norma nº 2370/2025

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
LEI Nº 2370, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial 
no orçamento do Município, com base em anulação parcial de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 2.138.534,42 (dois 
milhões, cento e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro 
reais e quarenta e dois centavos), na forma em que especifica 
abaixo".
 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito (a) Municipal, com fundamento nos 
artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 
2.138.534,42 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), para criação no exercício financeiro 
de 2025 da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade Orçamentária: 09.004 Centros Municipais de Educação Infantil
Funcional Programática: 09.004.0012.0365.0185.1468 Projeto: Aquisição de Imóvel - Cmei Célia Medeiros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490610000 - Aquisição de imóveis 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.177.563,49
Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade Orçamentária: 09.004 Centros Municipais de Educação Infantil
Funcional Programática: 09.004.0012.0365.0185.1468 Projeto: Aquisição de Imóvel - Cmei Célia Medeiros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490610000 - Aquisição de imóveis 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 960.970,93
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.138.534,42
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.005 Dep. Mun. Fiscalização de Obras e Posturas
Funcional Programática: 05.005.0004.0121.0323.2392 Atividade: Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.200,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003 Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
Funcional Programática: 08.003.0008.0243.0483.6236 Atividade: Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 19.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2389 Atividade: Setor de Cadastro Urbano
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 16.000,00
Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 11.005 Limpeza Pública
Funcional Programática: 11.005.0015.0452.0325.2020 Atividade: Limpeza Publica
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0013.0392.0247.2415 Atividade: Casa da Cultura
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 33.500,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.003 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Funcional Programática: 14.003.0005.0153.0166.2461 Atividade: Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.900,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.006 Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Funcional Programática: 04.006.0004.0121.0323.2393 Atividade: Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 28.000,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.005 Dep. Mun. de Tec. da Informação e Comunicação Social
Funcional Programática: 03.005.0004.0122.0021.2378 Atividade: Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.001 Gab Sec. Mun. de Serviços e Obras Públicas
Funcional Programática: 12.001.0004.0121.0323.2411 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 12.000,00
Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 11.005 Limpeza Pública
Funcional Programática: 11.005.0015.0452.0325.2020 Atividade: Limpeza Publica
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 9.500,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2384 Atividade: Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.008 Dep. Municipal de Obras e Serviços Rurais
Funcional Programática: 12.008.0026.0782.0534.2046 Atividade: Setor de Obras e Serviços Rurais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.563,49
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.003 Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Funcional Programática: 13.003.0011.0332.0346.2370 Atividade: Agencia do Trabalhador
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade Orçamentária: 09.007 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 09.007.0027.0812.0224.2134 Atividade: Departamento de Esportes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.500,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.006 Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Funcional Programática: 04.006.0004.0121.0323.2393 Atividade: Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0013.0392.0247.2415 Atividade: Casa da Cultura
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.004 Departamento Municipal de Engenharia
Funcional Programática: 05.004.0004.0121.0323.2017 Atividade: Departamento Municipal de Engenharia
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.005 Dep. Mun. de Tec. da Informação e Comunicação Social
Funcional Programática: 03.005.0004.0122.0021.2378 Atividade: Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.005 Dep. Mun. Fiscalização de Obras e Posturas
Funcional Programática: 05.005.0004.0121.0323.2392 Atividade: Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.800,00
Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 11.001 Gab Sec. Mun. Agricult, Pec. Meio Ambiente
Funcional Programática: 11.001.0020.0608.0111.2135 Atividade: Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.500,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2067 Atividade: Divisão de Fiscalização Tributaria
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 17.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2388 Atividade: Setor de Cadastro Rural
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2067 Atividade: Divisão de Fiscalização Tributaria
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 45.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003 Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
Funcional Programática: 08.003.0008.0243.0483.6236 Atividade: Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 16.500,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.008 Dep. Municipal de Obras e Serviços Rurais
