norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 04, de 1º de janeiro de 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, e
Considerando o disposto nos artigos 37 e 38 da Resolução nº 04/2014,
Considerando o disposto no artigo 40 e no Anexo VIII da Lei Municipal nº
1.424/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os servidores Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante
do cargo Procuradora Jurídica, Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo Analista de
Sistemas e Marco Antônio Martins, ocupante do cargo Contador, para comporem a
Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional do Poder
Legislativo Municipal, sob a presidência do primeiro, a partir da presente data.
Art. 2º - Conceder à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, presidente da
Comissão, a Função Gratificada correspondente ao símbolo FG-02, estabelecidos no
Anexo VIII - Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 1.424, de 12 de janeiro de 2015,
e suas alterações.
Art. 3º - Os demais membros da Comissão não terão direito a receber Função
Gratificada em razão de já receberem outras gratificações previstas em lei.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 1º de janeiro de 2025.