norma nº 1015/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eme aeee cemememmamemenee—- ESTADO DO PARAN.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEI Nº. 1015/2011.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Municipal em vigor, um crédito adicional especial até o limite de R$. 306.744,12 (trezentos e seis mil,
setecentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0486.2.294 CREAS — Centro de Referência Especializado da Assistência Social
3390.30.00.00 Material de consumo 54.000,00
Fonte: 01767 CREAS — Centro de Referência Especializado da Assistência Social
3390.30.00.00 Material de consumo ............eeeeeeeereeseeeeeaeeneeeas R$. 27.361,26
Fonte: 31767 CREAS — Centro de Referência Especializado da Assistência Social
08.244.0487.2.296 APRIMORAMENTO DE GESTÃO — BOLSA FAMÍLIA
3390.30.00.00 Material de Consumo ..............ieeeeememeeeereereereneeess . 3.910,80
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... ' 3.910,80
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes ..................... . 31.286,40
Fonte 01735 Índice de Gestão Descentralizada — BF
3390.30.00.00 Material de Consumo... eeeeeeseererereerenes R$. 8.227,91
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física .. R$. 8.227,91
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes .............. R$. 65.823,33
Fonte 31735 Índice de Gestão Descentralizada — BF
08.243.0483.6.297 PROGRAMA PRO-JOVEM ADOLESCENTE
3390.30.00.00 Material de Consumo ..............eeeeesessereerereeeres R$. 36.180,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física ............... R$. 4.522,50
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica .................. R$. 4.522,50
Fonte 01780 Piso Básico Variável I
3390.30.00.00 Material de Consumo..............ieeeeemeeeeeeeeecencees R$. 20.163,25
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física .................... R$. 2.520,40
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$. 2.520,40
Fonte 31780 Piso Básico Variável I
08.243.0483.6.298 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À INFÂNCIA
3390.30.00.00 Material de Consumo ................eteeeereeeeeeereeneees R$. 2.626,95
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ........................ R$. 14.886,09
Fonte 01782 Piso Básico Variável II
3390.30.00.00 Material de Consumo... eeeeresererereeeess R$. 2.408,04
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ........................ R$. 13.645,58
Fonte 31782 Piso Básico Variável II
TOTAL ssesessesseeessesoresssecemsamutesasasessenscasusto RS. 306.744,12
Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes:
a - de superávit financeiro da mesma natureza que os mencionados no artigo anterior, na forma do
disposto no Art. 43, $ 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64..................e R$. 150.898,08
pP
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
O = 7 O O
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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b — de excesso de arrecadação da mesma natureza que os mencionados no artigo anterior, na forma do
disposto no Art. 43, $ 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64................ is R$. 155.846,04
TOTAL... irc rrrereneeserensaserenencaserensecereneneasenensas RS. 306.744,12
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 27 de abril de
2011.
ARI A VICENTE GUIMARAES POMBO
— Prefeita Municipal