Funcional Programática: 12.008.0026.0782.0534.2046 Atividade: Setor de Obras e Serviços Rurais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.006 Departamento Municipal de Patrimônio
Funcional Programática: 03.006.0015.0452.0326.2028 Atividade: Cemitérios Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.003 Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Funcional Programática: 13.003.0011.0332.0346.2370 Atividade: Agencia do Trabalhador
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.003 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Funcional Programática: 14.003.0005.0153.0166.2461 Atividade: Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 15.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.004 Departamento Municipal de Finanças
Funcional Programática: 04.004.0004.0123.0030.2061 Atividade: Departamento Municipal de Finanças
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 11.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2388 Atividade: Setor de Cadastro Rural
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 18.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0013.0392.0247.2133 Atividade: Bibliotecas Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.500,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.006 Departamento Municipal de Patrimônio
Funcional Programática: 03.006.0015.0452.0532.2030 Atividade: Terminal Rodoviário
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 23.100,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.004 Departamento Municipal de Finanças
Funcional Programática: 04.004.0004.0123.0030.2062 Atividade: Divisão de Tesouraria
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 9.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0013.0392.0247.2133 Atividade: Bibliotecas Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0013.0392.0247.2415 Atividade: Casa da Cultura
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 33.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0023.0695.0363.2148 Atividade: Departamento de Cultura e Turismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 17.500,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.004 Departamento Municipal de Finanças
Funcional Programática: 04.004.0004.0123.0030.2062 Atividade: Divisão de Tesouraria
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0023.0695.0363.2148 Atividade: Departamento de Cultura e Turismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 29.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.004 Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.004.0008.0241.0485.2105 Atividade: Cci - Centro de Convivência do Idoso
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.006 Departamento Municipal de Patrimônio
Funcional Programática: 03.006.0015.0452.0532.2030 Atividade: Terminal Rodoviário
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.800,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2066 Atividade: Departamento Municipal de Tributação
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade Orçamentária: 09.007 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 09.007.0027.0812.0224.2134 Atividade: Departamento de Esportes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.900,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.001 Gab Sec. Mun. de Serviços e Obras Públicas
Funcional Programática: 12.001.0004.0121.0323.2411 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.007 Depart. Municipal de Recursos Humanos
Funcional Programática: 03.007.0004.0122.0021.2380 Atividade: Setor de Pessoal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190030000 - Pensões do RPPS e do militar 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 40.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.007 Setor de Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 12.007.0015.0452.0323.2031 Atividade: Setor de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.001 Gab Sec. Mun. de Serviços e Obras Públicas
Funcional Programática: 12.001.0004.0121.0323.2411 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.700,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.008 Dep. Municipal de Obras e Serviços Rurais
Funcional Programática: 12.008.0026.0782.0534.2045 Atividade: Departamento de Obras e Serviços Rurais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.008 Dep. Municipal de Obras e Serviços Rurais
Funcional Programática: 12.008.0026.0782.0534.2046 Atividade: Setor de Obras e Serviços Rurais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.002 Depart. Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.002.0008.0122.0486.2098 Atividade: Departamento de Assistência Social
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2397 Atividade: Centro de Saúde Bucal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 125.000,00
Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 11.002 Departamento Municipal de Meio Ambiente
Funcional Programática: 11.002.0018.0122.0460.2231 Atividade: Aterro Sanitário
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.500,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.007 Depart. Municipal de Recursos Humanos
Funcional Programática: 03.007.0004.0122.0021.2380 Atividade: Setor de Pessoal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 13.100,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2397 Atividade: Centro de Saúde Bucal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 339.500,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0013.0392.0247.2133 Atividade: Bibliotecas Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.010 Departamento Municipal de Frota Oficial
Funcional Programática: 12.010.0026.0782.0021.2385 Atividade: Departamento Municipal de Frota Oficial
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.007 Depart. Municipal de Recursos Humanos
Funcional Programática: 03.007.0004.0122.0021.2380 Atividade: Setor de Pessoal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190010000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada 
e reformas dos militares
