← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1290 / 2014 |
| Date | 2014-01-24 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 - LOA 2014 - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 14 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.999.000-Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 785.992,18 TOTAL DA LDO 78.599.218,64 LEI Nº. 1.290/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2014, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima à receita em R$. 78.599.218,64 (setenta e oito milhões quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos). Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITA DO TESOURO RECEITAS CORRENTES Receita Tributária.....................................R$. ......................................... 12.163.000,00 Receita de Contribuições............ R$. ............................................ 2.562.000,00 Receita Patrimonial.............................. R$. ............................................ 641.000,00 Receita de Serviços...................... R$. ............................................ 161.000,00 Transferências Correntes....... R$. ............................................ 61.233.388,34 Outras Receitas Correntes............. R$. ............................................ 3.477.000,40 R$............................. 80.237.388,74 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito.................. R$. ............................................ 4.330.000,00 Alienação de Bens Móveis.................. R$. ............................................ 200.000,00 Transferências de Capital....... R$. ............................................ 2.200.000,00 R$............................. 6.730.000,00 DEDUÇÕES........................................................................................................... R$............................. 8.368.170,10 TOTAL ...................................... .................................... R$.. .......................... 78.599.218,64 Art. 3.º - A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes desta Lei, que apresentam sua composição de acordo com o seguinte desdobramento: LEGISLATIVO MUNICIPAL Câmara Municipal.................................................................................................. R$. 2.600.000,00 EXECUTIVO MUNICIPAL Governo Municipal..................................R$. ........................................... 1.582.000,00 Secretaria Municipal de Gestão R$. ............................................ 4.964.000,00 Secretaria Municipal da Fazenda R$. ............................................ 7.167.000,00 Procuradoria Municipal................. R$. ............................................ 213.000,00 Secretaria Municipal de Saúde R$. ............................................ 16.477.202,54 Secretaria Municipal de Assistência Social R$. ............................................ 3.004.602,77 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Recreação.................................... R$. ............................................ 22.190.532,92 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente............................................ R$. ............................................ 1.426.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas.......................... R$. ............................................ 17.096.888,23 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo............................................ R$. ............................................ 1.092.000,00 Reserva de Contingência........................R$. ............................................ 785.992,18 R$............................. 75.999.218,64 TOTAL..............................................................R$. 78.599,218,64 Art. 4.º - O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares: § 1º - até o limite de 3% (três por cento) do total de suas respectivas despesas fixadas nesta Lei, desde que existam recursos na forma do Art. 43, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964; § 2º - utilizando recursos provenientes de convênios ou auxílios firmados com o governo federal e/ou estadual, quando não constantes da previsão orçamentária. Art. 5.º - Não será computada para efeito do disposto no Artigo 4.º desta Lei: I – Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação, na forma do disposto no Art. 43, § 1.º, inciso II da Lei Federal n.º 4.320/64; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 15 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R II - Quando o crédito se destinar a atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo; III - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos de anulação de dotações; IV – Os remanejamentos de valores de sub-elementos de Fontes de Recursos diversas de um mesmo Projeto/Atividade. Art. 6.º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º 101/01 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado à: I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, até o limite de 10% (dez por cento) da receita prevista, podendo para tanto outorgar procuração ao agente financeiro para receber, das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ou Fundo de Participação dos Municípios – FPM, os valores relativos à amortização e encargos; II – Realizar operações de crédito com agências oficiais de crédito para aplicação em investimentos fixados nesta lei, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil; III - Adotar parâmetros para contenção de despesas, visando compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, em atendimento ao Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício; IV – Utilizar o valor de R$. 790.456,30 (setecentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), de Reserva de Contingência visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 7.º - Os Orçamentos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, do Fundo Especial de Serviços Sanitários – FESSAN, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde estarão integrados ao Orçamento Geral do Município. Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, 24 de janeiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Lei Municipal nº. 1.290/14 - Anexo I RECEITA CÓDIGO TÍTULO 2014 RECEITAS CORRENTES 80.237.388,74 RECEITA TRIBUTÁRIA 12.163.000,00 1.1.1.2.02.00.00 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 4.000.000,00 1.1.1.2.04.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.200.000,00 1.1.1.2.08.00.00 IMPOSTO S/TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 1.500.000,00 1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTOS S/A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 5.000.000,00 1.1.2.1.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA (510) 253.000,00 1.1.2.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (511) 210.