norma nº 1068/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
PREPE! ORA MUNDO SAN O ANTONIO DA PLAIINA
eeemmeceeeemeereescamensasaeacemeasemeameceeeame e ESTADO DO PARAN,
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www santoantoniodaplatina, prgov br
VEN
LEINº. 1.068/2011
Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Programas 328 — Praças, Parques e
Jardins, 483 — Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, 485 — Garantia dos Direitos dos
Idosos e 575 — Racapeamento Asfáltico, constantes do Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de
dezembro de 2009, conforme anexos da presente Lei.
Art. 2º - Fica excluído o Programa 460 — Praças e Parques
constante do Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis,
aos 29 de setembro de 2011.
Cos leisi
ARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
mas ca,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.068, de 29 de setembro de 2011
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
- Denominação
Praças, Parques e Jardins
02. Objetivos
Proporcionar à população bem-estar através da manutenção e transformação de áreas em parques e jardins, bem como, ajardinamento e arborização de ruas e avenidas
03. Público Alvo
População do Municipio
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas
05. Horizonte Temporal
[X] Temporário Início (01/2010):
Término (12/2013):
07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2009)
3 676.767,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida Desojado
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1,068, de 29 de setembro de 2011
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Praças, Parques e Jardins Código: 328
DO PROGRAMA Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
. Denominação
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.068, de 29 de setembro de 2011
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
02. Objetivos
Manter rede de programas de atendimento voltada ao desenvolvimento de ações de caráter preventivo e de atendimento sócio-educativo em meio aberto de atenção integral ao
cidadão, na faixa etária de zero aos dezessete anos e onze meses, com primazia aos que se encontram em situação de risco pessoal e social, os que estão ausentes da rede
regular de ensino
03. Público Alvo
Crianças e Adolescentes do Município
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ | Temporário
06 Quantidade de Identificadores
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
Início (mm/aaa): 01/2010
Término (mmiaaaa): 12/2013
07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2009)
4.041.875,31
ÍNDICES
piraido do sea
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.068, de 29 de setembro de 2011
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
EA ; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.068, de 29 de setembro de 2011
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
- Denominação
Garantia dos Direitos do Idoso
02. Objetivos
Manter rede de programas de atendimento voltada ao desenvolvimento de ações de caráter preventivo, da manutenção de vinculos familiares, da humanização do atendimento
em asilos, da participação comunitária, da prática de atividades coletivas, individuais e produtivas, oportunizando neste universo, a reintegração social e o respeito do cidadão
culturalmente incluso na 3º idade |
03, Público Alvo
Pessoas cima de 60 anos
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social
Início (mmiaaa): 01/2010
Término (mm/aaaa): 12/2013
08. Valor do Programa (Em R$. 2009)
628.812,10
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Unidade de Medida
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.068, de 29 de setembro de 2011
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Garantia dos Direitos do Idoso Código: 485
p Metas
Descrição das Ações Unidade Responsável EM Físicas
Manter o Centro Dia do Idoso
Valores
Em R$/2009)
37.000,00
17.000,00
37.000.00
37.000,00)
128.000,00
fa
Contribuir, na forma da Lei, co
[ad
102.249,60
Obras Concluída e e
Funcionamento
[E = Q00)
[TT 000)
304.687,50
—
localidades: Distrito de Monte Real,
Povoado da Platina, N.H. João E.
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 628.812,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
” ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº, 1.068, de 29 de setembro de 2011
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Recapeamento Asfáltico
02. Objetivos
Proporcionar melhores condições de trânsito de pedestres e veículos na área urbana
05. Horizonte Temporal
[ ] Continuo [X] Temporário Início (01/2010):
Término (12/2013):
08. Valor do Programa (Em R$. 2009)
Lá
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