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.004 Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Funcional Programática: 14.004.0006.0182.0167.2463 Atividade: Divisão Administrativa de Defesa Civil
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.009 Departamento Municipal de Serviços Elétricos
Funcional Programática: 12.009.0015.0452.0323.2413 Atividade: Departamento Municipal de Serviços Elétricos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.011 Departamento Municipal da Mulher
Funcional Programática: 08.011.0008.0244.0488.2478 Atividade: Departamento Municipal da Mulher
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.006 Ouvidoria Municipal
Funcional Programática: 02.006.0004.0122.0021.2006 Atividade: Ouvidoria Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.005 Dep. Municipal de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Funcional Programática: 13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade: Departamento de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2066 Atividade: Departamento Municipal de Tributação
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.006 Departamento Municipal de Trânsito
Funcional Programática: 14.006.0026.0782.0323.2466 Atividade: Departamento Municipal de Trânsito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.003 Dep. Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Funcional Programática: 05.003.0004.0121.0323.2018 Atividade: Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003 Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Funcional Programática: 08.003.0008.0243.0483.6232 Atividade: Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e 
Juventude
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.009 Departamento Municipal de Serviços Elétricos
Funcional Programática: 12.009.0015.0452.0323.2413 Atividade: Departamento Municipal de Serviços Elétricos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 9.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.003 Dep. Municip. de Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 12.003.0004.0122.0323.2019 Atividade: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2397 Atividade: Centro de Saúde Bucal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 145.500,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0023.0695.0363.2148 Atividade: Departamento de Cultura e Turismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.006 Ouvidoria Municipal
Funcional Programática: 02.006.0004.0122.0021.2006 Atividade: Ouvidoria Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.004 Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Funcional Programática: 14.004.0006.0182.0167.2462 Atividade: Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.004 Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.004.0008.0122.0486.2339 Atividade: Cras - Centro de Referência de Assistência Social
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.005 Departamento Municipal da Guarda Municipal
Funcional Programática: 14.005.0006.0181.0167.2465 Atividade: Departamento Municipal da Guarda Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.004 Departamento Municipal de Finanças
Funcional Programática: 04.004.0004.0123.0030.2061 Atividade: Departamento Municipal de Finanças
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.500,00
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 15.002 Departamento Municipal de Eventos e Cerimoniais
Funcional Programática: 15.002.0004.0122.0021.2472 Atividade: Departamento Municipal de Eventos e Cerimoniais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.500,00
Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.006 Ouvidoria Municipal
Funcional Programática: 02.006.0004.0122.0021.2006 Atividade: Ouvidoria Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.007 Dep. Municipal de Projetos e Convênios
Funcional Programática: 05.007.0004.0122.0323.2455 Atividade: UGT - Unidade Gestora de Transferências
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.007 Unidade de Controle Interno
Funcional Programática: 02.007.0004.0124.0032.2215 Atividade: Coordenadoria de Controle Interno
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.010 Departamento Municipal de Atenção aos Idosos
Funcional Programática: 08.010.0008.0241.0485.2477 Atividade: Departamento Municipal de Atenção aos Idosos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.000,00
Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.008 Funrebom
Funcional Programática: 02.008.0006.0182.0178.2010 Atividade: Funrebom
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 11.002 Departamento Municipal de Meio Ambiente
Funcional Programática: 11.002.0018.0122.0460.2142 Atividade: Departamento de Meio Ambiente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0021.2416 Atividade: Setor de Expediente e Protocolo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.007 Setor de Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 12.007.0015.0452.0323.2031 Atividade: Setor de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.003 Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
Funcional Programática: 03.003.0004.0122.0021.2219 Atividade: Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0023.0695.0363.2148 Atividade: Departamento de Cultura e Turismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.000,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.006 Departamento Municipal de Patrimônio
Funcional Programática: 03.006.0004.0122.0021.2055 Atividade: Departamento Municipal de Patrimônio
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.005 Dep. Municipal de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Funcional Programática: 13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade: Departamento de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Funcional Programática: 04.001.0004.0123.0030.2059 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.500,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.001 Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social
Funcional Programática: 14.001.0006.0122.0167.2459 Atividade: Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Gestão