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.562.000,00 1.2.1.0.99.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 62.000,00 1.2.2.0.29.00.00 COSIP (507) 2.500.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 641.000,00 1.3.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS 41.000,00 1.3.2.5.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 600.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 161.000,00 1.6.0.0.03.06.00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 61.000,00 1.6.0.0.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS 100.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 61.233.388,34 1.7.2.1.01.02.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) 22.000.000,00 1.7.2.1.01.05.00 COTA-PARTE IMPOSTO S/A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL(ITR) 100.000,00 1.7.2.1.01.99.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1º DECENDIO DEZEMBRO 1.100.000,00 1.7.2.1.22.20.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EXTRAÇÃO MINERAL - CFEM 23.000,00 1.7.2.1.22.70.00 COTA-PARTE FUNDO ESP. PETROLEO (504) 200.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 16 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 1.7.2.1.33.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNIDO DE SAÚDE 1.7.2.1.33.10.00 Atenção Básica - (495) 3.457.382,65 1.7.2.1.33.30.00 Vigilância em Saúde - (497) 170.000,00 1.7.2.1.34.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.7.2.1.34.02.00 Transferências do FNAS para o Programa de Apoio à Pessoa Idosa (722) 25.562,40 1.7.2.1.34.03.00 Transferências do FNAS para o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (723) 23.764,08 1.7.2.1.34.99.03 IGD-PBF - Programa Bolsa Família (735) 125.638,25 1.7.2.1.34.99.10 PSB - Pró Jovem (780) 49.737,60 1.7.2.1.34.99.12 Piso Básico Variável (SUAS) (782) 19.264,44 1.7.2.1.34.99.13 IGD SUAS (787) 75.809,39 1.7.2.1.35.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 1.7.2.1.35.01.00 Transferência do Salário Educação (107) 1.205.266,87 1.7.2.1.35.99.03 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE (119) 135.847,32 1.7.2.1.35.99.05 Merenda Escolar (128) 463.872,00 1.7.2.1.35.99.06 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (129) 11.440,00 1.7.2.1.36.00.00 TRANSF. FINANC. ICMS - DESONERAÇÃO LC 87/96 140.000,00 1.7.2.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.249.661,62 1.7.2.2.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 13.000.000,00 1.7.2.2.01.02.00 COTA-PARTE DO IPVA 4.000.000,00 1.7.2.2.01.04.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 200.000,00 1.7.2.2.01.13.00 COTA-PARTE DO C.I.D.E. (512) 10.000,00 1.7.2.4.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB (101 - 102) 12.108.511,72 1.7.6.0.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (113) 312.630,00 1.7.6.0.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (556) 1.000,00 1.7.6.0.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (726) 25.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.477.000,40 1.9.1.0.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DIVERSOS 851.000,40 1.9.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS 40.000,00 1.9.1.2.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 1.9.1.3.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 400.000,00 1.9.1.4.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.9.1.9.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 11.000,00 1.9.2.1.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.9.2.2.00.00.00 RESTITUIÇÕES 6.000,00 1.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 2.000.000,00 1.9.9.0.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 165.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 6.730.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.330.000,00 2.1.1.4.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONT. RELATIVAS A PROGRAMAS DE GOVERNO (614) 1.150.000,00 2.1.1.4.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONT. RELATIVAS A PROGRAMAS DE GOVERNO (615) 280.000,00 2.1.1.4.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONT. RELATIVAS A PROGRAMAS DE GOVERNO (616) 2.900.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 2.2.1.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 200.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.200.000,00 2.4.2.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO S.U.S. (334) 2.200.000,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 86.967.388,74 1.1.1.2.02.00.00 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 324.235,65 1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTOS S/A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 140.000,00 1.9.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS 7.907,66 1.9.1.3.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 8.026,79 9.7.2.1.01.02.00 DEDUÇÃO DE REC.P/FORM.FUNDEF(FPM) 4.400.000,00 9.7.2.1.01.05.00. DEDUÇÃO PARA COTA-PARTE DO ITR 20.000,00 9.7.2.1.09.01.00 DEDUÇÃO DE REC.P/FORM.FUNDEF(LC 87/96) 28.000,00 9.7.2.2.01.01.00 DEDUÇÃO DE REC.P/FORM.FUNDEF(ICMS) 2.600.000,00 9.7.2.2.01.02.00 DEDUÇÃO PARA COTA-PARTE DO IPVA 800.000,00 9.7.2.2.01.04.00 DEDUÇÃO DE REC.P/FORM.FUNDEF(IPI EXP) 40.000,00 TOTAL DAS DEDUÇÕES 8.368.170,10 TOTAL DO EXERCÍCIO 78.599.218,64 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 17 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R Órgão...............: 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.0.060 Juros e Amortização da Dívida Pública 3.2.90.21.00.00.00 Juros e Amortização da Dívida Pública (000) 5.000,00 4.6.90.71.00.00.00 Amortização da Dívida Contratada Resgatado (000) 10.000,00 01.031.0001.2.001 Manter e Aperfeiçoar as Atividades Legislativas 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 1.200.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 261.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 70.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 156.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000) 248.000,00 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 440.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 150.000,00 01.031.0001.2.337 Câmara Mirim 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 2.600.000,00 Total do Órgão ......................... 2.600.000,00 Órgão...............: 02 GOVERNO MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.01 Gabinete do Chefe do Executivo Municipal 04.122.0021.2.002.000 Gabinete do Chefe do Executivo Municipal 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 250.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 58.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 46.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 7.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000) 83.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 80.