norma nº 3/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 03, de 1º de janeiro de 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, e
Considerando o disposto nos artigos 37 e 38 da Resolução nº 04/2014,
Considerando o disposto no Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.424/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os servidores Renato Lopes Pires, ocupante do cargo
de Assistente Legislativo, Lenir Maria de Souza Cerqueira e Sílvia Maria Ramos,
ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para comporem a Comissão de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Legislativo Municipal, sob a presidência
do primeiro, a partir da presente data.
Art. 2º - Conceder:
I. Ao servidor Renato Lopes Pires, presidente da Comissão, a Função
Gratificada correspondente ao símbolo FG-02;
Il. Àsservidoras Lenir Maria de Souza Cerqueira e Sílvia Maria Ramos,
membros da Comissão, a Função Gratificada correspondente ao
símbolo FG-03, estabelecidos no Anexo VIII - Funções Gratificadas
da Lei Municipal nº 1.424, de 12 de janeiro de 2015, e suas alterações.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA
LUCIANO D
1º Secretário