norma nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br / e-mail: protocolo(Q)santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria nº 08, de 30 de março de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
Considerando o Decreto Estadual nº 12.134/2025, que divulga o
calendário de feriados e estabelece os dias de recesso para a Administração
Pública no ano de 2026;
Considerando o Decreto Municipal nº 023/2026, que dispõe sobre os
recessos da Administração Pública Municipal no ano de 2026;
Considerando o Decreto Municipal nº 128/2026, que estabelece
Recesso para a Administração Pública Municipal no dia 02 de abril de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER RECESSO no âmbito da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Platina no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'
ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 30 de março de 2026.
LUCIANO DE ALMEIDA MORAES
Presidente da Câmara Municipal