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← Santo Antônio da Platina (PR)

norma nº 996/2011

Tipo Lei
Número / Ano 996 / 2011
Date 2011-03-11
EmentaALTERA ANEXO DA LEI Nº 986/2010 - PROGRAMA 188 - ENSINO FUNDAMENTAL - COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CLARO DE OLIVEIRA.
native_id396

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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 996/2011
Altera Anexo da Lei Municipal nº. 986/2010.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Programa 188 — Ensino Fundamental,
constante do Anexo I da Lei Municipal nº. 986, de 27 de dezembro de 2010, conforme anexo I da
presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis,
aos 11 de março de 2011.
A ÉECRROL )
NA VICENT “GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal

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