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norma nº 3/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaCONCEDER à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 14 de abril de 2024 a 13 de abril de 2025, a serem usufruídas a partir do dia 04 de fevereiro de 2026, bem como a concessão de um terço constitucional.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: protocolo(Qsantoantoniodaplatina.pr.leg.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria nº 03, de 30 de janeiro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez)
dias de férias referentes ao período aquisitivo de 14 de abril de 2024 a 13 de abril de
2025, a serem usufruídas a partir do dia 04 de fevereiro de 2026, bem como a concessão
de um terço constitucional.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
a GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 30 de janeiro de 2026.
LUCIANO DE AL
Diário Oficial Eletrônico
Município de Santo Antônio da Platina/PR
Edição nº 2909
Data: 30/01/2026
Página: 07

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