA ELÉTR
1.3.0.0.00.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL
00.00.00 | RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.453,25
128.348,53
48.024,77
80.323,76
1.935.750,49
1.935.750,49
1.935.750,49
723.512,70
78.603,36
128.348,53
48.024,77
80.323,76
1.935.750,49
1.935.750,49
1.935.750,49
723.512,70
78.603,36
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012.
ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Previstas
Especificação 2013 Total
Indireta
1,3.1.1.00.00.00.00 | ALUGUÉIS 78.603,36 - 78.603,36
1.3.2.0.00.00.00.00 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 644.909,34 - 644.909,34
DIVIDENDOS 34.728,75
610.180,59
138.898,11
35.886,37
610.180,59
138.898,11
35.886,37
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS
REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.-FUNDO SAÚDE
1.3.2.5.00.00.00.00
1.3.2.5.01.00.00.00
1.3.2.5.01.03.00.00
1.3.2.5.01.03.01.00 | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.FUNDO SAÚDE/SUS 35.886,37 35.886,37
1.3.2.5.01.99.00.00 | REC.REMUN.OUTROS DEP.BANC.RECURSOS VINC. 103.011,74 103.011,74
1.3.2.5.01.99.18.00 | Rend. Iluminição Publica (507) 53.233,85 53.233,85
471.282,48
471.282,48
34.470,31
260.421,46
49.652,68
49.652,68
210.768,78
REMUN.DEPÓSITOS RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.5.02.99.00.00 | REMUN.DE OUTROS DEP.REC.NÃO VINCULADOS 471.282,48
1.3.2.5.02.99.07.00 Rend. Camara Municipal (000) 34.470,31
[ 1.6.0.0.00.00.00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.0.0.03.00.00.00 | SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.6.0.0.03.06.00.00 | | RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
1.6.0.0.99.00.00.00 | OUTROS SERVIÇOS 210.768,78
53.890.546,33
1.3.2.5.02.00.00.00 471.282,48
1.7.0.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.890.546,33
1º 00.00.0000 | TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 53.614.094,39 - 53.614.094,39
1.7.2.1.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 28.604.671,63 28.604.671,63
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.2.1.01.02.00.00 | COTA-PARTE DO FPM
1.7.2.1.01.05.00.00 | COTA-PARTE DO ITR
1.7.2.1.01.99.00.00 | COTA-PARTE DO FPM - 1º DECÊNDIO DEZEMBRO
1.7.2.1.22.00.00.00 | TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORAÇÃO REC.NAT.
1.7.2.1.22.20.00.00 | COTA-PARTE COMP.FINAN.REC.MIN.CFEM-(504)
1.7.2.1.22.70.00.00 | COTA-PARTE FUNDO ESP PETRÓLEO-FEP (504)
1.7.2.1.33.00.00.00 | TRANSF.REC.DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO
1.7.2.1.33.10.00.00 | ATENÇÃO BÁSICA
1.7.2.1.33.10.01.00 | PABFIXO
22.851.758,91
21.429.628,89
427.263,39
994.866,63
350.490,12
Es
21.429.628,89
Bi
994.866,63
E 21.585,64
essas] [o 32890048]
326812933 | 326812033]
amd! =4 3.082.909,34
2.186.907,59 - 2.186.907,59
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012.
ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Especificação
1.7.2.1.33.10.02.00
1.7.2.1.33.30.00.00
1.7.2.1.33.30.01.00
PAB VARIÁVEL
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COMP.VIG.EPIDEMIO.AMBIENTAL EM SAÚDE
Receitas Previstas
2013
Total
Ee mae
896.001,75 896.001,75
125.023,50
125.023,50
97:240)50 | EU Ran 97.240,50
1.7.2.1.33.30.02.00
COMP.VIG.SANITÁRIA
EE ERES 27.783,00
1.7.2.1.33.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO AO SUS
60496) 40) ETR aa 60.196,49
1.7.2.1.33.99.01.00
FNS - CAPS (495)
1255/87 EU 31.255,87
25062] 28.940,62
2801267,07)] SER 280.267,07
1.7.2.1.33.99.02.00 | PSF - Saúde Bucal (495)
1.7.2.1.34.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
1.7.2.1.34.02.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA
1.7.2.1.34.02.01.00
1.7.2.1.34.03.00.00
EE E E]
PROG. DE APOIO A PESSOA IDOSA (722
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA
1.7.2.1.34.03.01.00
PROG. DE APOIO A PORT DEFICIENCIA (723
1.7.2.1.34.99.00.00
1.7.2.1.34.99.03.00
TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROG
IGD - PBF - Programa Bolsa Familia (735)
1.7.2.1.34.99.10.00
1.7.2.1.34.99.11.00
PSB - Jovem (728)
CREAS - Centro ref. Esp. Assist. Social
1.7.2.1.34.99.12.00
/ -35.00.00.00
FMASPBV II - (782)
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
1.7.2.1.35.01.00.00
1.7.2.1.35.02.00.00
1.7.2.1.35.99.00.00
1.7.2.1.35.99.03.00
TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (107)
TRANSF. DIRETAS DO FNDE AO PDDE (112)
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
Prog.Nac. Apoio Transp.Esc.-PNATE (119)
1.7.2.1.35.99.05.00 | Merenda Escolar
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.ICMS-DESONERAÇÃO-LC 87/96
1.7.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
25.562,40 25.562,40
23.764,08 23.764,08
23.764,08 23.764,08
230.940,59 230.940,59
114.216,59 114.216,59
45.216,00) é 45.216,00,
54.000,00) - 54.000,00.
DERRETE ER
1.592.942,01
1.300.641,71 1.300.641,71
5.209,31
287.090,99 287.090,99,
75.245,62 75.245,62
211.845,37 211.845,37
108.022,32 - 108.022,32
153.061,87 153.061,87
1.7.2.1.99.03.00.00 | AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTA 53.250,00
1.7.2.1.99.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADA
53.250,00
1.7.2.1.99.99.01.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
99.811,87
99.811,87
15.157.959,92
99.811,87
99.811,87
15.157.959,92
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012.
ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Previstas
1.7.2.2.01.00.00.00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 15.157.959,92
186.416,64
9.851.462,84 9.851.462,84
9.851.462,84 | E 9.851.462,84
276.451,94 276.451,94
mess] | rasa 0a |
1.7.2.2.01.13.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB,
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS, DF E SUAS ENT.
[Ends
CH BEE ERES ZA
1.7.2.2.0101.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS | ossos] = | a04s086119]
1.7.2.2.01.02.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA mi 4.342.563,27
1.7.2.2.01.04.00.00 | COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 189.118,82 E 189.118,82
REEMESESE ]
1.7.6.2.02.00.00.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS DEST.PROGR.EDUCAÇÃO 218.570,69 218.570,69
17.6.2.02.10.00.00 | CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 218.570,69 218.570,69
1.7.6.2.02.10.01.00 | SEED - Transporte Escolar (113) 2181570/69) | E E SR | 2248 1570/60]
2.99.00.00.00 | OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS FERRO PERES PEER TO
1.7.6.2.99.01.00.00 | | Detran Multas (726) 57.881,25 -
1.9.0.0.00.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.115.058,01 a 2.115.058,01
[191000000000 [muitasEjurOsDEMORA | ssasmas) To soasrrRo]
1.9 1.0.02.00.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA-DIVERSOS SR DD Dn
.00.00.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS, Eee TO EE E RR TOTO
19.1.138000000 | MULTASEJUROS DEMORADO IPTU | mooaas| To nooazas]
1.9.1.1.38.01.00.00 | MULJUR.MORA IPTU EX.COR.QUINTO EX.ANT. 40.042,15 40.042,15]
1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI 1.157,62 1.157,62
1.9.1.1.39.01.00.00 | MUL.JUR.MORA ITBI EX.COR.QUINTO EX.ANT. 1.157,62
[1.9.1.140.00.00.00 | MULTASEJUROSDEMORADOISS | | mma] To sroga2]
1.9.1.1.40.01.00.00 | MUL.JUR.MORA ISS EX.COR.QUINTO EX.ANT. a 5.788,12
1.9.1.1.99.00.00.00 | MULTAS E J.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 2.315,24 2.315,24
1.9.1.1.99.05.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS 1.157,62 E 1.157,62
1.9.1.1.99.05.01.00 M.J.DE MORA DE TAXAS EXERC.PODER POLÍCIA 1.157,62 - 1.157,62
1.9.1.1.99.08.00.00 MULTAS JUROS MORA DE IMPUG.IMPOSIÇÕES 1.157,62 | - 1.157,62
1.9.1.2.00.00.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES | 1.240,13 | - 1.240,13
ANEXO | - RECEI
Especificação
1.9.1.2.99.00.00.00 | MULTAS E J. DE MORA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.29.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
TA ORÇAMENTÁRIA
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Receitas Previstas
2013
1.240,13
1.240,13
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
REC.DÍV.AT.IPTU EXERC.COR.QUINTO EX.ANT.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI
REC.DÍV.AT.ITBI EXERC.COR.QUINTO EX.ANT.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS
REC.DÍV.AT.ISS EXERC.COR.QUINTO EX.ANT.