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 524.000,00 Unidade Orçamentária: 02.02 Chefia de Gabinete 04.122.0021.2.003.000 Chefia de Gabinete 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 76.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 19.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 11.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 9.600,00 Total Unidade Orçamentária........... 116.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03 Assessoria Jurídica 04.122.0021.2.004.000 Assessoria Jurídica 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 91.600,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 23.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 39.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 14.400,00 Total Unidade Orçamentária........... 209.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04 Unidade de Controle Interno 04.122.0032.2.215.000 Coordenadoria de Controle Interno 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 66.600,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 18.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 3.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 14.400,00 04.122.0032.2.216.000 Unidade Gestora de Transferência 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 114.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 33.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 19.200,00 Total Unidade Orçamentária........... 275.000,00 Unidade Orçamentária: 02.05 Ouvidoria Municipal 04.122.0021.2.006.000 Ouvidoria Municipal (000) 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 10.200,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 18 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 Total Unidade Orçamentária........... 20.000,00 Unidade Orçamentária: 02.06 Administração de Distritos e Povoados 04.122.0021.2.007.000 Distrito de Monte Real 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 34.000,00 04.122.0021.2.155.000 Distrito de Conselheiro Zacarias 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 9.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 5.000,00 04.122.0021.2.156.000 Povoado da Platina 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 13.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 66.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07 Junta de Serviço Militar - TG. 05.004 05.153.0166.2.008.000 Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 49.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 15.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 6.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 26.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 19.200,00 Total Unidade Orçamentária........... 117.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08 Assistência ao Consumidor 04.122.0021.2.009.000 PROCON 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 67.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 17.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 27.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 9.600,00 Total Unidade Orçamentária........... 129.000,00 Unidade Orçamentária: 02.09 FUNREBOM 06.182.0178.2.010.000 FUNREBOM 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 76.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 35.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 15.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 126.000,00 Total do Órgão ......................... 1.582.000,00 Órgão...............: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Unidade Orçamentária: 03.01 Gabinete Secretario Municipal de Gestão 04.122.0021.2.013.000 Gabinete do Secretario de Gestão 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 74.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 16.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 6.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 38.000,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000) 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 46.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 470.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 12.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 663.000,00 Unidade Orçamentária: 03.02 Departamento de Gestão 04.122.0021.2.218.000 Departamento de Gestão 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 195.600,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 51.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 3.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 38.400,00 Total Unidade Orçamentária........... 288.000,00 Unidade Orçamentária: 03.03 Divisão de Almoxarifado e Distribuição 04.122.0021.2.219.000 Divisão de Almoxarifado e Distribuição 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 23.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 19 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 19.200,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 45.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 108.000,00 Unidade Orçamentária: 03.04 Divisão de Expediente e Comunicação 04.122.0021.2.052.000 Divisão de Expediente e Comunicação 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 322.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 88.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 46.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 123.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 57.600,00 Total Unidade Orçamentária........... 641.000,00 Unidade Orçamentária: 03.05 Departamento de Patrimônio e Segurança 04.122.0021.2.055.000 Divisão de Patrimônio e Segurança 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 89.600,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 60.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 50.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 38.400,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 3.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 274.000,00 Unidade Orçamentária: 03.06 Departamento de Recursos Humanos 04.122.0021.2.057.000 Departamento de Recursos Humanos 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 107.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 26.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 Total Unidade Orçamentária........... 140.000,00 Unidade Orçamentária: 03.07 Divisão de Recursos Humanos 04.122.0021.2.058.000 Divisão de Recursos Humanos 3.1.90.01.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA,REF (000) 1.500.000,00 3.1.90.03.00.00.00 PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS (000) 603.000,00 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 360.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 91.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 6.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 23.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 57.600,00 Total Unidade Orçamentária........... 