norma nº 998/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEIN". 998/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 26.992,79 (vinte e seis mil,
novecentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos) assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 08.04 — Setor de Ensino Fundamental
12.361.0188.1.123 Construção de Escola na Vila Claro
4.4.90.51.00,00 Obras e Instalações............. cceeseneiseceeseseseerementerritaseo RS. 26.992,79
Fonte: 01104 25% sobre demais impostos vinculados à Educação
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, será
utilizado recurso proveniente do do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.04 — Setor de Ensino Fundamental
12.361.0188.2.122 Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo .......eresaceseneensersenensenienernesseasinro R$. 26.992,79
Fonte: 01104 25% sobre demais impostos vinculados à Educação
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 11 de março de
2011.
“MAR Elite VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal