norma nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 33, de 17 de novembro de 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
Considerando o Decreto Estadual nº 8.113/2024, que divulga o calendário
de feriados e estabelece os dias de recesso para a Administração Pública no ano de 2025;
Considerando o Decreto Municipal nº 082/2025, que dispõe sobre os
recessos da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER RECESSO administrativo no dia 21 de novembro de
2025, em virtude do feriado de 20 de novembro — Dia da Consciência Negra.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 17 de novembro de 2025. Dadá