2.641.000,00 Unidade Orçamentária: 03.08 Divisão de Pessoal 04.122.0021.2.221.000 Divisão de Pessoal 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 45.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 Total Unidade Orçamentária........... 67.000,00 Unidade Orçamentária: 03.09 Departamento de Informática 04.122.0021.2.220.000 Divisão de Informática 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 51.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 11.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 29.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 9.600,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 30.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 142.000,00 Total do Órgão ......................... 4.964.000,00 Órgão...............: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade Orçamentária: 04.01 Gabinete Secretario Municipal de Fazenda 04.122.0021.0.051.000 Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS (000) 100.000,00 3.3.95.91.00.00,00 SENTENÇAS JUDICIAIS (000) 600.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 20 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 04.123.0030.2.059.000 Gabinete do Secretario da Fazenda - 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 74.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 16.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 7.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (510) 118.000,00 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES (000) 300.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (510) 25.000,00 28.122.0084.0.234.000 Contribuição p/com o PASEP 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (000) 761.000,00 28.843.0033.0.060.000 Juros e Amortização da Divida Publica 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO (000) 400.000,00 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO (000) 2.500.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 5.021.000,00 Unidade Orçamentária: 04.02 Departamento de Finanças 04.123.0030.2.061.000 Departamento de Finanças 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 47.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 16.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 Total Unidade Orçamentária........... 77.000,00 Unidade Orçamentária: 04.03 Divisão de Tesouraria 04.123.0030.2.062.000 Divisão de Tesouraria 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 129.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 33.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 19.200,00 Total Unidade Orçamentária........... 191.000,00 Unidade Orçamentária: 04.04 Departamento Fiscalização e Tributação 04.129.0030.2.066.000 Departamento de Fiscalização e Tributária 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 28.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (510) 70.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 122.000,00 Unidade Orçamentária: 04.05 Divisão de Fiscalização Tributaria 04.129.0030.2.067.000 Divisão de Fiscalização Tributaria 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 194.600,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 24.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (510) 20.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 38.400,00 Total Unidade Orçamentária........... 329.000,00 Unidade Orçamentária: 04.06 Divisão de Cadastro 04.129.0030.2.068.000 Divisão de Cadastro 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 97.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 24.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 9.600,00 Total Unidade Orçamentária........... 133.000,00 Unidade Orçamentária: 04.07 Divisão do Incra 04.129.0030.2.069.000 Divisão do INCRA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 45.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 13.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (510) 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 1.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 21 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (510) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 19.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 9.600,00 Total Unidade Orçamentária........... 120.000,00 Unidade Orçamentária: 04.08 Departamento de Contabilidade 04.123.0021.2.063.000 Diretor de Contabilidade 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 28.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 10.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 57.000,00 Unidade Orçamentária: 04.09 Divisão de Contabilidade 04.123.0021.2.064.000 Divisão de Contabilidade 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 396.600,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 95.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 72.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 38.400,00 Total Unidade Orçamentária........... 624.000,00 Unidade Orçamentária: 04.10 Departamento de Compras e Licitações 04.122.0021.2.222.000 Departamento de Compras e Licitações 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 39.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 14.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 10.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 82.000,00 Unidade Orçamentária: 04.11 Divisão de Compras 04.122.0021.2.223.000 Divisão de Compras 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 103.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 27.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 23.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 19.200,00 Total Unidade Orçamentária........... 177.000,00 Unidade Orçamentária: 04.12 Divisão de Licitação 04.122.0021.2.054.000 Divisão de Licitação 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 113.600,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 28.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 74.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 14.400,00 Total Unidade Orçamentária........... 234.000,00 Total do Órgão ......................... 7.167.000,00 Órgão...............: 05 PROCURADORIA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 05.01 Procuradoria Municipal 04.122.0021.2.224.000 Procuradoria Municipal 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 98.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 26.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 50.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 19.200,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 10.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 213.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 22 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R Total do Órgão ......................... 