norma nº 1088/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 1088/2011
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 930/10.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Programa 428 — ASSISTÊNCIA
MÉDICA no Anexo II da Lei Municipal nº. 930, de 10 de agosto de 2010, conforme anexo da
presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício dias dos Reis,
aos 21 de novembro de 2011.
Crou?
NTE GT GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.088, de 21 de novembro de 2011
0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA
2.070 - Gabinete do Secretário Municipal da Saúde
2.225 - Departamento Municipal de Saúde
1.242 — Clínica de Fisioterapia, Hidromassagem e Hidroterapia
1.243 — Pronto Atendimento — 1º Etapa
1.249 — Construção do CAEDEV — 12 Etapa
1.283 — Construção da UBS Santa Cruz — 1º Etapa
1.284 — Construção da UBS Santa Terezinha — 12 Etapa
1.285 — Ampliação da Odontologia e Bebê Clínica — 12 Etapa
1.215 — Construção da UBS Vila Ribeiro
1.286 — Construção do CAPS — 12 Etapa
1.198 — Construção do Centro de Especialidades Cardiológicas
2.071 - Centro Social Urbano
2.072 — Setor de Odontologia
2.073 — Consórcio Intermunicipal de Saúde
2.074 — CAPS — Centro de Atendimento Psicossocial
2.075 — PSF — Programa Saúde da Família
2.082 — Setor de Laboratório
2.086 — Unidades Básicas de Saúde
2.091 - Programa Agente Comunitário de Saúde
2.092 — Setor de Farmácia
2.093 - Consórcio Intergestores Paraná Saúde
2.094 — Subvenções Sociais
2.095 — Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia
2.226 — Controle de Doenças Transmissíveis
1.248 — Construção de Sala da Vigilância Sanitária e Casa da Vacina — 12 Etapa
2.096 — Vigilância Sanitária
2.304 - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência