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norma nº 10/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaCONCEDER ao servidor RENATO LOPES PIRES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, a serem usufruídas a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 10/10/2023 a 09/10/2024, bem como a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário e a concessão de um terço constitucional.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
Email: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria nº 10, de 27 de janeiro de 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE:
I – CONCEDER ao servidor RENATO LOPES PIRES, ocupante do 
cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) 
dias de férias regulamentares, a serem usufruídas a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, 
referente ao período aquisitivo de 10/10/2023 a 09/10/2024, bem como a conversão de 
10 (dez) dias de férias em abono pecuniário e a concessão de um terço constitucional.
II – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 27 de janeiro de 2025.
LUCIANO DE ALMEIDA MORAES
(Vereador Vermelho)
Presidente da Câmara Municipal
ODEMIR JACOB
(Vereador Breno)
1º Secretário 

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