REC.DÍV.AT.OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
1.9.3.1.11.00.00.00
1,9.3.1.11.01.00.00
1.9.3.1.12.00.00.00
1.9.3.1.12.01.00.00
1.9.3.1.13.00.00.00
1.9.3.1.13.01.00.00
1.9.3.1.99.00.00.00
603.320,98
1.157,62
1.157,62
100.000,00
100.000,00
231.525,00
REC.DÍV.AT.OUT.TRIB.TX GERAL EX.POD.POLÍ
1.9.3.1.99.01.01.00 | REC.DÍV.AT.OUT.TRIB.TX EX.POD.POL.EX.COR
1.9.3.1.99.01.00.00
231.525,00
603.320,98 E
1.9.1.3.00.00.00.00 528.711,63
MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 425.868,10 425.868,10
1.9.1.3.11.01.00.00 MULJUR.MORA DÍV.AT.IPTU EX.COR.QUINTO 425.868,10 - 425.868,10
1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 1.157,62 - 1.157,62
MUL.JUR.MORA DÍV.AT.ITBI EX.COR.QUINTO 1.157,62 E 1.157,62
MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS, 57.779,83 - 57.779,83
MUL.JUR.MORA DÍV.AT.ISS EX.COR.QUINTO EX 57.779,83 - 57.779,83
1.9.1.3.99.00.00.00 | MULT.J.M.DÍV.AT. DE OUTROS TRIBUTOS, 43.906,08] - 43.906,08
E 43.906,08
: E 4.329,13
1.9.1.4.99.00.00.00 E 4.329,13
1.9.1.4.99.00.29.00 | COSIP 4.329,13] - 4.329,13
1.9.1.9.00.00.00.00 | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 10.883,10 ú 10.883,10
1.9.2.0.00.00.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 275.743,95] Ê
1.9 7 2.00.00.00.00 | RESTITUIÇÕES 275.743,95, -
-00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 938.318,85 - 938.318,85
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 936.003,60 - 936.003,60
1.157,62
1.9.3.2.00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
231.525,00
231.525,00
231.525,00
2.315,25
Especificação
1.9.3.2.16.00.00.00
1.9.3.2.16.00.29.00
1.9.9.0.00.00.00.00
1.9.9.0.02.00.00.00
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ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
REC.DA DÍV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
DIVIDA ATIVA COSIP
RECEITAS DIVERSAS
Receitas Previstas
2.315,25
2.315,25
306.417,32
REC.ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA AÇÕES JUDICIAIS
1.9.9.0.02.02.00.00
1.9.9.0.99.00.00.00
1.9.9.0.99.99.08.00
1.9.9.0.99.99.11.00
1.9.9.0.99.99.12.00
1.9.9.0.99.99.13.00
RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
34.728,75
34.728,75
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DIVERSAS
271.688,57
219.188,57
Aquisição de Edital 1.000,00
Fundo de Reserva
Doação p/o F.M.D.C.A.
Inscrição de Concurso Publico
50.000,00
Total
EEE 2.315,25
EEE ERES OA
[ERR Er 306 417/32]
- 34.728,75
34.728,75
271.688,57
219.188,57
30.000,00
1.000,00
50.000,00
10.000,00
1.9.9.0.99.99.22.00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.00.00.00
Sanepar - Apoio as Ações Ambientais
88.188,57
10.000,00
40.000,00
EEE A EM AACICOA 88.188,57
RECEITAS DE CAPITAL
2.º “ ,00.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.463.401,85
/00.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
2.1.1.4.00.00.00.00
2.1.1.4.99.00.00.00 | OUTRAS OP.INT.RELAT.PROGRAMA DE GOVERNO.
2.1.1.4.99.99.00.00 | OUTRAS OP.CRÉD.INT.RELAT.OUTR.PROGR.GOV.
2.4.0.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.2.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.007.760,72
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 53.250,00
PSF - Equipamentos (495) 53.250,00
2.4.2.1.02.00.00.00 | TRANSF.DE REC.DEST. A PROGRAMAS EDUCAÇÃO 1.954.510,72.
2.4.2.1.02.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.954.510,72
2.4.2.1.02.01.99.00
TRANSF.FNDE P/OUTR.PROGR.SUPLEM.EDUCAÇÃO
1.954.510,72
[o To 2omzom]
EEE ERRA
[e [5 3250,00
EEE ERR
[E E | ss 1072]
[E o | e a os aisa0) 72!
