← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | CONCEDER ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de contador, deste Legislativo Municipal, a conversão da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2020 a 2025, em indenização pecuniária. |
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