norma nº 1040/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
STADO DO P;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www santoantoniodaplatina pr.gov,br
LEI Nº. 1.040/2011
Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná. aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Programa 485 — Garantia dos Direitos
do Idoso, do Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexo da
presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis,
aos 06 de junho de 2011.
N VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
Anexo à Lei Municipal nº. 1.040, de 06 de junho de 2011
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Garantia dos Direitos do Idoso
02. Objetivos
Manter rede de programas de atendimento voltada ao desenvolvimento de ações de caráter preventivo, da manutenção de vínculos familiares, da humanização do atendimento
em asilos, da participação comunitária, da prática de atividades coletivas, individuais e produtivas, oportunizando neste universo, a reintegração social e o respeito do cidadão
culturalmente incluso na 3º idade
03. Público Alvo
Pessoas cima de 60 anos
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social
05. Horizonte Temporal
[X ] Continuo É ] Temporário Início (mm/aaa): 01/2010
Término (mmiaaaa): 12/2013
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em RS. 2009)
Em apuraçã 534.937,10
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
: INDICES
Descrição
Unidade de Medida Desejado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
Anexo à Lei Municipal nº. 1.040, de 06 de junho de 2011
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Garantia dos Direitos do Idoso Código: 485
E R Produto Unidade Metas Valores
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo (Bem ou Serviço) a ledida Físicas (Em R$/2009
SMAS É Projeto Mantido
Obras Concluída e em
Funcionamento