E RR A
Especificação
2.4.7.0.00.00.00.00
2.4.7.1.01.09.00.00
2.4.7.1.01.11.00.00
2.4.7.1.01.14.00.00
2.4.7.1,00.00.00.00
2.4.7.1.01.08.00.00
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ANEXO | - RECEI
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO UNIÃO PARA O SUS
Unidade Basica Saúde-Vila Sete - (327)
Reforma Centro Social Urbano - (328)
TA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Previstas
ELE nes Co mRaEo
1.880.450,00
1.880.450,00
Total
EEE 1.880.450,00
1.249.700,00
300.000,00
2 1.01.12.00.00
Reforma UBS - Vila Sete - (329)
Reforma UBS - Platina - (330)
Reforma UBS - Monte Real - (331)
Reforma UBS - Vila Claro - (332)
2.4.7.1.01.99.00.00
OUTRAS TRANSF. DA UNIÃO PARA O SUS
2.4.7.1.01.99.05.00
Construção de UBS-VI.Stº Terezinha (326)
112.500,00
112.500,00
112.200,00
300.000,00
300.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO DA UNIÃO
630.750,00
2.4.7.1.99.05.00.00 O.TRANSF.CONV.UNIÃO/ENT.P/INV.ASSIST.SOC 630.750,00
2.4.7.1.99.05.13.00 | Plano Habitação Interesse Social - (785) 48.750,00
2.4.7.1.99.05.14.00 | Mecanização Agricola 33264271/2010 (761) 292.500,00
2.4.7.1.99.05.15.00 | Caminhão Isotermico 332311-79/2010 (763) 289.500,00
1.249.700,00
200.000,00
[ERR OS 00.000)00]
[E | 2 500,00]
112.200,00
300.000,00
300.000,00
630.750,00
630.750,00
48.750,00
292.500,00
289.500,00
IEA e receitas 77.785.463,80 - 77.785.463,80
Deduções da receita
Renúncia 780.227,90 780.227,90
1.1.1.2.02.01.00.00
IPTU DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT.
413.307,62
1.1.1.2.04.00.00.00
413.307,62
40.000,00
IMP.S/RENDA E PROV.DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2.08.01.00.00 | ITBI DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 27.000,00 = 27.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00 | ISS DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 120.216,06 120.216,06
1.1.2.1.17.00.00.00 | TAXA DE FISC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.764,10
1.1.2.1.25.00.00.00 | TAXA LICENÇA P/FUNC.ESTAB.COM,,IND.E PS 4.685,79 E: 4.685,79
1.1.2.1.29.00.00.00 | TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 379,30 E 379,30
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN. 6.716,92 - 6.716,92
1.1.2.2.12.00.00.00
1.1.2.2.28.00.00.00
TAXA DE CEMITÉRIOS
EEE
3.834,65,
3.834,65
Especificação.
COSIP - COB FATURA CONSUMO ENERGIA ELÉTR
ALUGUÉIS
1.2.3.0.00.01.00.00
1.3.1.1.00.00.00.00
CEGA o saca
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ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Previstas
467,06
1.6.0.0.03.06.00.00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
1.6.0.0.99.00.00.00 | OUTROS SERVIÇOS
7.431,99
1.9.1.1.38.01.00.00 | MUL.JUR.MORA IPTU EX.COR.QUINTO EX.ANT.
1.9.1.2.99.00.29.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
1.9.1.3.11.01.00.00 | MUL.JUR.MORA DÍV.AT.IPTU EX.COR.QUINTO
1.9.1.4.99.00.29.00 | COSIP
1.9.2.2.00.00.00.00 | RESTITUIÇÕES
531,31
26.105,82
116.218,77
Restituição
29.014,57
1.9.3.1.11.01.00.00 REC.DÍV.AT.IPTU EXERC.COR.QUINTO EX.ANT.
28.834,57
1.9.9.0.99.99.13.00 Inscrição de Concurso Publico
FUNDEB
1.7.2.1.01.02.00.00
COTA-PARTE DO FPM
7.179.291,62
4.285.925,72
COTA-PARTE DO ITR
TRANSF.FINANC.ICMS-DESONERAÇÃO-LC 87/96
1.7.2.1.01.05.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00
86.452,72
21.604,50
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
| 1.7? 2.01.01.00.00
-01.02.00.00
1.7.2.2.01.04.00.00
645.712,66
45.623,78
Total das Deduções
Total Liquido das Receitas
2.093.972,24
645.712,66
45.623,78
7.988.534,09
69.796.929,71 - 69.796.929,71
69.796.929,71
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
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ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
PÁGINA: 1 DE 23
01.01-Camara Municipal
1-Legislativa
1-Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.210.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
261.000,00
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.01.00.00.00-APOSENT, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P. FÍSICA
E 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
[02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
02... chefia de Gabinete
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
95.000,00
E 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
02.03-Assessoria Jurídica
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
PÁGINA: 2 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
02.04-Unidade de Controle Interno
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
32-CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
02.05-Ouvidoria Municipal
ninistração
E <1-ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ss 3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
E 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
Ma
02.06-Administração de Distritos e Povoados.
