norma nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 10, de 17 de abril de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
Considerando o Decreto Estadual nº 12.134/2025, que divulga o
calendário de feriados e estabelece os dias de recesso para a Administração
Pública no ano de 2026;
Considerando o Decreto Municipal nº 023/2026, que dispõe sobre os
recessos da Administração Pública Municipal no ano de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER RECESSO administrativo no dia 20 de abril de
2026, em razão do feriado de Tiradentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 17 de abril de 2026.
LUCIANO DE ALMEIDA
Presidente da Câmara M