← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | CONCEDER ao servidor Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, sob o regime estatutário, 20 (vinte) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 10 de outubro de 2024 a 09 de outubro de 2025, a serem usufruídas a partir de 19 de fevereiro de 2026, bem como a concessão de 1/3 constitucional. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 site:www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br / e-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br Portaria nº 41, de 18 de dezembro de 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Considerando o Processo Digital nº 52905/2025, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER ao servidor Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, sob o regime estatutário, 20 (vinte) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 10 de outubro de 2024 a 09 de outubro de 2025, a serem usufruídas a partir de 19 de fevereiro de 2026, bem como a concessão de 1/3 constitucional. Art. 2º - TRANSFORMAR em abono pecuniário mais 10 (dez) dias de férias, conforme disposto no §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 18 de dezembro de 2025. LUCIANO DE ALMEIDA MORAES Presidente da Câmara Municipal