213.000,00 Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 06.01 Gabinete Secretario Municipal de Saúde 10.301.0428.2.070.000 Gabinete do Secretario Municipal de Saúde 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 69.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 15.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) 9.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 21.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 10.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 131.000,00 Unidade Orçamentária: 06.02 Departamento de Saúde 10.301.0428.2.225.000 Departamento de Saúde 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 39.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 4.800,00 Total Unidade Orçamentária........... 62.000,00 Unidade Orçamentária: 06.03 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0428.1.247.000 Reformar e Ampliar a S.M.S. 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (303) 300.000,00 10.301.0428.2.071.000 Centro Social Urbano - 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 1.510.000,00 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495) 200.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 372.857,35 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (495) 79.142,65 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (303) 15.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 200.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (495) 500.000,00 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (303) 40.000,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (303) 117.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 14.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 212.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495) 388.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 230.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 250.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (495) 250.000,00 10.301.0428.2.072.000 Setor de Odontológica 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 585.000,00 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495) 40.280,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 140.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (495) 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (495) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495) 15.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 14.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 10.000,00 10.301.0428.2.287.000 C.E.O - Centro de Especialidades Odontológicas 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 70.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (495) 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495) 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 62.400,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 12.200,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (495) 63.400,00 10.301.0428.2.073.000 Consorcio Intermunicipal de Saúde 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303) 360.000,00 10.301.0428.2.074.000 CAPS - Cetro de Atendimento Psico Social 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 48.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 23 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495) 70.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 24.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (495) 18.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (495) 4.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (495) 14.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495) 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 29.000,00 10.301.0428.2.075.000 ESF - Estratégia Saúde da Família 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 200.000,00 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 0 PESSOA (495) 700.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 78.440,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (495) 241.160,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 4.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 4.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 230.400,00 10.301.0428.2.082.000 Setor de Laboratório 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 91.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 24.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (495) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495) 6.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 19.200,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 10.301.0428.2.086.000 Unidades Básicas de Saúde 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 735.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 207.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 55.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 202.000,00 10.301.0428.1.338.000 U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (334) 1.600.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (334) 600.000,00 10.301.0428.2.091.000 PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495) 338.444,44 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 30.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (495) 60.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (303) 33.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 73.800,00 10.301.0428.2.092.000 Setor de Farmácia 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 137.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 33.000,00 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (303) 400.000,00 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (495) 400.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 14.000,00 10.301.0428.2.093.000 Consorcio Intergestores Paraná Saúde 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303) 200.000,00 10.301.0428.2.094.000 Subvenções Sociais 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS (303) 83.958,10 10.301.0428.2.304.000 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Emergência 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303) 150.000,00 10.301.0428.2.305.000 Saúde do Trabalhador 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 10.000,00 10.301.0428.2.306.000 Assistência a Saúde da Mulher 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 14.000,00 10.301.0428.2.307.000 Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 7.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 7.000,00 10.301.0428.2.308.000 Saúde do Idoso 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 8.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 5.000,00 10.301.0428.2.309.000 Saúde do Portador de Necessidades Especiais 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 50.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 24 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 10.301.0428.2.311.000 Pronto Socorro Municipal 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 100.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 95.