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
Po
E 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
B 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
EE 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
46.000,00
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
nta de Serviço Militar - TG. 05.004
0
5-Defesa Nacional
166-OPERAÇÕES TERRESTRES
L 3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
HH
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
EE 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
mir
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 44.000,00
02.08-Assistência ao Consumidor
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL E
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 37.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS asa
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 9.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
PÁGINA: 3 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO 1! - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
02.09-Funrebom
[ 6-Segurança Pública
178-DEFESA CONTRA SINISTRO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA HREEREER
50.000,00
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
[| 6600000]
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
( iabinete Secretario Municipal de Gestão
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 33.000,00
53.900,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 12.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO RE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 44.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 315.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 7.000,00
03.02-Departamento de Gestão
“ministração
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
03.03-Divisão de Almoxarifado e Distribuição
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
03.04-Divisão de Expediente e Comunicação
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
3.3.90,14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrent
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
Sem código-Sem descrição
Sem código-Sam descrição
PÁGINA: 4 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
03.05-Departamento de Patrimonio e Segurança
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
33.000,00
1.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
Sem código-Sem descrição
Lisj |s]
Sem código-Sem descrição
03.06-Departamento de Recursos Humanos
H
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
E 3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
E
g
8
+
+
E
e RE
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.30.00.00-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
L 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
Sem código-Sem descrição
Sem código-Sem descrição
03.07-Divisão de Recursos Humanos
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
[UI
3.1.90.01.00.00.00-APOSENT, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
E 1550-Compensação Previdenciária.
1551-COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIARIOS
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.09.00.00.00-SALÁRIO FAMÍLIA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
27.000,00
Sem código-Sem descrição
Sem código-Sem descrição
03.08-Divisão de Pessoal
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.01.00.00.00-APOSENT, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1040-Regime Proprio de Previdencia Social
PÁGINA: 5 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1550-Compensação Previ
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1040-Regime Proprio de Previdencia Social
3.1.90.09.00.00.00-SALÁRIO FAMÍLIA
1000-Recursos Ordinários (Livros) - Exercício Correnta
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
||
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
EB 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
EB 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200900 |
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente =
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
03.09-Departamento de Informática
ninistração
<1-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
Sem código-Sem descrição
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
04.01-Gabinete Secretario Municipal de Fazenda
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL E
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 750.000,00
2.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente -
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA Ex E!
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia -
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
[ 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
68.877,35,
96.872,27
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
28-Encargos Especiais
33-DIVIDA INTERNA
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
BA-PASEP
PÁGINA: 6 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.47.00.00.00-0BRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS
1512-C.1.D.E.
04.02-Departamento de Finanças.
4-Administração
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
04.03-Divisão de Tesouraria
4-Administração
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 143.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS Es
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
8.000,00
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
04.04-Departamento Fiscalização e Tributação
4-Administração
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 51.000,00
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia -
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente -
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
E 1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
Sem código-Sem descrição
Sem código-Sem descrição
04.05-Divisão de Fiscalização Tributaria
4-Administração
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Pol
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
PÁGINA: 7 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
| LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
gd ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
04.06-Divisão de Cadastro
4-Administração
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.
04.07-Divisão do Incra
4-Administração
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
EE 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 17.000,00
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 11.000,00
[ 1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia a
04.08-Departamento de Contabilidade
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
[E 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
o visão de Contabilidade
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL E]
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 349.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 77.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 44.000,00
04.10-Departamento de Compras e Licitações
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
[ 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente -
'90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
04.11-Divisão de Compras
1.000,00
PÁGINA: 8 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
E LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
a ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1,90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
1000-Racursos Ordinárias (Livros) - Exercício Corante
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
04.12-Divisão de Licitação
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1,90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
[ 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 61.000,00
os- 'RADORIA MUNICIPAL
05:va-Procuradoria Municipal
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
emb
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
E 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente -
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 11.000,00
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01-Gabinete Secretario Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
2.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
L 1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
EB 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P JURÍDICA
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
06.02-Departamento de Saúde
10-Saúde
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
E 1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
E 1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente.
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
s Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
06.03-Fundo Municipal de Saúde
10-Saúde
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1303-Saúde - Recei
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1495-Atenção Básica
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1495-Atenção Básica
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
1303-Saúda - Recaitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exarcício Corrente
1495-Atenção Básica
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
3.3.71.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1.101.858,12
1495-Atenção Básica
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1495-Atenção Básica
EE 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1495-Atenção Básica
1497-Vigilancia em Saude
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/DIST GRATUITA
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1495-Atenção Básica
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente.
