norma nº 1069/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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emeemememeeeememememeerememememeerememememea merecemos ESTADO DO PARAN,
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
www santoamoniodaplatina,pr.gov, br
U E, v
LEI 9,
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 930/10.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Ficam alterados os Programas 483 - Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente e 485 — Garantia dos Direitos dos Idosos do Anexo IE da Lei
Municipal nº. 930, de 10 de agosto de 2010, conforme anexo da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício dias dos Reis,
aos 29 de setembro de 2011.
Cab
MARES ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.069, de 29 de setembro de 2011
Lei nº. 930/10 - ANEXO II
Programa: GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código: 483
1.290 — Construção do Centro de Múltiplo Uso
6.232 — Departamento de Garantia dos Direitos Sociais da Criança e do Adolescente
6.233 — Projeto Amanhã
6.235 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
6.236 — Conselho Tutelar de Santo Antônio da Platina
6.297 — Programa Pro-Jovem Adolescente
6.298 — Proteção Social Básica à Infância
6.302 — Implantação de Academias de 1º Idade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.069, de 29 de setembro de 2011
Lei nº. 930/10 - ANEXO Il
Programa: Garantia dos Direitos do Idoso Código: 485
2.105 — Projeto Grupo de Idosos
1.298 - Construir Centro de Convivência do Idoso
1.303 - Implantação de Academias de 3º Idade