← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2011 |
| Date | 2011-06-06 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 887/2009, PROGRAMA 487, AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MELHORIAS NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO APARECIDINHO I. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA STADO DO PARAN, Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº « Fone (43) 3534-3710 - CNPJ 76.968.627/0001-00 www santoamoniodaplatina,pr.gov,br LEINº. 1.037/2011 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica alterado o Programa 487 - Ações de Assistência Social, do Anexo da Lei Municipal nº. 887. de 16 de dezembro de 2009, conforme anexo da presente lei, Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 06 de junho de 2011. Raras GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal REFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA Lata. ESTADO DO PARANÁ Anexo à Lei Municipal nº. 1.037, de 06 de junho de 2011 PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013 INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação Assistência Comunitária 02. Objetivos Desenvolvimento de Ações que visem à população carente 03. Público Alvo População carente do Municipio 04. Unidade Responsável Secretaria Municipal de Assistência Social 05. Horizonte Temporal [X] Continuo [X] Temporário Início (mm/aaa): 01/2010 Término (mmiaaaa): 12/2013 06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 05. Valor do Programa (Em R$. 2009) Em apuração 2.925.071,53 INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição Unidade de Medida Mais Recente . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Anexo à Lei Municipal nº. 1.037, de 06 de junho de 2011 PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013 IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES Programa: Assistência Comunitária Código: 487 Produto Unidade Metas Valores Doscrição US Ações Unidade Rasponsáve! (Bem ou Serviço) Medida | Ano | Físicas (Em R$/2009) Manter e Ampliar o Atendimento SMOCA Atendimento Mantido amo Lo To 12000,00 [21 | | 600,00) [212 [000 |] iéoco o ES EEE ESSES o) [TOTAL | 468.000,00 Contribuir, na forma da Lei, com Entidad SMOCA Parcerias Mantidas aMO o = jo 2100504] Filantrópicas EEE ERR RR EE DEE o Ai) REC O MR [TOTAL To ABAS Manter o Programa Geração de Renda SMDCA A [Programa Mantido EV EEE 50.000.00 ERES EEEE=EES! 50.000,00 RE 50.000.00 Manter a Padaria Comunitária SMUCA ú Programa Mantido E Melhorar Instalações do CRAS SMDCA g Pepe