norma nº 2151/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 
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LEI Nº 2.151, de 14 de dezembro de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1.º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a 
elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2024, sem prejuízo das 
normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.
Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do 
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo 
II, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à 
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à 
descentralização.
Art. 4.º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação 
da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na 
gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação 
de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos 
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices 
vigentes em junho de 2023.
§ 1.º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei 
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações sobre a matéria.
§ 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas, 
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município;
§ 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de 
operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão 
contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.
Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do 
orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando,
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para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na 
previsão orçamentária;
IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou 
atividade, sem autorização legislativa;
Art. 9.º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem 
ser aprovadas quando:
I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
II. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas 
os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e 
seus encargos e ao serviço da dívida;
III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária;
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do 
projeto de lei.
Art. 9.º-A - Na execução orçamentária e financeira do Município deve ser 
obrigatoriamente observada a programação incluída por emendas individuais do Legislativo 
Municipal em Lei Orçamentária Anual.
§1.º - As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão 
de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica; casos 
em que deverão ser adotadas as seguintes medidas:
I- o Executivo Municipal enviará notificação ao Legislativo Municipal com as justificativas 
do impedimento em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação da LOA;
II- o Legislativo Municipal indicará ao Executivo Municipal o remanejamento da 
programação cujo impedimento seja insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do termino 
do prazo previsto no inciso I deste parágrafo;
III- o Executivo Municipal encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da 
programação cujo impedimento seja insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do término 
do prazo previsto no inciso II deste parágrafo e;
IV- no caso de o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será 
implementado por ato do Executivo Municipal, nos termos previstos na LOA em até 30 
(trinta) dias, contados do término do prazo previsto no inciso III deste parágrafo.
§2.º - Após o prazo previsto no inciso IV do § 1º, as programações 
orçamentárias previstas no caput deste artigo serão de execução obrigatória nos casos dos 
impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do §1º.
§3.º - A não execução da programação orçamentária das emendas 
parlamentares previstas neste artigo implicará em crime de responsabilidade.
§4.º - Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da 
execução financeira prevista no §1º deste artigo, até o limite de 0,6 % (seis décimos por 
cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Art. 10.º – As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser 
flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em 
projetos e atividades no orçamento programa.
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Art. 11.º - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do 
exercício de 2024 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a 
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 12.º - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos 
Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
Art. 13.º – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos 
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo I desta Lei, podendo, na medida das 
necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de 
outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo.
Art. 14.º – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto 
no Decreto Municipal nº. 145, de 10 de março de 2017.
Art. 15.º – O Município poderá dar apoio administrativo, através da 
disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de 
pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual, 
visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros 
decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.
Art. 16.º – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios 
para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 17.º – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de 
conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010.
Art. 18.º – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades 
públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.
Art. 19.º - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino 
observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e das Leis Federais nos. 9.424/96 e 
14.113/20, para as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, 
de 13 de setembro de 2000.
Art. 20.º – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº 
101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, 
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os 
seguintes critérios:
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de 
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição 
Federal;
II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, 
para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 21.º - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o 
percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 22.º – O Legislativo Municipal enviará até 30 de março de cada ano, para 
inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo,
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elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25; bem como a programação 
orçamentária das emendas individuais do Legislativo Municipal.
Art. 23.º – Será destinado o equivalente a no mínimo 1% (um por cento) do 
valor da receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de 
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL
Art. 24.º - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo, 
teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto 
nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos 
financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição 
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os 
limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25.º – O Anexo das Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de 
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério 
da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes 
demonstrativos:
I – Metas Anuais;
II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
Públicos;
VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de receita;
VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26.º – A Lei Orçamentária:
I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de 
julho a dezembro de 2023;
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o 
limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se 
este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.
Art. 27.º – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes 
estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos 
termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
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Art. 28.º – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá 
não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de 
empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios:
I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas 
despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida, 
saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento;
II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações, 
inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra 
ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à 
manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados 
aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.
§ 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na 
mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.
§ 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a 
execução orçamentária retornará ao normal.
Art. 29.º – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de 
natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 30.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 14 de 
dezembro de 2023.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
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Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 01 - Legislativo Municipal
Unidade: 001 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - Legislativo Municipal
Proj./Ativ.: 2001 - Manter e Aperfeiçoar as Atividades do Legislativo Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manter e Aperfeiçoar as Atividades do Legislativo 
Municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.944.000,00 0,00 3.944.000,00
Produto:
95 - Global
Total Projeto/Atividade: 3.944.000,00 0,00 3.944.000,00
Proj./Ativ.: 2337 - Câmara Mirim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2337 Câmara Mirim Outras Unidades e Medidas 1,0000 11.000,00 0,00 11.000,00
Produto:
151 - Manutenção da Camara Mirim
Total Projeto/Atividade: 11.000,00 0,00 11.000,00
Proj./Ativ.: 2452 - Procuradoria da Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2452 Procuradoria da Mulher 0,0000 45.000,00 0,00 45.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 45.000,00 0,00 45.000,00
Total do Programa 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Total da Unidade 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Total do Órgão 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 001 - Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2002 - Gabinete do Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Gabinete do Prefeito Outras Unidades e Medidas 1,0000 442.000,00 0,00 442.000,00
Produto:
32 - Manutenção
Total Projeto/Atividade: 442.000,00 0,00 442.000,00
Total do Programa 442.000,00 0,00 442.000,00
Total da Unidade 442.000,00 0,00 442.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 002 - Chefia de Gabinete
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2003 - Chefia de Gabinete
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Chefia de Gabinete Outras Unidades e Medidas 1,0000 260.000,00 0,00 260.000,00
Produto:
33 - Chefia de Gabinete
Total Projeto/Atividade: 260.000,00 0,00 260.000,00
Total do Programa 260.000,00 0,00 260.000,00
Total da Unidade 260.000,00 0,00 260.000,00
Unidade: 003 - Assessoria Jurídica
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2004 - Assessoria Juridica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2004 Assessoria Juridica Outras Unidades e Medidas 1,0000 188.000,00 0,00 188.000,00
Produto:
34 - Assessoria Juridica
Total Projeto/Atividade: 188.000,00 0,00 188.000,00
Total do Programa 188.000,00 0,00 188.000,00
Total da Unidade 188.000,00 0,00 188.000,00
Unidade: 006 - Ouvidoria Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2006 - Ouvidoria Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Ouvidoria Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 70.000,00 0,00 70.000,00
Produto:
95 - Global