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 170.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 410.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 1.459.720,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 110.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 20.000,00 10.301.0429.2.095.000 Gabinete do Diretor Vigilância Sanitária e Epidemiológica 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 27.600,00 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (497) 130.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 16.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (497) 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 21.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (497) 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 43.400,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 10.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 16.284.202,54 Total do Órgão ......................... 16.477.202,54 Órgão...............: 07 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 07.01 Gabinete Sec. Mun. Assistência Social 08.122.0486.2.097.000 Gabinete do Secretario de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 392.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 97.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 7.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 70.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 90.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 43.200,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 20.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 720.000,00 Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento de Assistência Social 08.122.0486.2.098.000 Departamento de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 28.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 38.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 48.000,00 08.122.0486.2.203.000 Cursinho Popular 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 30.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 239.000,00 Unidade Orçamentária: 07.03 Dpto Gar.Dir.Soc.Assist.Crian.adol e Juv 08.122.0483.6.232.000 Departamento de Garantia dos Direitos Sócio Assistencial a Criança, Adolescente 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 28.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.000,00 4.4.90.50.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 10.000,00 08.243.0483.6.297.000 Programa Pro Jovem Adolescente 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (780) 39.737,60 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (780 ) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (780) 5.000,00 08.243.0483.6.298.000 Proteção Social Básica à Infância 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (782) 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (782) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (782) 4.264,44 08.244.0483.6.236.000 Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 132.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 25 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 28.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 16.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 17.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária........... 318.002,04 Unidade Orçamentária: 07.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.0486.2.294.000 Creas 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 100.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 23.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 6.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 10.000,00 08.122.0486.2.339.000 CRAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 86.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 23.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 14.000,00 08.241.0485.2.105 Projeto Grupo de Idoso 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 20.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 6.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.000,00 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (000) 5.000,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000) 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 10.000,00 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (000) 39.000,00 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (722) 25.562,40 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 20.000,00 08.244.0487.2.109.000 Programa de Assistência Comunitária - 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 8.967,50 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (787) 50.000,00 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (000) 81.152,28 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000) 27.979,82 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 20.518,52 3.3.90.39.00.00.00 OUTRAS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD (787) 25.809,39 08.244.0487.2.110.000 Subvenções Sociais 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS (000) 198.357,55 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (723) 23.764,08 08.244.0486.2.296.000 Aprimoramento da Gestão - Bolsa Família - 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (735) 60.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (735) 15.638,25 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (735) 50.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 986.749,79 Unidade Orçamentária: 07.05 Fundo Mun.Direitos Criança e do Adolescente 08.243.0483.6.235.000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS (000) 692.850,94 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 8.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 740.850,94 Total do Órgão ......................... 3.004.602,77 Órgão...............: 08 SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREACAO Unidade Orçamentária: 08.01 Gabinete Secretario Municipal Educação 12.361.0188.2.112.000 Gabinete do Secretario Mun. Educ.,Cult., Esp. e Recreação 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 278.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (104) 80.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (104) 33.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 100.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 100.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 72.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 26 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103) 50.000,00 12.361.0188.2.188.000 Subvenções Sociais - Programa Dislexia 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS (103) 26.568,00 Total Unidade Orçamentária........... 759.568,00 Unidade Orçamentária: 08.02 Departamento de Educação 12.361.0188.2.113.000 Diretor de Educação 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 37.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (104) 9.