1495-Atenção Básica
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES /
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente. â
1325-Construção Unidade Basica - UBS - Plano de Trabalho nº. 0277421-36/2008
1326 Constr. UBS - Bairro Sta. Terezinha - Conv. 0315903-86/2009 Mist. Saude/CEF.
1327-Construção UBS - PAC Il - Vila Sete
1328-Reforma do Centro Social Urbano - (Contrato de Repasse nº 0374507-14/2011)
1329-Reforma UBS - Vila Sete - (Nº da Proposta: 412-410-2782723/9108)
1330-Reforma UBS - Platina - (Nº da Proposta: 412-410-2782693/9116)
1331-Reforma UBS - Monte Real - (Nº da Proposta: 412-410-2782758/9113)
1332-Reforma UBS - Vila Claro - (Nº da Proposta: 412-410-2782707/9115)
31324-Centro Hemodinamico Plano de Trabalho nº. 0276450-75/2008
1.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
EE 1495-Atenção Básica
Sem código-Sem descrição
Sem código-Sem descrição
429-CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente.
484.742,20
19.000,00
1.358.000,00
387.000,00
TITTTT]
1497 Vigilancia em Saude
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1497-Vigilancia em Saude
-14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
34.023,50
1497-Vigilancia em Saude
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1497-Vigilancia em Saude
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1495-Atenção Básica
1497-Vigilancia em Saude
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1497-Vigilancia em Saude
430-VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
3495-Atenção Básica
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1497-Vigilancia em Saude
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1303-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1497-Vigilancia em Saude
[07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01-Gabinete Sec. Mun. Assistécia Social
8-Assistência Social
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
[E 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
E 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[EE 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
07.02-Departamento de Assistência Social
8-Assistência Social
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
o: “to Gar. Dir.Soc.Assist.Crian.adol e Juv
B-Assistência Social
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
t— Es
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 16.000,00
1780-PRÓ - JOVEM
1782-FMASPBY Il - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel Il
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1782-FMASPBY Il - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1780-PRÓ - JOVEM
1782-FMASPBV Il - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel Il
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BE 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
07.04-Fundo Municipal de Assistência Social
8-Assistência Social
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR.
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
Vá LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO EE
31720-PRÓ - JOVEM
1780-PRÓ - JOVEM E
1782-FMASPBV Il - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel Il -
Re]
31782-FMASPBV Il - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel Il
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1780-PRÓ - JOVEM EE
1782-FMASPBV Il - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel Il
31780-PRÓ - JOVEM
3.3.90.59.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1780-PRÓ - JOVEM
1782-FMASPBV Il - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel Il
31780-PRÓ - JOVEM
4.4.90.51.00.00.00-BRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
31768-Construção do Centro de Multiplo Uso - MDS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1782-FMASPBV Il - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel
31782-FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel Il
S-ASSISTÊNCIA A VELHICE
ES 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1783-Constr. CCI - 0307613-04/2009/FNAS/Caixa
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
E 1767-CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1767-CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1767-CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1753-Const.Centro Apoio Pes.Def. e Familiar - APAE
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1784-Constr. do CRAS - 0307607-26/2009/FNAS/Caixa
31753-Const.Centro Apoio Pes.Def. e Familiar - APAE
m código-Sem descrição
Sem código-Sem descrição
487-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM, E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1722-FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa
1723-ENAS - Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia
E 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
EE 1735-PBF - Programa Bolsa Familia
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/DIST GRATUITA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P. FÍSICA
1735-PBF - Programa Bolsa Família
-39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
EB 1735-PBF - Programa Bolsa Familia 64.216,59
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
EE 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente a
3.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
PÁGINA: 12 DE 23
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1735-PBF - Programa Bolsa Família
Sem código-Sem descrição
Sem código-Sem descrição
07.05-Fundo Mun.Direitos Criança Adolescente
8-Assistância Social
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
Sem código-Sem descrição
Sem código-Sem descrição
og UN.EDUC. CULT., ESPORTE E RECREAÇAO
08.u1-Gabinete Secretario Municipal Educação
12-Educação
188-ENSINO REGULAR
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
- Exercício Corrente
1103-10% Sobre Transferências Constitucional
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
08.02-Departamento de Educação
12-Educação
188-ENSINO REGULAR
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
08.03-Setor de Merenda Escolar
12-Educação
188-ENSINO REGULAR,
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
49.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
PÁGINA: 13 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente a
[EE 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P JURÍDICA
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente Loops |
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
427-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
211.845,37
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
31128-Merenda Escolar 2009
E 08.04-Setor de Ensino Fundamental
12-Educação
188-ENSINO REGULAR
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1101-FUNDEF 60% - Exercício Corrente
1102-FUNDEF 40% - Exercício Corrente 1.000.000,00
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 2.559.000,00
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente -
3101-FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores E
3102-FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores E
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1101-FUNDEF 60% - Exercício Corrente
1102-FUNDEF 40% - Exercício Corrente 451.462,84
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 569.537,16
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
3.3.90.30,00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente -
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente 305.000,00
1112-MDE/PDDE 5.209,31
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/DIST GRATUITA
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
FRRRRERREE) RE E
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1102-FUNDEF 40% - Exercício Corrente
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente.
