← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1057 / 2011 |
| Date | 2011-08-29 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 887/2009 (PPA), PROGRAMA 316 - HABITAÇÃO URBANA; 323 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO BARRACÃO DE OBRAS E GARAGEM MUNICIPAL; PARA INCLUIR O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. |
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É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA emma eeeememeemsam ESTADO DO PARANA menemeraaemenemememeeremereemenmeeme— eee mememeecammasaeacsacemmemeermere rea ESTADO DO P e 4 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00 LELNº. 1,057/2011 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os Programas 316 - Habitações Urbanas e 323 - Reforma e Readequação do Barracão de Obras e Garagem Municipal do Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexos da presente lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis, aos 29 de agosto de 2011. NÁ VICENTE GUIMARÃES POMBO A Prefeita Municipal ms a SIHOQVIHONI IHSOS SIOSVNHOANI opdende wa (600Z 'Sty W3) euwesboss op s0jen “20 s095y 9p oprpnueno 40 SOJOpeaynuop op opeppuemo 99 eLoZie) oupusoa HOLOZILO) 014] ougsodwo, [x] onunuoo [ ] IUIOdO | DJUOZUOH "SO SENQNA SEO 9 SOSINAS 'Ojuowelsueia ap IEdUNA EuEjasDas JApSUOdSaYy Opeprur “po BUIDIO 9 SEXJO BP SED SEP SOUBUOUN A DAIY OINGNA "EO EXUEIIN EUNHO O WoBBses) 'sesgo ap SOUPUOIDUN) SOP SOJEGPI IP [E20] OU JRJOyjMU JEUOfOdOJy SOnnHaião “z0 jedidjuny wobeies 2 seigo ap opIBuPg Op opdenbopeay a puojoy OpóPujuouag - VNVEDORA O JHTOS SIOSVNHOANI ELOZ- 0LOZ OCOISIA - TVNNVIANTA ONVTIA kLOZ 9P OjsoBE op 6z Op '150'L “cU 197 E oxouy YNvaVd OQ OQVISI VNILVTd VG OINOLNV OLNYS IG TVdISINNIA VANLigIada >2»8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Anexo à Lei nº. 1.057, de 29 de agosto de 2011 PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013 IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES Reforma e Readequação do Barracão de Obras e Garagem Municipal Código: 323 idade Motas esmo Unido Responsávl | Tipo | qemousenço | Mio | Mo | Gr | Reformar e Reacequar o Barracão de Obras do Municipio Imóvel Readequado E EA) [am | suo | [TOTAL] 300000 | E NO PE ai PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ as Anexo à Lei nº. 1.057, de 29 de agosto de 2011 PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013 INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA « Denominação Habitação de Interesse Social 02. Objetivos Proporcionar melhores condições de moradia à população de baixa renda 03. Público Alvo População de baixa renda 04, Unidade Responsável Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas 05, Horizonte Temporal [ ] Continuo [X] Temporário Início (01/2010): Término (12/2013): 06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$. 2009) 488 750,00 Desejado + Em apuração INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição Unidade de Medida PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Anexo à Lei nº. 1.057, de 29 de agosto de 2011 PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013 IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES Código: 316 Unidade Metas Valores Medida Físicas (Em R$/2009) na: E Programa: Habitação de Interesse Social Produto Unidade Responsável Tipo | (Bem ou Serviço) Departamento de Planejamento Moradias Populares Elaborar Plano Habitacional del Departamento de Planejamento Moradias Populares Interesse Social - PLHIS Descrição das Ações terreno para Morad |