norma nº 22/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av, Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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Portaria nº 22, de 27 de junho de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, e em
conformidade com o Processo Digital nº 26154/2025, resolve:
Ma CONCEDER ao servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS,
ocupante do cargo de Contador, regime estatutário, deste Legislativo Municipal, 20
(vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 07 de julho de 2025, sendo:
a. 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período
aquisitivo de 11/12/2022 a 10/12/2023;
b. 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período
aquisitivo de 11/12/2023 a 10/12/2024; bem como a concessão de
1/3 constitucional.
II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias,
referentes ao período aquisitivo de 11/12/2023 a 10/12/2024, conforme $2º do artigo
91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
III - Publique-se.
. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA,
2025.
ICIPAL DE
27 de junho de
(VereadorWe
Presidente da-Cã
(Vereador Breno)
1º Secretário