Unidade Orçamentária: 03.007 Depart. Municipal de Recursos Humanos
Funcional Programática: 03.007.0004.0122.0021.2380 Atividade: Setor de Pessoal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.004 Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Funcional Programática: 14.004.0006.0182.0167.2462 Atividade: Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Funcional Programática: 04.001.0004.0123.0030.2059 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Unidade Orçamentária: 14.004 Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Funcional Programática: 14.004.0006.0182.0167.2464 Atividade: Divisão Operacional de Apoio e Prevenção
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Funcional Programática: 04.001.0004.0123.0030.2059 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.006 Departamento Municipal de Trânsito
Funcional Programática: 14.006.0026.0782.0323.2466 Atividade: Departamento Municipal de Trânsito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.500,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.002 Dep. Mun. Compras, Licitações e Contratos
Funcional Programática: 04.002.0004.0122.0021.2222 Atividade: Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 15.001 Gabinete da Secretaria Municipal de Governo
Funcional Programática: 15.001.0004.0122.0021.2471 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Governo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.002 Dep. Mun. Compras, Licitações e Contratos
Funcional Programática: 04.002.0004.0122.0021.2379 Atividade: Setor de Compras e Licitações (Geral)
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.004 Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Funcional Programática: 07.004.0010.0301.0428.2401 Atividade: Setor de Transporte de Pacientes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390140000 - Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 170.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.002 Dep. Mun. Compras, Licitações e Contratos
Funcional Programática: 04.002.0004.0122.0021.2381 Atividade: Setor de Contratos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.007 Dep. Municipal de Projetos e Convênios
Funcional Programática: 05.007.0004.0122.0323.2455 Atividade: UGT - Unidade Gestora de Transferências
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.003 Dep. Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Funcional Programática: 04.003.0004.0123.0021.2064 Atividade: Divisão de Contabilidade
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Procuradoria Jurídica Municipal
Unidade Orçamentária: 06.001 Procuradoria Jurídica Municipal
Funcional Programática: 06.001.0004.0122.0021.2394 Atividade: Divisão Fiscal e Tributária
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.003 Dep. Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Funcional Programática: 04.003.0004.0123.0021.2382 Atividade: Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.500,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.010 Departamento Municipal de Atenção aos Idosos
Funcional Programática: 08.010.0008.0241.0485.2477 Atividade: Departamento Municipal de Atenção aos Idosos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 48.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.003 Dep. Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Funcional Programática: 04.003.0004.0123.0021.2382 Atividade: Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.011 Departamento Municipal da Mulher
Funcional Programática: 08.011.0008.0244.0488.2478 Atividade: Departamento Municipal da Mulher
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.003 Dep. Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Funcional Programática: 04.003.0004.0123.0021.2383 Atividade: Divisão de Informações Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade Orçamentária: 09.007 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 09.007.0027.0812.0224.2134 Atividade: Departamento de Esportes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.500,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.003 Dep. Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Funcional Programática: 04.003.0004.0123.0021.2383 Atividade: Divisão de Informações Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.001 Gab Sec. Mun. de Serviços e Obras Públicas
Funcional Programática: 12.001.0004.0121.0323.2412 Atividade: Unidade de Compras e Licitações de Serviços e Obras Públicas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.004 Departamento Municipal de Finanças
Funcional Programática: 04.004.0004.0123.0030.2061 Atividade: Departamento Municipal de Finanças
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.007 Setor de Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 12.007.0015.0452.0323.2031 Atividade: Setor de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.004 Departamento Municipal de Finanças
Funcional Programática: 04.004.0004.0123.0030.2062 Atividade: Divisão de Tesouraria
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.003 Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Funcional Programática: 13.003.0022.0661.0346.2145 Atividade: Departamento de Indústria e Comércio
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2066 Atividade: Departamento Municipal de Tributação
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0013.0392.0247.2415 Atividade: Casa da Cultura
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2067 Atividade: Divisão de Fiscalização Tributaria
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.004 Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.004.0023.0695.0363.2148 Atividade: Departamento de Cultura e Turismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.500,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2384 Atividade: Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Unidade Orçamentária: 13.005 Dep. Municipal de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Funcional Programática: 13.005.0019.0572.0364.2458 Atividade: CDTI - Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2388 Atividade: Setor de Cadastro Rural
