norma nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 11, de 29 de abril de 2026.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, no exercício da Presidência e no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e pelo Regimento Interno;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo do servidor Lucas Pereira
Vilas Boas, Processo Digital nº 17065/2026;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 248/2003 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do
cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, a concessão de 50% (cinquenta por
cento) da Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário ocorrido no dia 16 de
abril de 2026.
Art. 2º - Determinar à Divisão de Recursos Humanos que adote as
providências necessárias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 29 de abril de 2026.
LUIZ FLÁVIO | MAIORKY
Vice-Presidente no exetcício da Presidência