← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1019 / 2011 |
| Date | 2011-05-02 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 930/2010 - ALTERA O PROGRAMA 316 - MORADIA POPULAR - "MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL". |
| native_id | 419 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO. DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ.---: Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br LEIN?. 1.019/2011 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 930/10. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 316 — Moraria Popular no Anexo II da Lei Municipal nº. 930, de 10 de agosto de 2010, conforme anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 02 de maio de 2011. MARIA/A, ENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Lei nº. 1.019/11 - ANEXO II Programa: Moradia Popular Código: 316 Adquirir terreno para moradia popular Programa Minha Casa Minha Vida Rural - Contrapartida Municipal