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (104) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 4.800,00 Total Unidade Orçamentária........... 55.000,00 Unidade Orçamentária: 08.03 Setor de Merenda Escolar 12.361.0188.2.114.000 Merenda Escolar 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 35.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (104) 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 3.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 19.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (104) 60.000,00 12.361.0427.2.150.000 Alimentação e Nutrição 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 91.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (128) 463.872,00 Total Unidade Orçamentária........... 701.872,00 Unidade Orçamentária: 08.04 Setor de Ensino Fundamental 12.361.0188.2.122.000 Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 500.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (104) 91.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 291.744,35 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (129) 11.440,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104) 455.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 927.000,00 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (103) 800.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (104) 350.000,00 12.361.0188.2.129.000 Ensino Fundamental FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (101) 6.384.487,81 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (101) 2.026.470,39 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (102) 2.369.066,21 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (102) 775.487,31 12.361.0188.2.195.000 Ensino Fundamental EJA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (101) 200.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (101) 60.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 48.000,00 12.367.0188.2.126.000 Educação Especial 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 15.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 4.000,00 12.361.0188.1.340.000 Escola do Povoado da Platina 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL (103) 200.000,00 12.361.0188.1.224.000 Escola Central 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL (103) 500.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 16.018.696,07 Unidade Orçamentária: 08.05 Setor de Educação Infantil 12.365.0185.2.115.000 CEMEIs - Centro Municipal de Ensino Fundamental 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (102) SUBVENÇÕES SOCIAIS 228.000,00 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (102) 50.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (102) 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 77.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 103.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104) 310.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 100.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (104) 200.000,00 12.365.0185.1.116.000 Adequar CMEI Seminário 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (103) 200.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 1.283.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 27 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R Unidade Orçamentária: 08.06 Setor de Transporte Escolar 12.361.0239.2.128.000 Transporte Escolar 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 90.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (104) 51.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (103) 6.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (107) 235.431,49 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (113) 60.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (119) 27.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 56.000,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (104) 400.000,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (103) 199.652,66 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (107) 969.835,38 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (113) 252.630,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (119) 108.847,32 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 50.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 9.600,00 Total Unidade Orçamentária........... 2.516.396,85 Unidade Orçamentária: 08.07 Departamento de Cultura 13.392.0247.2.132.000 Diretor de Cultura 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 38.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 100.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 13.392.0247.1.219 Casa da Cultura Platinense 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 200.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 454.000,00 Unidade Orçamentária: 08.08 Setor de Biblioteca Municipal 12.392.0247.2.133.000 Biblioteca Municipal 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 56.600,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 16.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 13.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 14.400,00 Total Unidade Orçamentária........... 109.000,00 Unidade Orçamentária: 08.09 Departamento de Esporte e Recreação 27.812.0224.2.134.000 Diretor de Esportes e Recreação 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 36.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 150.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (556) 1.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 25.000,00 27.812.0224.1.200.000 Reforma de Quadras de Esportes 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 50.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 293.000,00 Total do Órgão ......................... 22.190.532,92 Órgão...............: 09 SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 09.01 Gabinete Secr. Mun. de Agricultura 20.122.0111.2.135.000 Gabinete do Secretario de Agricultura 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 120.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 28.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 50.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 243.000,00 Unidade Orçamentária: 09.02 Departamento de Agricultura 20.122.0111.2.152.000 Diretor de Agricultura 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 28.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 10.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 28 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 35.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 31.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 3.3.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 35.000,00 3.3.72.