← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 2011 |
| Date | 2011-06-10 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 887/2009 (PPA) - PROGRAMA 428 (UBS) - PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA VILA RIBEIRO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Dn ADO DO RAGE rmeeemececeeseserarame ESTADO DO PARANA oececeseseeeros Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76,968.627/0001-00 wu santoamoniodapimina prgov,br LELNS. 1043/2011 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 428 — U,B.S.. do Anexo da Lei Municipal nº. 887. de 16 de dezembro de 2009. conforme anexo da presente lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 10 de junho de 2011. ou GR oe GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013 INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação Unidades Básicas de Saúde 02. Objetivos Assegurar 0 atendimento básico à população de forma regionalizada 03. Público Alvo População em Geral 04. Unidade Responsável Secretaria Municipal de Saúde 05. Horizonte Temporal [X] Continuo [X] Temporário Início (mm/aaa): 01/01/2010 Término (mm/aaaa): 31/12/2013 06 Quantidade de Identificadores , 08. Valor do Programa (Em R$. 2009) Em apuraçã 2.899 482,54 INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição Unidade de Medida PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013 IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES Programa: Unidades Básicas de Saúde Código: 428 Produto Unidade (Bem ou Serviço) Medida Manter e Aperfeiçoar o Atendimento SMS Atendimento Mantido Implantar Sistema Informatizado em Rede SMS Sistema Implantado EE Motas Valores Fisicas (Em R$/2009) [188.000,00] | 406.000,00] | 406.000,00) [406.000,00] [300000 [CEEE DO E) FESESSEEO 30.000,00 ERR, ERES, | 10.000,00] [10.000,00] 20.000,00 E) EEE 400,00 | 150.000,00] Descrição das Ações Unidade Responsável EE Adquirir Equipamentos e Materiai Equipamentos e Materiai Permanentes Adquirdos [ES Adquirir Terreno para o UBS - Santa Cruz erreno Adquindo m2 TOTAL 400,00 150.000,00 Construção Concluída 30000 |] 15.000,00 | 2012 | 265.000,00 . | 2013 | E) TOTAL 300,00 280.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013 Código: 428 Metas Valores Fisicas (Em R$/2009) Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Aro | Terreno Adquirido | 2010 | [2041 | 20000 15000,00 [2012 | 135.000,00 | 2013 | TOTAL | 400,00 150.000,00 | 2010 | Construir UBS - Santa Terezinha Construção Concluída 300.00 280.000,00 TOTAL 300,00 280.000,0 Construção Concluída 570,05 [2013 | TOTAL | 57005 | TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 2,899,482,54