← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1074/2011 - REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO A APMI. |
| native_id | 496 |
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= tm, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA o pr Sie —ememsaemcenasasanemenencenamsasaescamem meme ESTADO DO Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534,8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www santoantoniodaplatina.pr.gov.br LEINº. 1.096/2011 Dispõe sobre alteração no art. 4º da Lei Municipal nº. 1.074/11. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - O art. 4 da Lei Municipal nº. 1074/11, de 19 de outubro de MOL IS passa ter & seguido REGA asas cio nas “Art, 4º - O valor de que trata o artigo 1º, será repassado em 02 (duas) parcelas de R$. 382.242,40 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos)” Art, 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de novembro de 2011. MARIA Aí VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal