← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 2011 |
| Date | 2011-06-06 |
| Ementa | ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 887/2009 - PROGRAMA 428, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA sda nana es STADO DO PARAR == eee een 'STADO DO PARANA eum Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www santoanoni Imina,prgov, LEENº. 1.034/2011 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. aprovou e eu. Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: . Art, 1º - Fica alterado o Programa 428 - ODONTOLOGIA — SAUDE BUCAL do Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexo da presente lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. à GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 06 de junho de 2011. GR GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013 INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA - Denominação Odontologia - Saúde Bucal 02. Objetivos Permitir e garantir ações que ampliem as condições do atendimento à saúde bucal 03. Público Alvo População em geral 04, Unidade Responsável Secretaria Municipal de Saúde 05. Horizonte Temporal [X] Continuo [ ] Temporário Início (mm/aaa): 01/01/2010 Término (mm/aaaa): 31/12/2013 06 Quantidade de Identificadores p i 08. Valor do Programa (Em R$. 2009) Em apuração 1.578.519,34 INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Unidade de Medida rg e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013 Código: 428 Produto Unidade Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2009) Programa Implantado e em Funcionamento