Total Projeto/Atividade: 70.000,00 0,00 70.000,00
Total do Programa 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da Unidade 70.000,00 0,00 70.000,00
Unidade: 007 - Unidade de Controle Interno
Programa: 0032 - CONTROLE INTERNO
Proj./Ativ.: 2215 - Coordenadoria de Controle Interno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Coordenadoria de Controle Interno Outras Unidades e Medidas 1,0000 261.000,00 0,00 261.000,00
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Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 007 - Unidade de Controle Interno
Programa: 0032 - CONTROLE INTERNO
Proj./Ativ.: 2215 - Coordenadoria de Controle Interno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
35 - Controle Interno
Total Projeto/Atividade: 261.000,00 0,00 261.000,00
Total do Programa 261.000,00 0,00 261.000,00
Total da Unidade 261.000,00 0,00 261.000,00
Unidade: 008 - Funrebom
Programa: 0178 - DEFESA CONTRA SINISTRO
Proj./Ativ.: 2010 - Funrebom
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2010 Funrebom Outras Unidades e Medidas 1,0000 339.000,00 0,00 339.000,00
Produto:
99 - Funrebom
Total Projeto/Atividade: 339.000,00 0,00 339.000,00
Total do Programa 339.000,00 0,00 339.000,00
Total da Unidade 339.000,00 0,00 339.000,00
Total do Órgão 1.560.000,00 0,00 1.560.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2013 - Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Outras Unidades e Medidas 0,0000 1.579.000,00 0,00 1.579.000,00
Produto:
38 - Gabinete Secretario de Gestão
Total Projeto/Atividade: 1.579.000,00 0,00 1.579.000,00
Proj./Ativ.: 2416 - Setor de Expediente e Protocolo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2416 Setor de Expediente e Protocolo 0,0000 490.000,00 0,00 490.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 490.000,00 0,00 490.000,00
Total do Programa 2.069.000,00 0,00 2.069.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
Total da Unidade 2.069.000,00 0,00 2.069.000,00
Unidade: 003 - Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2219 - Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2219 Departamento Municipal de Almoxarifado e 
Distribuição
Outras Unidades e Medidas 1,0000 403.000,00 0,00 403.000,00
Produto:
179 - Departamento de Almoxarifado e Distribuição
Total Projeto/Atividade: 403.000,00 0,00 403.000,00
Total do Programa 403.000,00 0,00 403.000,00
Total da Unidade 403.000,00 0,00 403.000,00
Unidade: 005 - Dep. Mun. de Tec. da Informação e Comunicação Social
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2378 - Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2378 Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário Outras Unidades e Medidas 1,0000 114.000,00 0,00 114.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 114.000,00 0,00 114.000,00
Proj./Ativ.: 2386 - Departamento Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2386 Departamento Municipal de Tecnologia da 
Informação e Comunicação Social
Outras Unidades e Medidas 1,0000 588.000,00 0,00 588.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 588.000,00 0,00 588.000,00
Total do Programa 702.000,00 0,00 702.000,00
Total da Unidade 702.000,00 0,00 702.000,00
Unidade: 006 - Departamento Municipal de Patrimônio
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2055 - Departamento Municipal de Patrimônio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 Departamento Municipal de Patrimônio Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.189.100,00 0,00 1.189.100,00
Produto:
180 - Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 006 - Departamento Municipal de Patrimônio
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2055 - Departamento Municipal de Patrimônio
Total Projeto/Atividade: 1.189.100,00 0,00 1.189.100,00
Total do Programa 1.189.100,00 0,00 1.189.100,00
Programa: 0326 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Proj./Ativ.: 2028 - Cemiterios Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Cemiterios Municipais 0,0000 481.000,00 0,00 481.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 481.000,00 0,00 481.000,00
Total do Programa 481.000,00 0,00 481.000,00
Programa: 0532 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2030 - Terminal Rodoviario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Terminal Rodoviario Outras Unidades e Medidas 1,0000 184.000,00 0,00 184.000,00
Produto:
113 - Serviços Urbanos
Total Projeto/Atividade: 184.000,00 0,00 184.000,00
Total do Programa 184.000,00 0,00 184.000,00
Total da Unidade 1.854.100,00 0,00 1.854.100,00
Unidade: 007 - Depart. Municipal de Recursos Humanos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2057 - Departamento Municipal de Recursos Humanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Departamento Municipal de Recursos Humanos Outras Unidades e Medidas 1,0000 632.000,00 0,00 632.000,00
Produto:
44 - Departamento de Recursos Humanos
Total Projeto/Atividade: 632.000,00 0,00 632.000,00
Proj./Ativ.: 2380 - Setor de Pessoal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2380 Setor de Pessoal Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.047.000,00 0,00 7.047.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 7.047.000,00 0,00 7.047.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 007 - Depart. Municipal de Recursos Humanos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2387 - Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2387 Setor de Medicina e Segurança do Trabalho Outras Unidades e Medidas 1,0000 668.000,00 0,00 668.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 668.000,00 0,00 668.000,00
Total do Programa 8.347.000,00 0,00 8.347.000,00
Total da Unidade 8.347.000,00 0,00 8.347.000,00
Total do Órgão 13.375.100,00 0,00 13.375.100,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 0051 - Sentenças Judiciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0051 Sentenças Judiciais Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Produto:
126 - Sentenças Judiciais
Total Projeto/Atividade: 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Total do Programa 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2059 - Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.078.000,00 0,00 1.078.000,00
Produto:
120 - Administração Financeira
Total Projeto/Atividade: 1.078.000,00 0,00 1.078.000,00
Total do Programa 1.078.000,00 0,00 1.078.000,00
Programa: 0033 - DIVIDA INTERNA
Proj./Ativ.: 0060 - Juros e Amortização da Divida Publica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0060 Juros e Amortização da Divida Publica Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.750.000,00 0,00 3.750.000,00
Produto:
95 - Global
Total Projeto/Atividade: 3.750.000,00 0,00 3.750.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Programa: 0033 - DIVIDA INTERNA
Total do Programa 3.750.000,00 0,00 3.750.000,00
Programa: 0084 - PASEP
Proj./Ativ.: 0234 - Contribuição P/com o Pasep
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0234 Contribuição P/com o Pasep Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.025.000,00 0,00 2.025.000,00
Produto:
122 - PASEP
Total Projeto/Atividade: 2.025.000,00 0,00 2.025.000,00
Total do Programa 2.025.000,00 0,00 2.025.000,00
Total da Unidade 9.353.000,00 0,00 9.353.000,00
Unidade: 002 - Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2222 - Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2222 Departamento Municipal de Compras, Licitações 
e Contratos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 477.000,00 0,00 477.000,00
Produto:
182 - Dep. Municipal de Compras, Licitações e Contratos
Total Projeto/Atividade: 477.000,00 0,00 477.000,00
Proj./Ativ.: 2379 - Setor de Compras e Licitações (Geral)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2379 Setor de Compras e Licitações (Geral) Outras Unidades e Medidas 1,0000 525.000,00 0,00 525.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 525.000,00 0,00 525.000,00
Proj./Ativ.: 2381 - Setor de Contratos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2381 Setor de Contratos Outras Unidades e Medidas 1,0000 223.000,00 0,00 223.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 223.000,00 0,00 223.000,00
Total do Programa 1.225.000,00 0,00 1.225.000,00
Total da Unidade 1.225.000,00 0,00 1.225.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 003 - Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2064 - Divisão de Contabilidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2064 Divisão de Contabilidade Outras Unidades e Medidas 1,0000 498.000,00 0,00 498.000,00
Produto:
127 - Atividades Administrativas
Total Projeto/Atividade: 498.000,00 0,00 498.000,00
Proj./Ativ.: 2382 - Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2382 Departamento Municipal de Contabilidade e 
Informações Municipais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 346.000,00 0,00 346.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 346.000,00 0,00 346.000,00
Proj./Ativ.: 2383 - Divisão de Informações Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2383 Divisão de Informações Municipais Outras Unidades e Medidas 1,0000 224.000,00 0,00 224.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 224.000,00 0,00 224.000,00
Total do Programa 1.068.000,00 0,00 1.068.000,00
Total da Unidade 1.068.000,00 0,00 1.068.000,00
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Finanças
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2061 - Departamento Municipal de Finanças
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2061 Departamento Municipal de Finanças Outras Unidades e Medidas 1,0000 136.000,00 0,00 136.000,00
Produto:
50 - Diretor de Finanças
Total Projeto/Atividade: 136.000,00 0,00 136.000,00
Proj./Ativ.: 2062 - Divisão de Tesouraria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Divisão de Tesouraria Outras Unidades e Medidas 1,0000 581.000,00 0,00 581.000,00
Produto:
120 - Administração Financeira
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Finanças
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2062 - Divisão de Tesouraria
Total Projeto/Atividade: 581.000,00 0,00 581.000,00
Total do Programa 717.000,00 0,00 717.000,00
Total da Unidade 717.000,00 0,00 717.000,00
Unidade: 005 - Departamento Municipal de Tributação
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2066 - Departamento Municipal de Tributação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Departamento Municipal de Tributação Outras Unidades e Medidas 1,0000 549.000,00 0,00 549.000,00
Produto:
181 - Departamento Municipal de Tributação
Total Projeto/Atividade: 549.000,00 0,00 549.000,00
Proj./Ativ.: 2067 - Divisao de Fiscalização Tributaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Divisao de Fiscalização Tributaria Outras Unidades e Medidas 1,0000 649.000,00 0,00 649.000,00
Produto:
121 - Tributos Municipais
Total Projeto/Atividade: 649.000,00 0,00 649.000,00
Proj./Ativ.: 2384 - Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2384 Setor de Atendimento e Receitas Municipais Outras Unidades e Medidas 1,0000 151.000,00 0,00 151.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 151.000,00 0,00 151.000,00
Proj./Ativ.: 2388 - Setor de Cadastro Rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2388 Setor de Cadastro Rural Outras Unidades e Medidas 1,0000 226.000,00 0,00 226.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 226.000,00 0,00 226.000,00
Proj./Ativ.: 2389 - Setor de Cadastro Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2389 Setor de Cadastro Urbano Outras Unidades e Medidas 1,0000 206.000,00 0,00 206.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 005 - Departamento Municipal de Tributação
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2389 - Setor de Cadastro Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 206.000,00 0,00 206.000,00
Total do Programa 1.781.000,00 0,00 1.781.000,00
Total da Unidade 1.781.000,00 0,00 1.781.000,00
Unidade: 006 - Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2393 - Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2393 Departamento Municipal de Orçamento e 
Programação
0,0000 243.000,00 0,00 243.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 243.000,00 0,00 243.000,00
Total do Programa 243.000,00 0,00 243.000,00
