norma nº 11/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023
Concede Moção de Reconhecimento Público aos Auxiliares de 
Enfermagem, aos Técnicos em Enfermagem, aos Agentes Comunitários, 
aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Motoristas de Transporte de 
Pacientes da Rede Pública Municipal de Santo Antônio da Platina.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo, de autoria do Vereador Edson Muniz Gonçalves - BUCHECHA:
Art. 1º - Fica concedida Moção de Reconhecimento Público de Santo 
Antônio da Platina aos Auxiliares de Enfermagem, aos Técnicos em Enfermagem, aos
Agentes Comunitários, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Motoristas de 
Transporte de Pacientes da Rede Pública Municipal pelos relevantes serviços 
prestados ao nosso Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de setembro de 
2023.
EDSON MUNIZ GONÇALVES
(Vereador Buchecha)
Presidente da Câmara Municipal
GILTON FAGUNDES
(Vereador Eduardo Ferreira)
1º Secretário