norma nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 12, de 26 de fevereiro de 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
Considerando o Decreto Estadual nº 8.113/2024, que divulga o calendário
de feriados e estabelece os dias de recesso para a Administração Pública no ano de 2025;
Considerando o Decreto Municipal nº 082/2025, que dispõe sobre os
recessos da Administração Pública Municipal no ano de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER RECESSO administrativo nos dias 3 a 5 de março
de 2025, em razão do Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAN
ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 26 de fevereiro de 2025
LUCIANO DE ALMEIDA MORAES
Presidente da Câmata i
y A icipal