norma nº 1095/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n” - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 24 de novembro de 2011,
Of. nº. 475/11-DC
Excelentíssimo Senhor
ANTÔNIO CESAR DE CAMARGO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Atos
Senhor Presidente,
Anexo ao presente estamos encaminhando a essa Câmara
Municipal, cópia das Leis Municipais nº. 1.095 e 1096/11 e do Decreto Municipal nº, 494/11,
para conhecimento.
Atenciosamente,
ICENTE GUIMA POMBO
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodapiatina.pr.gov.br
LEINº. 1.
Altera art. 2º da Lei Municipal nº. 1.045/11.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O am. 2º da Lei Municipal nº. 1.045/11, de 10 de junho de
2011, passa a ter a seguinte redação:
“Art, 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes de:
a- Cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.1.215 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - ÁLVARO DE
ABREU
4,.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 195.302,33
Fonte: 01303 Saúde Receitas Vinculadas
b — Recursos provenientes das transferências do Contrato de Repasse 0277421-36/2008/MINISTÉRIO
DA SAÚDE/CAIXA para o projeto específico e de rendimentos da aplicação de tais recursos no
mercado financeiro. «o R$. 350.000,00
= RS. 545.302,33"
TOTAL...
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de novembro
de 2011.
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MARIA ANA A E GUIMARÃES POMBO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534,8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEINº. 1.096/2011
Dispõe sobre alteração no art. 4º da Lei Municipal nº. 1.074/11.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O art. 4 da Lei Municipal nº. 1074/11, de 19 de outubro de
MOL IS passa ter & seguido REGA asas cio nas
“Art, 4º - O valor de que trata o artigo 1º, será repassado em 02 (duas)
parcelas de R$. 382.242,40 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta
centavos)”
Art, 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de novembro
de 2011.
MARIA Aí VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 - CNPJ 76.968.627/0001-00
www. samtoantoniodapistina,pr.gov.br
DECRETO Nº. 494/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.095, de 24 de novembro de
2011, decreta:
- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito
adicional especial no valor de R$. 545.302,33 (quinhentos e quarenta e cinço mil, trezentos e dois reais
e trinta e três centavos), assim discriminado: :
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.1.297 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - VILA
RIBEIRO
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações........smmmmessaneeriaeeereereerresmeers RS. 195.302,33
Fonte: 01303 Saúde Receitas Vinculadas
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações:........isimseciemeeriromeesmmeemneirimentes RS. 50.000,00
Fonte: Construção de UBS - PA 0277421-36/2008/CAIXA-PABS
TOTAL Se ERR A ng +], PARIN P1 5) pd,
Art, 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes de:
a - Cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.1.215 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - ÁLVARO DE
ABREU
4,.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...................sccssprsermsssensermocenmsermasens R$. 195.302,33
Fonte: 01303 Saúde Receitas Vinculadas
b — Recursos provenientes das transferências do Contrato de Repasse 0277421-36/2008/MINISTÉRIO
DA SAÚDE/CAIXA para o projeto específico e de rendimentos da aplicação de tais recursos no
MDETCAOO DDNCEITO Sis: ce memmoaseseno csestiren ata Ape a SE ca ra RD 350.000,00
= PER 545.302,33
Art, 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogado o Decreto Municipal nº. 24: nº. 243, de 10 de junho de 2011.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de novembro
de 2011.
CRC
VICENTE EsOrdARiEs POMBO
“Prefeita Municipal