norma nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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Portaria nº 02, de 29 de janeiro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 248/2003 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor LENIR MARIA DE SOUZA
CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, a
concessão de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação Natalina em virtude de seu
aniversário ocorrido no dia 08 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Determinar à Divisão de Recursos Humanos que adote as
providências necessárias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
, GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 29 de janéiro de 2026.
LUCIANO DE AL
Presidente da
Diário Oficial Eletrônico
Município de Santo Antônio da Platina/PR
Edição nº 2909
Data: 30/01/2026
Página: 07