norma nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel, Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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Portaria nº 16, de 29 de maio de 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
Considerando o Processo Digital nº 22052/2025;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 248/2003 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor MANOEL SANCHES GARCIA NETO,
ocupante do cargo Assessor Jurídico da Mesa Executiva, a concessão de 50% (cinquenta
por cento) da Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário ocorrido no dia 16
de maio de 2025.
Art. 2º - Determinar à Divisão de Recursos Humanos que adote as
providências necessárias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA, 29 de maio de 2025.
LUCIANO ORAES
Presideme icipal
ODEMIR JACOB
1º Secretário