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norma nº 1057/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1057 / 2011
Date 2011-08-29
EmentaALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 887/2009 (PPA), PROGRAMA 316 - HABITAÇÃO URBANA; 323 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO BARRACÃO DE OBRAS E GARAGEM MUNICIPAL; PARA INCLUIR O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
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É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
emma eeeememeemsam ESTADO DO PARANA menemeraaemenemememeeremereemenmeeme—
eee mememeecammasaeacsacemmemeermere rea ESTADO DO P e
4 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
LELNº. 1,057/2011
Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Programas 316 - Habitações
Urbanas e 323 - Reforma e Readequação do Barracão de Obras e Garagem Municipal do Anexo da
Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexos da presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis,
aos 29 de agosto de 2011.
NÁ VICENTE GUIMARÃES POMBO
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Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.057, de 29 de agosto de 2011
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Reforma e Readequação do Barracão de Obras e Garagem Municipal Código: 323
idade Motas
esmo Unido Responsávl | Tipo | qemousenço | Mio | Mo | Gr |
Reformar e Reacequar o Barracão de Obras do Municipio Imóvel Readequado E EA)
[am | suo |
[TOTAL] 300000 |
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ai PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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Anexo à Lei nº. 1.057, de 29 de agosto de 2011
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
« Denominação
Habitação de Interesse Social
02. Objetivos
Proporcionar melhores condições de moradia à população de baixa renda
03. Público Alvo
População de baixa renda
04, Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas
05, Horizonte Temporal
[ ] Continuo [X] Temporário Início (01/2010):
Término (12/2013):
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$. 2009)
488 750,00
Desejado
+
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.057, de 29 de agosto de 2011
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Código: 316
Unidade Metas Valores
Medida Físicas (Em R$/2009)
na: E
Programa: Habitação de Interesse Social
Produto
Unidade Responsável Tipo | (Bem ou Serviço)
Departamento de Planejamento Moradias Populares
Elaborar Plano Habitacional del Departamento de Planejamento Moradias Populares
Interesse Social - PLHIS
Descrição das Ações
terreno para Morad
|

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