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norma nº 2113/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2113 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaInstitui no âmbito do Município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, o Mês Setembro Caramelo, dedicado às Ações de Adoção Consciente de Animais Domésticos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
_____________________________________________________________________________________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
 Lei nº 2113/23 1
Lei nº 2113, de 24 de agosto de 2023
“Institui no âmbito do Município de SANTO ANTÔNIO DA 
PLATINA/PR, o Mês Setembro Caramelo, dedicado às Ações de 
Adoção Consciente de Animais Domésticos.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria da Vereadora Francielle de Moraes 
Macedo Souza:
Art. 1º - Institui, no âmbito do Município de SANTO ANTÔNIO DA 
PLATINA/PR, o Mês Setembro Caramelo, dedicado às Ações de Adoção Consciente de 
Animais Domésticos.
Art. 2º - As ações de conscientização, incentivo e promoção do tema objeto desta 
Lei poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, 
distribuição de maternal informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da 
população sobre a importância da adoção responsável de animais domésticos.
Art. 3º - O mês “Setembro Caramelo”, passa a integrar o Calendário Oficial do 
Município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 
ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 24 de 
agosto de 2023. –
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal

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