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.005 Dep. Municipal de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Funcional Programática: 13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade: Departamento de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.500,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.005 Departamento Municipal de Tributação
Funcional Programática: 04.005.0004.0129.0030.2389 Atividade: Setor de Cadastro Urbano
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.005 Dep. Municipal de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Funcional Programática: 13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade: Departamento de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.001 Gab Secretaria Municipal de Planejamento
Funcional Programática: 05.001.0004.0121.0323.2390 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.002 Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Funcional Programática: 14.002.0004.0122.0021.2460 Atividade: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.001 Gab Secretaria Municipal de Planejamento
Funcional Programática: 05.001.0004.0121.0323.2390 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.500,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.004 Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Funcional Programática: 14.004.0006.0182.0167.2462 Atividade: Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.001 Gab Secretaria Municipal de Planejamento
Funcional Programática: 05.001.0004.0121.0323.2390 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.004 Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Funcional Programática: 14.004.0006.0182.0167.2463 Atividade: Divisão Administrativa de Defesa Civil
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.001 Gab Secretaria Municipal de Planejamento
Funcional Programática: 05.001.0004.0121.0323.2390 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.004 Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Funcional Programática: 14.004.0006.0182.0167.2464 Atividade: Divisão Operacional de Apoio e Prevenção
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.002 Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano
Funcional Programática: 05.002.0004.0121.0323.2391 Atividade: Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Unidade Orçamentária: 14.005 Departamento Municipal da Guarda Municipal
Funcional Programática: 14.005.0006.0181.0167.2465 Atividade: Departamento Municipal da Guarda Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.003 Dep. Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Funcional Programática: 05.003.0004.0121.0323.2018 Atividade: Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.005 Departamento Municipal da Guarda Municipal
Funcional Programática: 14.005.0006.0181.0167.2465 Atividade: Departamento Municipal da Guarda Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.003 Dep. Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Funcional Programática: 05.003.0004.0121.0323.2018 Atividade: Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.006 Departamento Municipal de Trânsito
Funcional Programática: 14.006.0026.0782.0323.2466 Atividade: Departamento Municipal de Trânsito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.500,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.003 Dep. Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Funcional Programática: 05.003.0004.0121.0323.2018 Atividade: Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.006 Departamento Municipal de Trânsito
Funcional Programática: 14.006.0026.0782.0323.2466 Atividade: Departamento Municipal de Trânsito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.004 Departamento Municipal de Engenharia
Funcional Programática: 05.004.0004.0121.0323.2017 Atividade: Departamento Municipal de Engenharia
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 15.002 Departamento Municipal de Eventos e Cerimoniais
Funcional Programática: 15.002.0004.0122.0021.2472 Atividade: Departamento Municipal de Eventos e Cerimoniais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 11.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.005 Dep. Mun. Fiscalização de Obras e Posturas
Funcional Programática: 05.005.0004.0121.0323.2392 Atividade: Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.001 Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
Funcional Programática: 16.001.0027.0812.0224.2474 Atividade: Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 05.007 Dep. Municipal de Projetos e Convênios
Funcional Programática: 05.007.0004.0121.0323.2228 Atividade: Departamento Municipal de Projetos e Convênios
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0021.0051 Atividade: Sentenças Judiciais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190910000 - Sentenças judiciais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 255.470,93
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 2.138.534,42
Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2246 de 11 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2025, o seguinte:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Programa: 0185 – CRECHES
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
1468 Aquisição de Imóvel – Cmei Célia 
Medeiros
Aquisição de Imóvel 
Urbano
Metros Quadrados 1 R$ 2.138.534,42 00000 - 
Recursos 
Ordinários(Livre
s)
Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo Analítico da Lei Municipal nº 1967 de 02 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Programa: 0185 – CRECHES
Ação: 1468-Aquisição de Imóvel – Cmei Célia Medeiros
Produto: Aquisição de Imóvel Urbano Unidade de Medida: Metros Quadrados
Vínculo: 00000-Recursos Ordinários (Livres)
Ano Meta Física Meta Financeira
2025 R$ 2.138.534,42
Art. 5º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei,terá vigência até 31 de Dezembro de 2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Platina, 26 de novembro de 2025.
GILSON DE JESUS ESTEVES
Prefeito Municipal