norma nº 12/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP; 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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Portaria nº 12, de 12 de maio de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
Considerando o Processo Digital nº 19071/2026,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante
do cargo de Advogado, sob o regime estatutário, 10 (dez) dias de férias referentes ao
período aquisitivo compreendido entre 23 de dezembro de 2024 a 22 de dezembro de
2025, a serem usufruídas a partir de 08 de junho de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 12 de maio de 2026.
LUCIANO DE ALME
Presidente da Câm;