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
08.05-Setor de Educação Infantil
8-Assistência Social
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR.
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
31720-FNAS - Programa de Atenção a Criança
12-Educação
185-CRECHES
E 3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
31128-Merenda Escolar 2009
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente 66.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente 253.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 188.408,68
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente -
1130-FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo C
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
PÁGINA: 14 DE 23
e Em
1132-Construção de Creche/Escola Infantil Proinfancia Tipo C
500.000,00
1133-Construção Creche/Esc. Infantil Proinfancia Tipo 8 - Jardim Santo Angelo
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
08.06-Sotor da Transporte Escolar
1.454.510,72
5
12-Educação
239-TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
1107-Salário Educação - Exercício Corrente
1119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1103-10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
1107-Salário Educação - Exercício Corrente
1113-SEED - Transporte Escolar
1119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
31113-SEED - Transporte Escolar
31119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
1107-Salário Educação - Exercício Corrente
1113-SEED - Transporte Escolar
1119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
31113-SEED - Transporte Escolar
31119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1104-25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
1131-FNDE - Caminho da Escola
UT
08.0” Nepartamento de Cultura
Jcação
247-DIFUSÃO CULTURAL
3.1.90.11.00,00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
31746-Ministerio do Turismo - Reforma Casa da Cultura
31762-Convenio MTUR - Construção do Centro de Cultura do Norte Pioneiro - Plano de Trabalho nº 0334324-66/
13-Cultura
247-DIFUSÃO CULTURAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
PÁGINA: 15 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
EE
SA
A
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
se
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1762-Convanio MTUR - Construção do Cantro de Cultura do Norte Pioneiro - Plano de Trabalho nº 0334324-66/
31746-Ministerio do Turismo - Reforma Casa da Cultura
Sem código-Sem descrição
Sem código-Sem descrição
12-Educação
247-DIFUSÃO CULTURAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
08.09-Departamento de Esporte e Recreação
27-Desporto e Lazer
224-DESPORTO AMADOR
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
[ES 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1764-Convenio ME - Construção de Piscina Semi-Olimpica - Plano de Trabalho nº 0329158-55/2010
1765-Convenio ME - Construção de Pista de Skate - 747538/2010
31764-Convenio ME - Construção de Piscina Semi-Olimpica - Plano de Trabalho nº 0329158-55/2010
228-PARQUES RECREATIVOS E ESPORTIVOS
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
485-ASSISTÊNCIA A VELHICE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.01-Gabinete Secr. Mun. de Agricultura
20-Agricultura
111-EXTENSÃO RURAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 65.000,00.
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 13.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
16.000,00
EL
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente,
'39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
PÁGINA: 16 DE 23
33.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11.000,00
1761-Canvenio MAPA - Mecanização AgricolaPlana do Trabalho 0332642-71/2010
292.500,00
1786-Mecanização Agricola - 0332642-71/2010/MAPA/CEF
—]
09.02-Departamento de Agricultura
10-Saúde
111-EXTENSÃO RURAL
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20-Agricultura
80-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
E
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
26.000,00
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
+8-DESENVOLVIMENTO ANIMAL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1763-Convenio MAPA - Aquisição de Caminhao Isotermico e Semente de Pastagens - Plano de Trabalho nº 03323
289.500,00
89-DESENVOLVIMENTO DA PESCA
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
103-PROTEÇÃO A FLORA E A FAUNA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
111-EXTENSÃO RURAL
[ 3.3.30.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
09.03-Setor de Hortifrutigranjeiros
20-Agricultura
111-EXTENSÃO RURAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
09.04-Setor de Serviços Agrários
20-Agricultura
111-EXTENSÃO RURAL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercicio Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
09.05-Departamento de Meio Ambiente
astão Ambiental
+60-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
Sem código-Sem descrição
Sem código-Sem descrição
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.01-Gabinete Secretario Municipal de Obras
m
4 * “ministração
“PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 77.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 16.000,
10.02-Departamento de Planejamento
4-Administração
323-PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
EE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 147.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 39.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL q
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
10.03-Departamento de Projetos e Convenlos
4-Administração
323-PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
[Ez 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente -
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.04-Departamento de Engenharia
4-Administração
323-PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
L 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.05-Departamento de Arquitetura e Urbanismo
4-Administração
323-PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
E 1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 11.000,00 |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
E]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente E
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
+
143.000,00
10.06-Departamento de Trânsito
4-Administração
323-PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 48.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente -
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1726-Detran Multas 2005
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
E Es
1726-Detran Multas 2005.
