norma nº 2/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P, — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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Portaria nº 02, de 1º de janeiro de 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, e
Considerando o disposto nos artigos 37 e 38 da Resolução nº 04/2014,
Considerando o disposto no Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.424/2015,
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo
de Assistente Legislativo, para a função de Agente de Contratação do Poder Legislativo
Municipal, a partir da presente data.
Art. 2º - Conceder a Função Gratificada correspondente ao símbolo FG-05,
estabelecido no Anexo VIII - Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 1.424, de 12 de
janeiro de 2015, e suas alterações.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 1º de janeiro de 2025.