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norma nº 25/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaFica convocada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, a realizar-se no dia 30 de julho de 2025 (quarta-feira), às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com a seguinte Ordem do Dia: I – Primeira votação do Projeto de Lei nº 058/2025, que revoga o inciso VII do artigo 5º e o inciso I do artigo 6º, bem como altera a redação do caput dos artigos 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.116/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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