← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1041 / 2011 |
| Date | 2011-06-06 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 930/2010 (LDO), PROGRAMA 485, GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA eecensacececeereeeceerermeer ESTADO DO PARAN, NA Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 - CNPJ 76,968,627/0001-00 www santoantoniodapiatina pr.gov.br LEINº. 1.041/2011 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº, 930/10, A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 485 — Garantia dos Direitos do Idoso no Anexo 11 da Lei Municipal nº. 930, de 10 de agosto de 2010, conforme anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr, Alicio dias dos Reis. aos 06 de junho de 2011. GhifidRaEs romBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Anexo à Lei Municipal nº. 1.041, de 06 de junho de 2011 Lei nº. 930/10 - ANEXO Il Programa: Garantia dos Direitos do Idoso Código: 485 2.105 — Projeto Grupo de Idosos 1.298 - Construir Centro de Convivência do Idoso