← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-01-31 |
| Ementa | CONCEDER à servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, a serem usufruídas a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, referentes ao período aquisitivo de 23/12/2023 a 22/12/2024, bem como a concessão de um terço constitucional. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 Email: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE: I – CONCEDER à servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, a serem usufruídas a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, referentes ao período aquisitivo de 23/12/2023 a 22/12/2024, bem como a concessão de um terço constitucional. II – TRANSFORMAR 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, conforme o § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. II – Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 31 de janeiro de 2025. LUCIANO DE ALMEIDA MORAES (Vereador Vermelho) Presidente da Câmara Municipal ODEMIR JACOB (Vereador Breno) 1º Secretário