Total da Unidade 243.000,00 0,00 243.000,00
Total do Órgão 14.387.000,00 0,00 14.387.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gab Secretaria Municipal de Planejamento
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2390 - Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2390 Gabinete da Secretaria Municipal de 
Planejamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 448.000,00 0,00 448.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 448.000,00 0,00 448.000,00
Total do Programa 448.000,00 0,00 448.000,00
Total da Unidade 448.000,00 0,00 448.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 002 - Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2391 - Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2391 Departamento Municipal de Planejamento e 
Controle Urbano
Outras Unidades e Medidas 1,0000 410.000,00 0,00 410.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 410.000,00 0,00 410.000,00
Total do Programa 410.000,00 0,00 410.000,00
Total da Unidade 410.000,00 0,00 410.000,00
Unidade: 003 - Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2018 - Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Departamento Municipal de Arquitetura e 
Urbanismo
Outras Unidades e Medidas 1,0000 462.000,00 0,00 462.000,00
Produto:
70 - Diretor de Departamento de Arq. e Urbanismo
Total Projeto/Atividade: 462.000,00 0,00 462.000,00
Total do Programa 462.000,00 0,00 462.000,00
Total da Unidade 462.000,00 0,00 462.000,00
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Engenharia
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2017 - Departamento Municipal de Engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Departamento Municipal de Engenharia Outras Unidades e Medidas 1,0000 557.000,00 0,00 557.000,00
Produto:
69 - Diretor de Engenharia
Total Projeto/Atividade: 557.000,00 0,00 557.000,00
Proj./Ativ.: 2295 - Programa Casa Facil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2295 Programa Casa Facil Pessoas 1,0000 30.000,00 0,00 30.000,00
Produto:
137 - Projeto Casa FAcil
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 30.000,00
Total do Programa 587.000,00 0,00 587.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Engenharia
Total da Unidade 587.000,00 0,00 587.000,00
Unidade: 005 - Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2392 - Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2392 Departamento Municipal de Fiscalização de 
Obras e Posturas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 751.000,00 0,00 751.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 751.000,00 0,00 751.000,00
Total do Programa 751.000,00 0,00 751.000,00
Total da Unidade 751.000,00 0,00 751.000,00
Unidade: 007 - Dep. Municipal de Projetos e Convênios
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2228 - Departamento Municipal de Projetos e Convênios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2228 Departamento Municipal de Projetos e Convênios Outras Unidades e Medidas 1,0000 151.000,00 0,00 151.000,00
Produto:
68 - Departamento de Projetos e Convênios
Total Projeto/Atividade: 151.000,00 0,00 151.000,00
Proj./Ativ.: 2455 - UGT - Unidade Gestora de Transferências
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2455 UGT - Unidade Gestora de Transferências 0,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
Total do Programa 155.000,00 0,00 155.000,00
Total da Unidade 155.000,00 0,00 155.000,00
Total do Órgão 2.813.000,00 0,00 2.813.000,00
Órgão: 06 - Procuradoria Jurídica Municipal
Unidade: 001 - Procuradoria Jurídica Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2224 - Procuradoria Jurídica Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2224 Procuradoria Jurídica Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 817.000,00 0,00 817.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 06 - Procuradoria Jurídica Municipal
Unidade: 001 - Procuradoria Jurídica Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2224 - Procuradoria Jurídica Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
51 - Divisão de Procuradoria Municipal
Total Projeto/Atividade: 817.000,00 0,00 817.000,00
Proj./Ativ.: 2394 - Divisão Fiscal e Tributária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2394 Divisão Fiscal e Tributária Outras Unidades e Medidas 1,0000 388.500,00 0,00 388.500,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 388.500,00 0,00 388.500,00
Total do Programa 1.205.500,00 0,00 1.205.500,00
Total da Unidade 1.205.500,00 0,00 1.205.500,00
Total do Órgão 1.205.500,00 0,00 1.205.500,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2070 - Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Gabinete da Secretaria Municipal de Saude Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.848.125,00 0,00 2.848.125,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 2.848.125,00 0,00 2.848.125,00
Proj./Ativ.: 2395 - Ouvidoria Pública da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2395 Ouvidoria Pública da Saúde Pessoas 1,0000 79.200,00 0,00 79.200,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 79.200,00 0,00 79.200,00
Total do Programa 2.927.325,00 0,00 2.927.325,00
Total da Unidade 2.927.325,00 0,00 2.927.325,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2073 - Consorcio Intermunicipal de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 Consorcio Intermunicipal de Saude Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.765.000,00 0,00 2.765.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 2.765.000,00 0,00 2.765.000,00
Proj./Ativ.: 2094 - Subvenções Sociais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2094 Subvenções Sociais Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
Proj./Ativ.: 2225 - Departamento de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2225 Departamento de Saúde Outras Unidades e Medidas 0,0000 3.248.000,00 0,00 3.248.000,00
Produto:
52 - Departamento de Saúde
Total Projeto/Atividade: 3.248.000,00 0,00 3.248.000,00
Total do Programa 8.048.000,00 0,00 8.048.000,00
Total da Unidade 8.048.000,00 0,00 8.048.000,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2074 - Caps - Centro de Atendimento Psico-social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Caps - Centro de Atendimento Psico-social Outras Unidades e Medidas 1,0000 909.000,00 0,00 909.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 909.000,00 0,00 909.000,00
Proj./Ativ.: 2075 - Esf - Estratégia Saúde da Familia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 Esf - Estratégia Saúde da Familia Outras Unidades e Medidas 0,0000 9.114.500,00 0,00 9.114.500,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 9.114.500,00 0,00 9.114.500,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2082 - Laboratório Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 Laboratório Municipal Pessoas 1,0000 813.000,00 0,00 813.000,00
Produto:
183 - Laboratório Municipal
Total Projeto/Atividade: 813.000,00 0,00 813.000,00
Proj./Ativ.: 2086 - Unidades Basicas de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2086 Unidades Basicas de Saude Outras Unidades e Medidas 0,0000 448.000,00 0,00 448.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 448.000,00 0,00 448.000,00
Proj./Ativ.: 2091 - Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.717.000,00 0,00 2.717.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 2.717.000,00 0,00 2.717.000,00
Proj./Ativ.: 2092 - Farmácias Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2092 Farmácias Municipais Pessoas 1,0000 1.259.000,00 0,00 1.259.000,00
Produto:
184 - Farmácias Municipais
Total Projeto/Atividade: 1.259.000,00 0,00 1.259.000,00
Proj./Ativ.: 2093 - Consorcio Intergestores Paraná Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Consorcio Intergestores Paraná Saude Outras Unidades e Medidas 1,0000 601.000,00 0,00 601.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 601.000,00 0,00 601.000,00
Proj./Ativ.: 2287 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2287 CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.603.000,00 0,00 1.603.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2287 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 1.603.000,00 0,00 1.603.000,00
Proj./Ativ.: 2304 - Samu - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2304 Samu - Serviço de Atendimento Movel de 
Urgencia
Pessoas 1,0000 63.000,00 0,00 63.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 63.000,00 0,00 63.000,00
Proj./Ativ.: 2311 - Pronto Socorro Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2311 Pronto Socorro Municipal Pessoas 1,0000 7.251.500,00 0,00 7.251.500,00
Produto:
142 - Pronto Socorro Municipal
Total Projeto/Atividade: 7.251.500,00 0,00 7.251.500,00
Proj./Ativ.: 2349 - Nasf - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2349 Nasf - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia Pessoas 1,0000 773.250,00 0,00 773.250,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 773.250,00 0,00 773.250,00
Proj./Ativ.: 2374 - Fessan
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2374 Fessan Outras Unidades e Medidas 1,0000 251.000,00 0,00 251.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 251.000,00 0,00 251.000,00
Proj./Ativ.: 2377 - Centro de Atendimento Especializado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2377 Centro de Atendimento Especializado Pessoas 1,0000 2.085.000,00 0,00 2.085.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2377 - Centro de Atendimento Especializado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 2.085.000,00 0,00 2.085.000,00
Proj./Ativ.: 2397 - Centro de Saúde Bucal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2397 Centro de Saúde Bucal Pessoas 1,0000 2.027.000,00 0,00 2.027.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 2.027.000,00 0,00 2.027.000,00
Proj./Ativ.: 2407 - Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2407 Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do 
Trabalhador
Pessoas 1,0000 432.000,00 0,00 432.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 432.000,00 0,00 432.000,00
Proj./Ativ.: 2421 - Programa Saúde na Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2421 Programa Saúde na Escola Pessoas 1,0000 3.000,00 0,00 3.000,00
Produto:
175 - Programas da Saúde
Total Projeto/Atividade: 3.000,00 0,00 3.000,00
Total do Programa 30.350.250,00 0,00 30.350.250,00
Programa: 0429 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
Proj./Ativ.: 2404 - Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2404 Departamento Municipal de Vigilância em Saúde Pessoas 1,0000 625.500,00 0,00 625.500,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 625.500,00 0,00 625.500,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0429 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
Proj./Ativ.: 2405 - Setor de Controle de Endemias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2405 Setor de Controle de Endemias Pessoas 1,0000 1.755.000,00 0,00 1.755.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 1.755.000,00 0,00 1.755.000,00
Proj./Ativ.: 2406 - Setor de Vigilância Epidemiológica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2406 Setor de Vigilância Epidemiológica Pessoas 1,0000 399.000,00 0,00 399.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 399.000,00 0,00 399.000,00
Total do Programa 2.779.500,00 0,00 2.779.500,00
Total da Unidade 33.129.750,00 0,00 33.129.750,00
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2457 - Setor de Recursos Humanos da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2457 Setor de Recursos Humanos da Saúde 0,0000 87.000,00 0,00 87.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 87.000,00 0,00 87.000,00
Total do Programa 87.000,00 0,00 87.000,00
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2396 - Unidade de Compras e Licitações da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2396 Unidade de Compras e Licitações da Saúde 0,0000 269.000,00 0,00 269.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 269.000,00 0,00 269.000,00
Proj./Ativ.: 2398 - Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2398 Seção de Agendamento de Consultas e Exames 0,0000 64.000,00 0,00 64.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2398 - Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 64.000,00 0,00 64.000,00
