norma nº 27/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 27, de 07 de agosto de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
Considerando o Processo Digital nº 30487/2025;
RESOLVE:
Art, 1º - CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal,
10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 06 de janeiro de 2024 a 05 de
Janeiro de 2025, a serem usufruídas a partir do dia 11 de agosto de 2025, bem como a
concessão proporcional de 1/3 constitucional.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 07 de agosto dé 2025.
LUCIANO DE A
Presidente da