← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 2011 |
| Date | 2011-08-29 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 930/2010 PARA INCLUSÃO DO PROGRAMA N° 316 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DE So TADO DO PARA == oaenoe aee use TADO DO P. e se Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www suntoantoniodaplatina prgov.br LEINº 1. (08! Altera o Anexo IH da Lei Municipal nº. 930/10. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Amt, 1º - Fica incluído o Programa 316 Habitação de Interesse Social no Anexo Il da Lei Municipal nº. 930, de 10 de agosto de 2010, conforme anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. : GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis. aos 29 de agosto de 2011, A fi Tus creovef MARIA ANÁ VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal ms cao PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Anexo à Lei nº. 1.058 de 29 de agosto de 2011