Proj./Ativ.: 2399 - Seção de Regulação e Auditoria Sus Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2399 Seção de Regulação e Auditoria Sus Municipal 0,0000 669.000,00 0,00 669.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 669.000,00 0,00 669.000,00
Proj./Ativ.: 2400 - Seção de Transmissão de Dados Online Sus.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2400 Seção de Transmissão de Dados Online Sus. 0,0000 59.000,00 0,00 59.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 59.000,00 0,00 59.000,00
Proj./Ativ.: 2401 - Setor de Transporte de Pacientes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2401 Setor de Transporte de Pacientes 0,0000 3.794.000,00 0,00 3.794.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 3.794.000,00 0,00 3.794.000,00
Proj./Ativ.: 2454 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2454 Departamento Municipal de Planejamento e 
Execução em Saúde
0,0000 288.000,00 0,00 288.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 288.000,00 0,00 288.000,00
Total do Programa 5.143.000,00 0,00 5.143.000,00
Total da Unidade 5.230.000,00 0,00 5.230.000,00
Total do Órgão 49.335.075,00 0,00 49.335.075,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2097 - Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2097 Gabinete da Secretaria de Assistencia Social Pessoas 1,0000 1.290.300,00 0,00 1.290.300,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 1.290.300,00 0,00 1.290.300,00
Proj./Ativ.: 2352 - Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2352 Defesa Civil Pessoas 1,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
Proj./Ativ.: 2435 - Habitação de Interesse Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2435 Habitação de Interesse Social Pessoas 1,0000 162.000,00 0,00 162.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 162.000,00 0,00 162.000,00
Proj./Ativ.: 2449 - Patronato Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2449 Patronato Municipal 0,0000 179.000,00 0,00 179.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 179.000,00 0,00 179.000,00
Total do Programa 1.635.300,00 0,00 1.635.300,00
Programa: 0487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Proj./Ativ.: 2448 - Compra Direta - Segurança Alimentar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2448 Compra Direta - Segurança Alimentar 0,0000 53.000,00 0,00 53.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 53.000,00 0,00 53.000,00
Total do Programa 53.000,00 0,00 53.000,00
Total da Unidade 1.688.300,00 0,00 1.688.300,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Depart. Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2098 - Departamento de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Departamento de Assistência Social Outras Unidades e Medidas 1,0000 582.000,00 0,00 582.000,00
Produto:
57 - Departamento de Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 582.000,00 0,00 582.000,00
Total do Programa 582.000,00 0,00 582.000,00
Total da Unidade 582.000,00 0,00 582.000,00
Unidade: 003 - Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
Programa: 0483 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
Proj./Ativ.: 6232 - Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6232 Departamento Municipal de Garantia dos Direitos 
da Criança, Adolescente e Juventude
Outras Unidades e Medidas 1,0000 147.000,00 0,00 147.000,00
Produto:
93 - Manutenção Programas de Ação da Criança e Adolesce
Total Projeto/Atividade: 147.000,00 0,00 147.000,00
Proj./Ativ.: 6236 - Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6236 Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina Outras Unidades e Medidas 1,0000 519.000,00 0,00 519.000,00
Produto:
93 - Manutenção Programas de Ação da Criança e Adolesce
Total Projeto/Atividade: 519.000,00 0,00 519.000,00
Total do Programa 666.000,00 0,00 666.000,00
Total da Unidade 666.000,00 0,00 666.000,00
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0485 - ASSISTÊNCIA A VELHICE
Proj./Ativ.: 2105 - Cci - Centro de Convivência do Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2105 Cci - Centro de Convivência do Idoso Pessoas 1,0000 225.500,00 0,00 225.500,00
Produto:
109 - Atenção ao Idoso
Total Projeto/Atividade: 225.500,00 0,00 225.500,00
Total do Programa 225.500,00 0,00 225.500,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2294 - Creas - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2294 Creas - Centro de Ref. Especializado de 
Assistência Social
Outras Unidades e Medidas 1,0000 473.200,00 0,00 473.200,00
Produto:
135 - Creas
Total Projeto/Atividade: 473.200,00 0,00 473.200,00
Proj./Ativ.: 2296 - Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2296 Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia Pessoas 1,0000 31.000,00 0,00 31.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 31.000,00 0,00 31.000,00
Proj./Ativ.: 2339 - Cras - Centro de Referência de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2339 Cras - Centro de Referência de Assistência Social Outras Unidades e Medidas 1,0000 725.000,00 0,00 725.000,00
Produto:
153 - Manutenção do CRAS
Total Projeto/Atividade: 725.000,00 0,00 725.000,00
Proj./Ativ.: 2356 - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2356 Serviço de Convivencia e Fortalecimento de 
Vinculos
Pessoas 1,0000 181.000,00 0,00 181.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 181.000,00 0,00 181.000,00
Proj./Ativ.: 2433 - Bloco de Gestão do Suas Municipal - Igd/suas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2433 Bloco de Gestão do Suas Municipal - Igd/suas Pessoas 1,0000 6.000,00 0,00 6.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 6.000,00 0,00 6.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2436 - Fortalecimento do Controle Social do Suas - Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2436 Fortalecimento do Controle Social do Suas - 
Municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.000,00 0,00 7.000,00
Produto:
187 - Controle Social
Total Projeto/Atividade: 7.000,00 0,00 7.000,00
Proj./Ativ.: 2437 - Fortalecimento do Controle Social do Pbf e Cadúnico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2437 Fortalecimento do Controle Social do Pbf e 
Cadúnico
Outras Unidades e Medidas 1,0000 16.000,00 0,00 16.000,00
Produto:
187 - Controle Social
Total Projeto/Atividade: 16.000,00 0,00 16.000,00
Total do Programa 1.439.200,00 0,00 1.439.200,00
Programa: 0487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Proj./Ativ.: 2109 - Programa de Assistencia Comunitaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2109 Programa de Assistencia Comunitaria Pessoas 1,0000 894.000,00 0,00 894.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 894.000,00 0,00 894.000,00
Proj./Ativ.: 2110 - Subvenções Sociais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2110 Subvenções Sociais Pessoas 1,0000 500.000,00 0,00 500.000,00
Produto:
109 - Atenção ao Idoso
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 0,00 500.000,00
Total do Programa 1.394.000,00 0,00 1.394.000,00
Total da Unidade 3.058.700,00 0,00 3.058.700,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 005 - Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Programa: 0483 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
Proj./Ativ.: 6235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6235 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.316.000,00 0,00 1.316.000,00
Produto:
93 - Manutenção Programas de Ação da Criança e Adolesce
Total Projeto/Atividade: 1.316.000,00 0,00 1.316.000,00
Proj./Ativ.: 6353 - Casa Lar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6353 Casa Lar Pessoas 1,0000 244.000,00 0,00 244.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 244.000,00 0,00 244.000,00
Proj./Ativ.: 6354 - Abrigo para Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6354 Abrigo para Adolescente Pessoas 1,0000 222.000,00 0,00 222.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 222.000,00 0,00 222.000,00
Proj./Ativ.: 6434 - Serviço de Acolhimento Familiar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6434 Serviço de Acolhimento Familiar Pessoas 1,0000 113.000,00 0,00 113.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 113.000,00 0,00 113.000,00
Total do Programa 1.895.000,00 0,00 1.895.000,00
Total da Unidade 1.895.000,00 0,00 1.895.000,00
Unidade: 006 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa: 0484 - Assistência à Pessoa Idosa
Proj./Ativ.: 2450 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2450 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 0,0000 272.000,00 0,00 272.000,00
Produto:
null -
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 006 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa: 0484 - Assistência à Pessoa Idosa
Proj./Ativ.: 2450 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Total Projeto/Atividade: 272.000,00 0,00 272.000,00
Total do Programa 272.000,00 0,00 272.000,00
Total da Unidade 272.000,00 0,00 272.000,00
Unidade: 007 - FMAM - Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Programa: 0488 - Assistência à Mulher
Proj./Ativ.: 2467 - FMAM - Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2467 FMAM - Fundo Municipal de Assistência à Mulher 
- Lei Municipal 2116/2023
0,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
Total do Programa 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da Unidade 4.000,00 0,00 4.000,00
Total do Órgão 8.166.000,00 0,00 8.166.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2112 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2112 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.861.500,00 0,00 3.861.500,00
Produto:
117 - Administração Geral
Total Projeto/Atividade: 3.861.500,00 0,00 3.861.500,00
Proj./Ativ.: 2408 - Unidade de Compras e Licitações da Educação e Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2408 Unidade de Compras e Licitações da Educação e 
Esportes
Pessoas 1,0000 133.250,00 0,00 133.250,00
Produto:
172 - Educação
Total Projeto/Atividade: 133.250,00 0,00 133.250,00
Proj./Ativ.: 2409 - Documentação Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2409 Documentação Escolar Pessoas 1,0000 119.500,00 0,00 119.500,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2409 - Documentação Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
172 - Educação
Total Projeto/Atividade: 119.500,00 0,00 119.500,00
Total do Programa 4.114.250,00 0,00 4.114.250,00
Total da Unidade 4.114.250,00 0,00 4.114.250,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Controle de Estoque e Merenda Escolar
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2114 - Departamento Municipal de Controle de Estoque e Merenda Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2114 Departamento Municipal de Controle de Estoque 
e Merenda Escolar
Outras Unidades e Medidas 1,0000 478.500,00 0,00 478.500,00
Produto:
118 - Ensino Fundamental
Total Projeto/Atividade: 478.500,00 0,00 478.500,00
Total do Programa 478.500,00 0,00 478.500,00
Programa: 0427 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Proj./Ativ.: 2150 - Alimentação e Nutrição
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2150 Alimentação e Nutrição Pessoas 1,0000 2.003.000,00 0,00 2.003.000,00
Produto:
106 - Alimentação e Nutrição
Total Projeto/Atividade: 2.003.000,00 0,00 2.003.000,00
Total do Programa 2.003.000,00 0,00 2.003.000,00
Total da Unidade 2.481.500,00 0,00 2.481.500,00
Unidade: 003 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 1224 - Construção Escola Central
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1224 Construção Escola Central Metros Quadrados 0,0000 2.017.500,00 0,00 2.017.500,00
Produto:
81 - Construção Escola Central
Total Projeto/Atividade: 2.017.500,00 0,00 2.017.500,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 003 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 1426 - Escola Municipal Professora Ophélia Mello do Nascimento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1426 Escola Municipal Professora Ophélia Mello do 
Nascimento
Metros Quadrados 1,0000 2.000,00 0,00 2.000,00
Produto:
