← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 2011 |
| Date | 2011-06-06 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 930/2010 - PROGRAMA 487, ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO APARECIDINHO I. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA O TADO DO PARAN Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www santonntoniodapiatina.pr.gov.br LEI Nº 1.038/2011 Altera o Anexo HI da Lei Municipal nº. 930/10. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 15] : Amt. 1º - Fica alterado o Programa 487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA no Anexo II da Lei Municipal nº. 930, de 10 de agosto de 2010, conforme anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 06 de junho de 2011. A VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Anexo à Lei nº. 1.038, de 06 de junho de 2011. Lei nº. 930/10 - ANEXO Il Programa: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código: 487 1.276 — Construção de Barrações Comunitários — 1º Etapa 2.109 — Programa de Assistência Comunitária 2.110 — Subvenções Sociais 2.159 — Programa Geração de Renda 2.200 — Padaria Comunitária 1.291 - Melhoria nas Instalações do C.RA.S.