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1726-Detran Multas 2005
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
Ná LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
10.07-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
4-Administração
323-PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.08-Cemitérios Municipais
15-Urbanismo
326-SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1511-Taxas - Prestação de Serviços
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1511-Taxas - Prestação de Serviços
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.09-Terminal Rodoviário
15-Urbanismo
532-TERMINAIS RODOVIÁRIOS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.10-Praças, Parques e Jardins
12-Educação
228-PARQUES RECREATIVOS E ESPORTIVOS
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
banismo
328-PARQUES E JARDINS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3 (90.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
363-PROMOÇÃO DO TURISMO
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.11-Limpeza Pública
15-Urbanismo
325-LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
385.000,00
192.000,00
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
EE 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1511-Taxas - Prestação de Serviços
10.12-Frota Municipal
15-Urbanismo
323-PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1613-Frota Municipal
Jbras e Serviços Urbanos.
Legislativa
575-VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE,
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
323-PLANEJAMENTO URBANO
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15-Urbanismo
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
316-HABITAÇÕES URBANAS
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente -
“4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
323-PLANEJAMENTO URBANO |
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.222.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
FERERBRBRE
1504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS 345.490,12
1511-Taxas - Prestação de Serviços
1512-€. 184.416,64
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90,39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 660.474,55
1507-Cosip 893.190,29
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PÁGINA: 21 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
| A LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
: ' ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
575-VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1612-Programa Pro Transporte (PAC Il)
41611-Contrato AFPR/SFM Nº 2280/2008
4.4.91.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
31776-SEDU - Pavimentação Asfaltica
Sem código-Sem descrição
Sem código-Sem descrição
16-Habitação
316-HABITAÇÕES URBANAS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1785-Plano de Habitação de Interesse Social - Contr. 0345423-06/2010/M.CIDADES/CAIXA
17-Saneamento
447-ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
448-SANEAMENTO EM GERAL
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
+SISTEMA DE ESGOTO
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
23-Comércio e Serviços
363-PROMOÇÃO DO TURISMO
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
25-Energia
| 327-ENERGIA ELETRICA
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1507-Cosip
26-Transporte
575-VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1612-Programa Pro Transporte (PAC II)
787.547,47
5.463.401,85
--. tamento de Obras e Serviços Rurais
26-Transporte
534-ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11-SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO
11.01-Gabinete Secr. Mun.ind., Com. e Turismo
22-Indústria
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
[ 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
PÁGINA: 22 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11.02-Parque de Exp. Dr. Alício Dias dos Reis
23-Comárcio a Sarviços
27.000,00
355-PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
Sem código-Sem descrição
Sem código-Sem descrição
363-PROMOÇÃO DO TURISMO
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1769-Cobertura da Arena de Rodeio - Contrato de Repasse 0302282-94 - Ministerio do Turismo - MTUR
22/Indústria
E do Depto.de Industria e Comercio
+PROMOÇÃO INDUSTRIAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11.04-Diretor do Depto. de Turismo
23-Comércio e Serviços
363-PROMOÇÃO DO TURISMO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7,1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
-3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
[EE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
Es
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1770-Revitalização Praça Frei Cristovão - Conv.Siconv: 724628/2009
31771-MT - Complexo Turistico Morro do Bim
31772-MT - Revitalização da Avenida José Palma Rennó
I
31775-MT - Praça do Monte Real
11.05-Diretor do Depto. Ens.Profissionalizante
12-Educação
189-ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.
PÁGINA: 23 DE 23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
Ná LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/12, de 20 de dezembro de 2012
ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
|
12.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 23.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000-Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 90.000,00
23-Comércio e Serviços
363-PROMOÇÃO DO TURISMO
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
33747-Ministerio do Turismo - Construção Centro de Eventos
90-RESERVA DE CONTINGENCIA
69 7
90.99-Reserva de Contingencia
99-Reserva de Contingência
999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
E 9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999-RESERVA DE CONTINGENCIA