173 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 0,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2122 - Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2122 Ensino Fundamental Outras Unidades e Medidas 0,0000 2.445.375,00 0,00 2.445.375,00
Produto:
118 - Ensino Fundamental
Total Projeto/Atividade: 2.445.375,00 0,00 2.445.375,00
Proj./Ativ.: 2126 - Educação Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2126 Educação Especial Outras Unidades e Medidas 1,0000 282.000,00 0,00 282.000,00
Produto:
119 - Ensino Especial
Total Projeto/Atividade: 282.000,00 0,00 282.000,00
Proj./Ativ.: 2129 - Ensino Fundamental - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2129 Ensino Fundamental - FUNDEB Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.168.000,00 0,00 20.168.000,00
Produto:
118 - Ensino Fundamental
Total Projeto/Atividade: 20.168.000,00 0,00 20.168.000,00
Proj./Ativ.: 2195 - Eja - Educação de Jovens e Adultos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2195 Eja - Educação de Jovens e Adultos Outras Unidades e Medidas 1,0000 718.500,00 0,00 718.500,00
Produto:
118 - Ensino Fundamental
Total Projeto/Atividade: 718.500,00 0,00 718.500,00
Proj./Ativ.: 2358 - Cae - Centro de Atendimento Especializado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2358 Cae - Centro de Atendimento Especializado Pessoas 1,0000 1.539.500,00 0,00 1.539.500,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
Pág 28 /
44
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 003 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2358 - Cae - Centro de Atendimento Especializado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
163 - Atendimentos da Educação
Total Projeto/Atividade: 1.539.500,00 0,00 1.539.500,00
Total do Programa 27.172.875,00 0,00 27.172.875,00
Total da Unidade 27.172.875,00 0,00 27.172.875,00
Unidade: 004 - Centros Municipais de Educação Infantil
Programa: 0185 - CRECHES
Proj./Ativ.: 1436 - Cmei Hermínia Patrial Oliveira
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1436 Cmei Hermínia Patrial Oliveira 0,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1437 - Construção de Cmei - Centro Municipal de Educação Infantil - Vila Claro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1437 Construção de Cmei - Centro Municipal de 
Educação Infantil - Vila Claro
0,0000 2.000,00 0,00 2.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 0,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2115 Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil Outras Unidades e Medidas 0,0000 2.974.500,00 0,00 2.974.500,00
Produto:
116 - Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 2.974.500,00 0,00 2.974.500,00
Proj./Ativ.: 2428 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2428 Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil - 
FUNDEB
Outras Unidades e Medidas 1,0000 13.613.000,00 0,00 13.613.000,00
Produto:
116 - Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 13.613.000,00 0,00 13.613.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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44
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 004 - Centros Municipais de Educação Infantil
Programa: 0185 - CRECHES
Total do Programa 16.590.500,00 0,00 16.590.500,00
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2427 - Pré Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2427 Pré Escola Pessoas 1,0000 7.000,00 0,00 7.000,00
Produto:
172 - Educação
Total Projeto/Atividade: 7.000,00 0,00 7.000,00
Proj./Ativ.: 2429 - Pré Escola - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2429 Pré Escola - FUNDEB Pessoas 1,0000 904.000,00 0,00 904.000,00
Produto:
172 - Educação
Total Projeto/Atividade: 904.000,00 0,00 904.000,00
Total do Programa 911.000,00 0,00 911.000,00
Total da Unidade 17.501.500,00 0,00 17.501.500,00
Unidade: 005 - Departamento Mun. de Transporte Escolar
Programa: 0239 - TRANSPORTE ESCOLAR
Proj./Ativ.: 2128 - Departamento de Transporte Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2128 Departamento de Transporte Escolar Pessoas 1,0000 5.948.800,00 0,00 5.948.800,00
Produto:
30 - Transporte de Estudantes
Total Projeto/Atividade: 5.948.800,00 0,00 5.948.800,00
Total do Programa 5.948.800,00 0,00 5.948.800,00
Total da Unidade 5.948.800,00 0,00 5.948.800,00
Unidade: 007 - Departamento Municipal de Esportes
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR
Proj./Ativ.: 1200 - Reforma Quadra de Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1200 Reforma Quadra de Esportes 0,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 007 - Departamento Municipal de Esportes
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR
Proj./Ativ.: 1442 - Obra de Construção - Meu Campinho - JD Colorado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1442 Obra de Construção - Meu Campinho - JD 
Colorado
0,0000 2.000,00 0,00 2.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 0,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2134 - Departamento de Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2134 Departamento de Esportes 0,0000 1.132.500,00 0,00 1.132.500,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 1.132.500,00 0,00 1.132.500,00
Total do Programa 1.138.500,00 0,00 1.138.500,00
Total da Unidade 1.138.500,00 0,00 1.138.500,00
Total do Órgão 58.357.425,00 0,00 58.357.425,00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
Programa: 0080 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Proj./Ativ.: 2230 - Projeto Fruticultura e Olericultura Orgânica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2230 Projeto Fruticultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 61.000,00 0,00 61.000,00
Produto:
84 - Projeto Fruticultura
Total Projeto/Atividade: 61.000,00 0,00 61.000,00
Total do Programa 61.000,00 0,00 61.000,00
Programa: 0089 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Proj./Ativ.: 2282 - Projeto Piscicultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2282 Projeto Piscicultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.000,00 0,00 20.000,00
Produto:
13 - Projeto piscultura
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 0,00 20.000,00
Total do Programa 20.000,00 0,00 20.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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44
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
Programa: 0111 - EXTENSÃO RURAL
Proj./Ativ.: 2135 - Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2135 Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Meio Ambiente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.165.000,00 0,00 1.165.000,00
Produto:
64 - Gabinete do Secretario de Agricultura
Total Projeto/Atividade: 1.165.000,00 0,00 1.165.000,00
Total do Programa 1.165.000,00 0,00 1.165.000,00
Total da Unidade 1.246.000,00 0,00 1.246.000,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1441 - Ampliação do Aterro Sanitário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1441 Ampliação do Aterro Sanitário 0,0000 600.000,00 0,00 600.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 600.000,00 0,00 600.000,00
Proj./Ativ.: 2025 - Parque Ecológico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Parque Ecológico Outras Unidades e Medidas 1,0000 130.000,00 0,00 130.000,00
Produto:
104 - Praças, Parques e Jardins
Total Projeto/Atividade: 130.000,00 0,00 130.000,00
Proj./Ativ.: 2142 - Departamento de Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2142 Departamento de Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 1,0000 644.000,00 0,00 644.000,00
Produto:
66 - Diretor de Meio -Ambiente
Total Projeto/Atividade: 644.000,00 0,00 644.000,00
Proj./Ativ.: 2231 - Aterro Sanitário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2231 Aterro Sanitário Unidade 1,0000 1.409.000,00 0,00 1.409.000,00
Produto:
86 - Aterro Sanitario
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2231 - Aterro Sanitário
Total Projeto/Atividade: 1.409.000,00 0,00 1.409.000,00
Proj./Ativ.: 2367 - Viveiro Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2367 Viveiro Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 143.500,00 0,00 143.500,00
Produto:
165 - Atividades do Meio Ambiente
Total Projeto/Atividade: 143.500,00 0,00 143.500,00
Total do Programa 2.926.500,00 0,00 2.926.500,00
Total da Unidade 2.926.500,00 0,00 2.926.500,00
Unidade: 003 - Praças, Parques e Jardins
Programa: 0328 - PARQUES E JARDINS
Proj./Ativ.: 2024 - Praças, Parques e Jardins
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2024 Praças, Parques e Jardins Outras Unidades e Medidas 1,0000 574.900,00 0,00 574.900,00
Produto:
104 - Praças, Parques e Jardins
Total Projeto/Atividade: 574.900,00 0,00 574.900,00
Total do Programa 574.900,00 0,00 574.900,00
Total da Unidade 574.900,00 0,00 574.900,00
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2453 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2453 Fundo Municipal de Meio Ambiente 0,0000 312.000,00 0,00 312.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 312.000,00 0,00 312.000,00
Total do Programa 312.000,00 0,00 312.000,00
Total da Unidade 312.000,00 0,00 312.000,00
Unidade: 005 - Limpeza Pública
Programa: 0325 - LIMPEZA PUBLICA
Proj./Ativ.: 2020 - Limpeza Publica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 Limpeza Publica 0,0000 5.237.500,00 0,00 5.237.500,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
Pág 33 /
44
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 005 - Limpeza Pública
Programa: 0325 - LIMPEZA PUBLICA
Proj./Ativ.: 2020 - Limpeza Publica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 5.237.500,00 0,00 5.237.500,00
Total do Programa 5.237.500,00 0,00 5.237.500,00
Total da Unidade 5.237.500,00 0,00 5.237.500,00
Total do Órgão 10.296.900,00 0,00 10.296.900,00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 001 - Gab Sec Mun de Serviços e Obras Públicas
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2411 - Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2411 Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e 
Obras Públicas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 953.000,00 0,00 953.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 953.000,00 0,00 953.000,00
Proj./Ativ.: 2412 - Unidade de Compras e Licitações de Serviços e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2412 Unidade de Compras e Licitações de Serviços e 
Obras Públicas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 179.000,00 0,00 179.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 179.000,00 0,00 179.000,00
Total do Programa 1.132.000,00 0,00 1.132.000,00
Total da Unidade 1.132.000,00 0,00 1.132.000,00
Unidade: 003 - Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2019 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Departamento de Obras e Serviços Urbanos Outras Unidades e Medidas 1,0000 309.000,00 0,00 309.000,00
Produto:
72 - Diretor de Obras e Serviços Urbanos
Total Projeto/Atividade: 309.000,00 0,00 309.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 003 - Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Total do Programa 309.000,00 0,00 309.000,00
Total da Unidade 309.000,00 0,00 309.000,00
Unidade: 007 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0316 - HABITAÇÕES URBANAS
Proj./Ativ.: 1174 - Participação na Construção de Casas Populares
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1174 Participação na Construção de Casas Populares Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Produto:
128 - Moradias Populares
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Total do Programa 100.000,00 0,00 100.000,00
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2031 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Setor de Obras e Serviços Urbanos Outras Unidades e Medidas 1,0000 8.875.000,00 0,00 8.875.000,00
Produto:
113 - Serviços Urbanos
Total Projeto/Atividade: 8.875.000,00 0,00 8.875.000,00
Proj./Ativ.: 2430 - Tarifa Social de Transporte Coletivo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2430 Tarifa Social de Transporte Coletivo Outras Unidades e Medidas 1,0000 220.000,00 0,00 220.000,00
Produto:
177 - Transporte Coletivo
Total Projeto/Atividade: 220.000,00 0,00 220.000,00
Total do Programa 9.095.000,00 0,00 9.095.000,00
Programa: 0327 - ENERGIA ELETRICA
Proj./Ativ.: 1033 - Rede de Energia Eletrica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1033 Rede de Energia Eletrica Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.201.000,00 0,00 1.201.000,00
Produto:
19 - Melhoria de Infra-Estrutura
Total Projeto/Atividade: 1.201.000,00 0,00 1.201.000,00
Total do Programa 1.201.000,00 0,00 1.201.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
Pág 35 /
44
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 007 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0447 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Proj./Ativ.: 1034 - Abastecimento de Agua
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1034 Abastecimento de Agua Outras Unidades e Medidas 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
19 - Melhoria de Infra-Estrutura
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Total do Programa 50.000,00 0,00 50.000,00
Programa: 0448 - SANEAMENTO EM GERAL
Proj./Ativ.: 1035 - Galerias de Aguas Pluviais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1035 Galerias de Aguas Pluviais Outras Unidades e Medidas 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
19 - Melhoria de Infra-Estrutura
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Total do Programa 50.000,00 0,00 50.000,00
Programa: 0449 - SISTEMA DE ESGOTO
Proj./Ativ.: 1037 - Esgoto Sanitario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1037 Esgoto Sanitario Outras Unidades e Medidas 1,0000 150.000,00 0,00 150.000,00
Produto:
19 - Melhoria de Infra-Estrutura
Total Projeto/Atividade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Total do Programa 150.000,00 0,00 150.000,00
Programa: 0575 - VIAS URBANAS
Proj./Ativ.: 1039 - Pontes Urbanas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1039 Pontes Urbanas Outras Unidades e Medidas 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
19 - Melhoria de Infra-Estrutura
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 1041 - Recape e Conservação da Malha Viaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1041 Recape e Conservação da Malha Viaria Outras Unidades e Medidas 1,0000 801.000,00 0,00 801.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 007 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0575 - VIAS URBANAS
Proj./Ativ.: 1041 - Recape e Conservação da Malha Viaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
2 - Manutenção e Melhoria Sistema Viário do Municipio
Total Projeto/Atividade: 801.000,00 0,00 801.000,00
Proj./Ativ.: 1172 - Pavimentação de Vias Urbanas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1172 Pavimentação de Vias Urbanas Metros Quadrados 1,0000 88.000,00 0,00 88.000,00
Produto:
74 - Pavimentação de Vias Urbanas
Total Projeto/Atividade: 88.000,00 0,00 88.000,00
Total do Programa 939.000,00 0,00 939.000,00
Total da Unidade 11.585.000,00 0,00 11.585.000,00
Unidade: 008 - Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
Programa: 0534 - ESTRADAS VICINAIS
Proj./Ativ.: 1047 - Estradas Vicinais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1047 Estradas Vicinais Metros Quadrados 1,0000 130.000,00 0,00 130.000,00
Produto:
114 - Estradas Vicinais
Total Projeto/Atividade: 130.000,00 0,00 130.000,00
Proj./Ativ.: 1048 - Pontes Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1048 Pontes Rurais Metros Quadrados 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
114 - Estradas Vicinais
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2045 - Departamento de Obras e Serviços Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2045 Departamento de Obras e Serviços Rurais Outras Unidades e Medidas 1,0000 739.000,00 0,00 739.000,00
Produto:
73 - Diretor de Obras e Serviços Rurais
Total Projeto/Atividade: 739.000,00 0,00 739.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 008 - Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
Programa: 0534 - ESTRADAS VICINAIS
Proj./Ativ.: 2046 - Setor de Obras e Serviços Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2046 Setor de Obras e Serviços Rurais Metros Quadrados 1,0000 2.123.000,00 0,00 2.123.000,00
Produto:
114 - Estradas Vicinais
Total Projeto/Atividade: 2.123.000,00 0,00 2.123.000,00
Total do Programa 3.042.000,00 0,00 3.042.000,00
Total da Unidade 3.042.000,00 0,00 3.042.000,00
Unidade: 009 - Departamento Municipal de Serviços Elétricos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2413 - Departamento Municipal de Serviços Elétricos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2413 Departamento Municipal de Serviços Elétricos Outras Unidades e Medidas 1,0000 303.000,00 0,00 303.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 303.000,00 0,00 303.000,00
Total do Programa 303.000,00 0,00 303.000,00
Total da Unidade 303.000,00 0,00 303.000,00
Unidade: 010 - Departamento Municipal de Frota Oficial
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2385 - Departamento Municipal de Frota Oficial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2385 Departamento Municipal de Frota Oficial 0,0000 370.000,00 0,00 370.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 370.000,00 0,00 370.000,00
Total do Programa 370.000,00 0,00 370.000,00
Total da Unidade 370.000,00 0,00 370.000,00
Total do Órgão 16.741.000,00 0,00 16.741.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico
Programa: 0346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Proj./Ativ.: 2143 - Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2143 Gabinete Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico
Outras Unidades e Medidas 1,0000 612.000,00 0,00 612.000,00
Produto:
186 - Gab Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico
Total Projeto/Atividade: 612.000,00 0,00 612.000,00
Total do Programa 612.000,00 0,00 612.000,00
Total da Unidade 612.000,00 0,00 612.000,00
Unidade: 002 - Parque Exp. Dr. Alicio Dias dos Reis
Programa: 0355 - PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
Proj./Ativ.: 2144 - Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2144 Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis Outras Unidades e Medidas 1,0000 330.000,00 0,00 330.000,00
Produto:
105 - Indústria, Comércio e Turismo
Total Projeto/Atividade: 330.000,00 0,00 330.000,00
Total do Programa 330.000,00 0,00 330.000,00
Total da Unidade 330.000,00 0,00 330.000,00
Unidade: 003 - Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Programa: 0346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Proj./Ativ.: 1323 - Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1323 Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial Outras Unidades e Medidas 0,0000 150.000,00 0,00 150.000,00
Produto:
105 - Indústria, Comércio e Turismo
Total Projeto/Atividade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 2145 - Departamento de Indústria e Comércio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2145 Departamento de Indústria e Comércio Outras Unidades e Medidas 1,0000 372.500,00 0,00 372.500,00
Produto:
77 - Diretor de Industria e Comercio
Total Projeto/Atividade: 372.500,00 0,00 372.500,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 003 - Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Programa: 0346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Proj./Ativ.: 2368 - Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2368 Apoiar o Micro Empreendedor Individual 
Platinense
Outras Unidades e Medidas 1,0000 63.000,00 0,00 63.000,00
Produto:
166 - Atividades de Industria e Comercio
Total Projeto/Atividade: 63.000,00 0,00 63.000,00
Proj./Ativ.: 2370 - Agencia do Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2370 Agencia do Trabalhador Outras Unidades e Medidas 1,0000 402.000,00 0,00 402.000,00
Produto:
167 - Atividades da Industria e Comercio
Total Projeto/Atividade: 402.000,00 0,00 402.000,00
Proj./Ativ.: 2414 - Banco do Empreendedor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2414 Banco do Empreendedor Outras Unidades e Medidas 1,0000 258.000,00 0,00 258.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 258.000,00 0,00 258.000,00
Total do Programa 1.245.500,00 0,00 1.245.500,00
Total da Unidade 1.245.500,00 0,00 1.245.500,00
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Programa: 0247 - DIFUSÃO CULTURAL
Proj./Ativ.: 2133 - Bibliotecas Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Bibliotecas Municipais 0,0000 58.000,00 0,00 58.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 58.000,00 0,00 58.000,00
Proj./Ativ.: 2366 - Museu Estação - Acervo Fotografico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2366 Museu Estação - Acervo Fotografico 0,0000 12.000,00 0,00 12.000,00
Produto:
null -
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Programa: 0247 - DIFUSÃO CULTURAL
Proj./Ativ.: 2366 - Museu Estação - Acervo Fotografico
Total Projeto/Atividade: 12.000,00 0,00 12.000,00
Proj./Ativ.: 2415 - Casa da Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2415 Casa da Cultura 0,0000 417.000,00 0,00 417.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 417.000,00 0,00 417.000,00
Total do Programa 487.000,00 0,00 487.000,00
Programa: 0363 - PROMOÇÃO DO TURISMO
Proj./Ativ.: 1268 - Complexo Turístico do Morro do Bim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1268 Complexo Turístico do Morro do Bim Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Produto:
105 - Indústria, Comércio e Turismo
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2148 - Departamento de Cultura e Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2148 Departamento de Cultura e Turismo Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.716.000,00 0,00 1.716.000,00
Produto:
75 - Diretor de Turismo
Total Projeto/Atividade: 1.716.000,00 0,00 1.716.000,00
Proj./Ativ.: 2275 - Sinalização Turística
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 Sinalização Turística Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.000,00 0,00 20.000,00
Produto:
105 - Indústria, Comércio e Turismo
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 0,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2372 - Turismo Religioso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2372 Turismo Religioso Outras Unidades e Medidas 1,0000 30.000,00 0,00 30.000,00
Produto:
168 - Atividades de Turismo
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 30.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Programa: 0363 - PROMOÇÃO DO TURISMO
Total do Programa 1.866.000,00 0,00 1.866.000,00
Total da Unidade 2.353.000,00 0,00 2.353.000,00
Unidade: 005 - Dep. Municipal de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Programa: 0189 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Proj./Ativ.: 2131 - Departamento de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2131 Departamento de Tecnologia, Inovação e Ensino 
Profissionalizante
Outras Unidades e Medidas 1,0000 374.000,00 0,00 374.000,00
Produto:
61 - Diretor de Ensino Profissionalizante
Total Projeto/Atividade: 374.000,00 0,00 374.000,00
Total do Programa 374.000,00 0,00 374.000,00
Programa: 0364 - Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
Proj./Ativ.: 2458 - CDTI - Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2458 CDTI - Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e 
Inovação
0,0000 241.000,00 0,00 241.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 241.000,00 0,00 241.000,00
Total do Programa 241.000,00 0,00 241.000,00
Total da Unidade 615.000,00 0,00 615.000,00
Total do Órgão 5.155.500,00 0,00 5.155.500,00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social
Programa: 0167 - DEFESA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2459 - Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2459 Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social 0,0000 9.000,00 0,00 9.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 9.000,00 0,00 9.000,00
Total do Programa 9.000,00 0,00 9.000,00
Total da Unidade 9.000,00 0,00 9.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 002 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2460 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2460 Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor
0,0000 253.000,00 0,00 253.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 253.000,00 0,00 253.000,00
Total do Programa 253.000,00 0,00 253.000,00
Total da Unidade 253.000,00 0,00 253.000,00
Unidade: 003 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Programa: 0166 - OPERAÇÕES TERRESTRES
Proj./Ativ.: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2461 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 0,0000 271.000,00 0,00 271.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 271.000,00 0,00 271.000,00
Total do Programa 271.000,00 0,00 271.000,00
Total da Unidade 271.000,00 0,00 271.000,00
Unidade: 004 - Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Programa: 0167 - DEFESA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2462 - Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2462 Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa 
Civil
0,0000 40.000,00 0,00 40.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 40.000,00 0,00 40.000,00
Proj./Ativ.: 2463 - Divisão Administrativa de Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2463 Divisão Administrativa de Defesa Civil 0,0000 15.000,00 0,00 15.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 0,00 15.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 004 - Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Programa: 0167 - DEFESA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2464 - Divisão Operacional de Apoio e Prevenção
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2464 Divisão Operacional de Apoio e Prevenção 0,0000 15.000,00 0,00 15.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 0,00 15.000,00
Total do Programa 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da Unidade 70.000,00 0,00 70.000,00
Unidade: 005 - Departamento Municipal da Guarda Municipal
Programa: 0167 - DEFESA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2465 - Departamento Municipal da Guarda Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2465 Departamento Municipal da Guarda Municipal 0,0000 9.000,00 0,00 9.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 9.000,00 0,00 9.000,00
Total do Programa 9.000,00 0,00 9.000,00
Total da Unidade 9.000,00 0,00 9.000,00
Unidade: 006 - Departamento Municipal de Trânsito
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2466 - Departamento Municipal de Trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2466 Departamento Municipal de Trânsito 0,0000 740.500,00 0,00 740.500,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 740.500,00 0,00 740.500,00
Total do Programa 740.500,00 0,00 740.500,00
Total da Unidade 740.500,00 0,00 740.500,00
Total do Órgão 1.352.500,00 0,00 1.352.500,00
Órgão: 90 - Reserva de Contingencia
Unidade: 099 - Reserva de Contingencia
Programa: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj./Ativ.: 0999 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0999 Reserva de Contingência Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.920.000,00 0,00 1.920.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2024
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44
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-MBTSSHJZKZURJ-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:12:27 -03:00
Órgão: 90 - Reserva de Contingencia
Unidade: 099 - Reserva de Contingencia
Programa: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj./Ativ.: 0999 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
999 - Reserva de Contingência
Total Projeto/Atividade: 1.920.000,00 0,00 1.920.000,00
Total do Programa 1.920.000,00 0,00 1.920.000,00
Total da Unidade 1.920.000,00 0,00 1.920.000,00
Total do Órgão 1.920.000,00 0,00 1.920.000,00
Total Geral 188.665.000,00 0,00 188.665.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 15/12/2023, às 11:12:28.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEI Nº. 2.151, de 14 de dezembro de 2023
ANEXO II - ESTRUTURA DMINISTRATIVA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
1. CÂMARA MUNICIPAL
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
1. GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
CHEFIA DE GABINETE
ASSESSORIA JURÍDICA
OUVIDORIA MUNICIPAL
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
a) Setor de Expediente e Protocolo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INOFRMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO SOCIAL
a) Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO
a) Terminal Rodoviário
b) Cemitérios Municipais 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
a) Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
b) Setor de Pessoal
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
a) Setor de Compras e Licitações (geral)
b) Setor de Contratos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
a) Divisão de Contabilidade
b) Divisão de Informações Municipais 
c) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
a) Divisão de Tesouraria
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
a) Divisão de Fiscalização Tributária
b) Setor de Atendimento e Receitas Municipais
c) Setor de Cadastro Rural
d) Setor de Cadastro Urbano
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
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3. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS
a) UGT – Unidade Gestora de Transferências
4. PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
a) Divisão Fiscal e Tributária
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OUVIDORIA PÚBLICA DA SAÚDE 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
a) Unidades de Atendimento Especializado em Saúde 
1) Centro de Assistência à Saúde da Mulher
2) Centro de Atendimento Especializado 
b) CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
c) Unidades de Serviços Odontológicos 
1) CEO – Centro de Especialidades Odontoilógicas 
2) Centro de Saúde Bucal 
d) ESF – Estratégia Saúde da Família
e) Farmácias Municipais
f) Laboratório Municipal
g) NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
h) Pronto Socorro Municipal
i) UBS – Unidades Básicas de Saúde
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO EM SAÚDE
a) Setor de Recursos Humanos da Saúde
b) Unidade de Compras e Licitações da Saúde
c) Seção de Agendamento de Consultas e Exames
d) Seção de Regulação e auditoria SUS Municipal
e) Seção de Transmissão de Dados Online SUS
f) Setor de Tranporte de Paciêntes 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
a) Setor de Controle de Endemias
b) Setor de Vigilância Epidemiológica
c) Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) CCI - Centro de Convivência do Idoso
b) CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
c) CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO 
ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE
a) Abrigo da Juventude
b) Casa Lar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
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3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
a) Unidade de Compras e Licitações da Educação e Esportes 
b) CAE – Centro de Atendimento Especializado
c) Centros Municipais de Educação Infantil 
d) Escolas Municipais de Ensino Fundamental I
e) Documentação Escolar 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ESTOQUE E MERENDA ESCOLAR
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
a) Aterro Sanitário
b) Parque Ecológico
c) Praças, Parques e Jardins
d) Viveiro Municipal
e) Limpeza Pública 
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
a) Unidade de Compras e Licitações de Serviços e Obras Públicas 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
a) Setor de Obras e Serviços Urbanos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS ELÉTRICOS 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FROTA OFICIAL 
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE
a) CDTI – Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
a) Agência do Trabalhador
b) Banco do Empreendedor
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
a) Bibliotecas Municipais 
b) Casa da Cultura 
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 
a) Ouvidoria da Guarda Municipal 
b) Serviço de Inteligência 
c) Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
d) Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
e) Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
1) Divisão Administrativa de Defesa Civil 
2) Divisão Operacional de Apoio e Prevenção 
f) Divisão Administrativa de Defesa Social 
g) Divisão Orçamentária Financeira 
h) Divisão de Projetos, Convênios e Contratos 
i) Divisão de Logística, Patrimônio e Frota
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA GUARDA MUNICIPAL 
a) Diretoria da Guarda Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
b) Divisão Administrativa da Guarda Municipal 
c) Divisão Operacional da Guarda Municipal 
d) Divisão de Formação, Aperfeiçoamento e Ensino 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
a) Divisão de Arrecadação e Fiscalização 
b) Divisão de Engenharia e Sinalização 
c) Divisão de Estatística e Dados de Trânsito 
d) Divisão de Educação de Trânsito 
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2024 Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Identificador: WPL1411101-1391-ZLVSEEIOALYA-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
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AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 188.665.000,00 181.373.774,27 0,030 100,030 188.665.000,00 174.733.886,58 0,020 100,030 188.665.000,00 168.353.296,64 0,020 100,030
Receitas Primárias (I) 203.543.000,00 195.676.792,92 0,030 107,920 213.720.150,00 197.938.952,38 0,030 113,310 224.406.157,50 200.246.555,55 0,030 118,970
 Receitas Primárias Correntes 203.488.000,00 195.623.918,47 0,030 107,890 213.662.400,00 197.885.466,67 0,030 113,280 224.345.520,00 200.192.446,29 0,030 118,940
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.748.000,00 42.057.296,67 0,010 23,200 45.935.400,00 42.543.508,20 0,010 24,350 48.232.170,00 43.039.487,05 0,010 25,570
 Transferências Correntes 152.400.000,00 146.510.286,48 0,020 80,800 160.020.000,00 148.204.047,02 0,020 84,840 168.021.000,00 149.931.832,90 0,020 89,080
 Demais Receitas Primárias Correntes 7.340.000,00 7.056.335,32 0,000 3,890 7.707.000,00 7.137.911,45 0,000 4,090 8.092.350,00 7.221.126,34 0,000 4,290
 Receitas Primárias de Capital 55.000,00 52.874,45 0,000 0,030 57.750,00 53.485,71 0,000 0,030 60.637,50 54.109,26 0,000 0,030
Despesa Total 188.665.000,00 181.373.774,27 0,030 100,030 188.665.000,00 174.733.886,58 0,020 100,030 188.665.000,00 168.353.296,64 0,020 100,030
Despesas Primárias (II) 179.085.000,00 172.164.006,92 0,020 94,950 188.039.250,00 174.154.342,27 0,020 99,700 197.441.212,51 176.184.660,73 0,020 104,680
 Despesas Primárias Correntes 168.915.650,00 162.387.665,83 0,020 89,560 177.361.432,50 164.264.979,89 0,020 94,040 186.229.504,13 166.180.006,63 0,020 98,740
 Pessoal e Encargos Sociais 94.871.200,00 91.204.768,31 0,010 50,300 99.614.760,00 92.259.158,70 0,010 52,820 104.595.498,00 93.334.730,35 0,010 55,460
 Outras Despesas Correntes 74.044.450,00 71.182.897,52 0,010 39,260 77.746.672,50 72.005.821,19 0,010 41,220 81.634.006,13 72.845.276,28 0,010 43,280
 Despesas Primárias de Capital 8.279.350,00 7.959.382,81 0,000 4,390 8.693.317,50 8.051.398,80 0,000 4,610 9.127.983,38 8.145.263,26 0,000 4,840
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Reserva de Contingência 1.890.000,00 1.816.958,28 0,000 1,000 1.984.500,00 1.837.963,58 0,000 1,050 2.083.725,00 1.859.390,84 0,000 1,100
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) 24.458.000,00 23.512.786,00 0,010 12,970 25.680.900,00 23.784.610,11 0,010 13,610 26.964.944,99 24.061.894,82 0,010 14,290
Dívida Pública Consolidada (DC) 16.044.336,39 15.424.280,32 0,000 8,510 16.846.553,21 15.602.595,70 0,000 8,930 17.688.880,87 15.784.493,19 0,000 9,380
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (49.291.385,09) (47.386.449,81) -0,010 -26,130 (51.755.954,35) (47.934.270,04) -0,010 -27,440 (54.343.752,06) (48.493.095,23) -0,010 -28,810
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 11.541.220,32 11.095.193,54 0,000 6,120 12.118.281,34 11.223.461,68 0,000 6,430 12.724.195,41 11.354.306,55 0,000 6,750
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 15/12/2023, às 11:19:44.
NOTA:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1141101-1391-AYNKOKNTOYGG-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2022 2022 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total 139.000.000,00 0,000 0,00 156.305.258,67 0,000 0,00 17.305.258,67 12,45
Receitas Primárias (I) 148.868.243,00 0,000 0,00 150.063.252,79 0,000 0,00 1.195.009,79 0,80
Despesa Total 139.000.000,00 0,000 0,00 162.197.288,25 0,000 0,00 23.197.288,25 16,69
Despesas Primárias (II) 180.625.471,99 0,000 0,00 156.521.748,07 0,000 0,00 (24.103.723,92) (13,34)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II) 11.415.898,20 0,000 0,00 11.415.898,20 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 15.280.320,37 0,000 0,00 15.280.320,37 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (46.944.176,28) 0,000 0,00 (46.944.176,28) 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 10.991.638,40 0,000 0,00 10.991.638,40 0,000 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 15/12/2023, às 11:18:43.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1151101-1391-CCXDMXFKDPVP-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 139.962.077,38 139.000.000,00 (0,69) 176.514.695,61 26,99 188.665.000,00 6,88 188.665.000,00 0,00 188.665.000,00 0,00
Receitas Primárias (I) 133.701.277,38 148.868.243,00 11,34 174.374.386,53 17,13 203.543.000,00 16,73 213.720.150,00 5,00 224.406.157,50 5,00
Despesa Total 139.962.077,38 139.000.000,00 (0,69) 176.514.695,61 26,99 188.665.000,00 6,88 188.665.000,00 0,00 188.665.000,00 0,00
Despesas Primárias (II) 150.271.042,13 180.625.471,99 20,20 202.713.783,79 12,23 179.085.000,00 (11,66) 188.039.250,00 5,00 197.441.212,51 5,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(III) = (I-II)
22.139.716,75 11.415.898,20 (48,44) 5.087.083,61 (55,44) 24.458.000,00 380,79 25.680.900,00 5,00 26.964.945,00 5,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 16.787.935,63 15.280.320,37 (8,98) 14.791.923,36 (3,20) 16.044.336,39 8,47 16.846.553,21 5,00 17.688.880,87 5,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (35.810.414,00) (46.944.176,28) 31,09 (52.075.355,11) 10,93 (49.291.385,09) (5,35) (51.755.954,35) 5,00 (54.343.752,06) 5,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 21.956.113,87 10.991.638,40 (49,94) 5.131.178,83 (53,32) 11.541.220,32 124,92 12.118.281,34 5,00 12.724.195,41 5,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 148.303.817,19 147.284.400,00 (0,69) 176.514.695,61 19,85 181.373.774,27 2,75 174.733.886,58 (3,66) 168.353.296,64 (3,65)
Receitas Primárias (I) 141.669.873,51 157.740.790,28 11,34 174.374.386,53 10,54 195.676.792,92 12,22 197.938.952,38 1,16 200.246.555,54 1,17
Despesa Total 148.303.817,19 147.284.400,00 (0,69) 176.514.695,61 19,85 181.373.774,27 2,75 174.733.886,58 (3,66) 168.353.296,64 (3,65)
Despesas Primárias (II) 159.227.196,24 191.390.750,12 20,20 202.713.783,79 5,92 172.164.006,92 (15,07) 174.154.342,26 1,16 176.184.660,74 1,17
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(III) = (I-II)
23.459.243,87 12.096.285,73 (48,44) 5.087.083,61 (57,95) 23.512.786,00 362,21 23.784.610,12 1,16 24.061.894,81 1,17
Dívida Pública Consolidada (DC) 17.788.496,59 16.191.027,46 (8,98) 14.791.923,36 (8,64) 15.424.280,32 4,28 15.602.595,70 1,16 15.784.493,19 1,17
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (37.944.714,67) (49.742.049,19) 31,09 (52.075.355,11) 4,69 (47.386.449,81) (9,00) (47.934.270,04) 1,16 (48.493.095,23) 1,17
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 23.264.698,26 11.646.740,05 (49,94) 5.131.178,83 (55,94) 11.095.193,54 116,23 11.223.461,68 1,16 11.354.306,55 1,17
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 15/12/2023, às 11:20:42.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1161101-1391-WLXMVBJPZQGS-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 448.010,89 0,17 % 448.010,89 0,19 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 267.707.597,36 99,83 % 237.319.614,63 99,81 % 207.974.734,89 100,00 %
TOTAL 268.155.608,25 100,00 % 237.767.625,52 100,00 % 207.974.734,89 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 18/12/2023, às 08:17:36.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1311101-1391-RKJOKKMDGECC-2 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 2021 2020
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 50.031,73 279.612,77 1.182,06
 Alienação de Bens Móveis 0,00 268.216,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 50.031,73 11.396,77 1.182,06
DESPESAS EXECUTADAS
2022 2021 2020
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 450.000,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00 0,00 0,00
 Investimentos 450.000,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2022 2021 2020
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) (120.355,50) 279.612,77 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 15/12/2023, às 11:25:31.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 1 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-1391-SVYNVLRCAXKH-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:26:35 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 2 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-1391-SVYNVLRCAXKH-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:26:35 -03:00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2020 2021 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2020 2021 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 
XVIII)
0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 3 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-1391-SVYNVLRCAXKH-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:26:35 -03:00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 4 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-1391-SVYNVLRCAXKH-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:26:35 -03:00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 15/12/2023, às 11:26:37.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1191101-1391-TRNBQCKBYRLQ-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
IPTU - área comum Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Tributário 2.831.000,00 3.114.100,00 3.425.510,00 Em atendimento ao 
previsto no artigo 
14 ,Inciso I, da Lei 
Complementar 
nº101/2000. O montante 
de previsão de renúncia 
será considerado na 
estimativa de receita da 
Lei Orçamentária e não 
afetará as metas de 
resultados fiscais previstas 
no anexo próprio da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
ISS Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Tributário 330.000,00 363.000,00 399.300,00 Em atendimento ao 
previsto no artigo 
14 ,Inciso I, da Lei 
Complementar 
nº101/2000. O montante 
de previsão de renúncia 
será considerado na 
estimativa de receita da 
Lei Orçamentária e não 
afetará as metas de 
resultados fiscais previstas 
no anexo próprio da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
TOTAL 3.161.000,00 3.477.100,00 3.824.810,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 15/12/2023, às 11:27:22.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1201101-1391-SJTQJLNMDLCT-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita 2.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 2.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 15/12/2023, às 11:28:24.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2024
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1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 200.000,00 Abertura de créditos adicionais
através da reserva de contingência
ou anulação de dotações
R$ 200.000,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 300.000,00 Abertura de créditos adicionais
através da reserva de contingência
ou anulação de dotações
R$ 300.000,00
SUBTOTAL R$ 500.000,00 SUBTOTAL R$ 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 500.000,00 Limitação de Empenho R$ 500.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 800.000,00 Limitação de Empenhos R$ 800.000,00
Outros Riscos Fiscais R$ 3.400.000,00 Limitação de Empenhos R$ 3.400.000,00
SUBTOTAL R$ 4.700.000,00 SUBTOTAL R$ 4.700.000,00
TOTAL R$ 5.200.000,00 TOTAL R$ 5.200.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Data Emissão: 15/12/2023 Hora Emissão: 11:30
Nota Explicativa:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861201-1391-DNXKHBBKOZFSA-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/12/2023 11:29:35 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Percentual 
Medido
Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
Construção de CMEI na Vila Claro 05/04/2023 1.499.943,37 0,00 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Jardim São Pedro II 07/02/2021 1.676.355,99 100,00 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Vila Galvão 06/06/2022 1.196.000,00 17,77 0,00 0,00 0,00
Reforma e Ampliação da Escola 
Municipal Professora Ophelia Mello do 
Nascimento
05/04/2023 1.708.025,42 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma e Ampliação do Pronto Socorro 
Municipal
12/06/2018 1.246.512,06 90,64 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Jardim Altvater 05/04/2023 3.932.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Implantação Parque Urbano Residencial 
Eunice Eleutério
20/06/2022 1.107.423,68 33,68 0,00 0,00 0,00
Execução de revitalização e melhorias 
na estrada rural do bairro dos Arrudas
20/06/2022 592.546,29 0,00 0,00 0,00 0,00
Construção de uma Pista de Skate no 
Núcleo Habitacional Frei João Estevam 
da Costa
29/08/2022 285.169,19 78,18 0,00 0,00 0,00
Serviços de Engenharia Elétrica 01/10/2022 2.520.000,00 39,78 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Conjunto Habitacional 
João Evangelista de Mello 
(Aparecidinho III)
14/12/2018 6.012.047,16 86,57 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Parque do Pavão 03/11/2022 1.293.960,57 0,66 0,00 0,00 0,00
Reforma e Ampliação do Centro de 
Referência de Assistência Social - CRAS
12/12/2022 945.867,81 18,34 0,00 0,00 0,00
Reforma e Ampliação do Centro 
Municipal de Ensino Infantil Hermínia 
Patrial
13/12/2022 2.714.879,71 15,81 0,00 0,00 0,00
Total 26.730.731,25 481,43 0,00 0,00 0,00