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (000) 50.000,00 20.601.0080.2.230.000 Projeto Fruticultura 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 38.000,00 20.601.0080.2.207.000 Projeto de Cafeicultura 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 20.000,00 20.602.0088.2.281.000 Projeto Bovinocultura de Leite 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 40.000,00 20.602.0089.2.282.000 Projeto Piscicultura 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 56.000,00 20.605.0111.1.235.000 Abastecimento de Água Rural 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 380.000,00 Unidade Orçamentária: 09.05 Departamento de Meio Ambiente 18.122.0460.2.025.000 Parque Ecológico 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 20.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 7.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 50.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 18.122.0460.2.142.000 Diretor de Meio -Ambiente 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 142.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 27.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 121.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 29.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 77.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 65.000,00 18.122.0460.2.231.000 Aterro Sanitário 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 111.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 42.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 24.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 50.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 803.000,00 Total do Órgão ......................... 1.426.000,00 Órgão...............: 10 SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PUBLICAS Unidade Orçamentária: 10.01 Gabinete Secretario Municipal de Obras 04.121.0323.2.014.000 Gabinete do Secretario Mun. de Plan. E Desenvolvimento 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 84.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 26.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 9.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 28.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 11.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 166.000,00 Unidade Orçamentária: 10.02 Departamento de Planejamento 04.121.0323.2.015.000 Diretor de Planejamento 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 171.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 50.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 12.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 28.800,00 Total Unidade Orçamentária........... 271.000,00 Unidade Orçamentária: 10.03 Departamento de Projetos e Convênios DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 29 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 04.121.0323.2.228.000 Departamento de Projetos e Convênios 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 33.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 4.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 Total Unidade Orçamentária........... 62.000,00 Unidade Orçamentária: 10.04 Departamento de Engenharia 04.121.0323.2.017.000 Diretor de Engenharia 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 32.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 8.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 04.121.0323.2.295.000 Projeto Casa Fácil 3.3.70.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES (000) 48.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 105.000,00 Unidade Orçamentária: 10.05 Departamento de Arquitetura e Urbanismo 04.121.0323.2.018.000 Diretor de Departamento de Arq. E Urbanismo 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 51.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 13.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 9.600,00 Total Unidade Orçamentária........... 95.000,00 Unidade Orçamentária: 10.06 Departamento de Transito 04.122.0323.2.229.000 Diretor Departamento de Transito 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 38.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 45.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (726) 25.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 60.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 184.000,00 Unidade Orçamentária: 10.07 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 04.122.0323.2.019.000 Diretor de Obras e Serviços Urbanos 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 28.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 Total Unidade Orçamentária........... 45.000,00 Unidade Orçamentária: 10.08 Cemitérios Municipais 15.452.0326.2.028.000 Cemitérios Municipais 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 144.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 39.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 20.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 33.600,00 Total Unidade Orçamentária........... 257.000,00 Unidade Orçamentária: 10.09 Terminal Rodoviário 15.452.0532.2.030.000 Terminal Rodoviário 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 47.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 11.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 8.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 47.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 Total Unidade Orçamentária........... 118.000,00 Unidade Orçamentária: 10.10 Praças, Parques e Jardins 15.452.0328.2.024.000 Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 50.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 8.600,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 30 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 57.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 14.400,00 15.452.0328.1.191.000 Construção e Revitalização de Praças 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 150.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 290.000,00 Unidade Orçamentária: 10.11 Limpeza Publica 15.452.0325.2.020.000 Limpeza Publica 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 673.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 200.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 575.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (511) 210.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 187.200,00 Total Unidade Orçamentária........... 1.856.000,00 Unidade Orçamentária: 10.12 Frota Municipal 15.451.0323.2.022.000 Frota Municipal 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 159.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 42.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.335.888,23 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 397.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 33.600,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (614) 1.150.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (615) 280.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 3.397.888,23 Unidade Orçamentária: 10.13 Obras e Serviços Urbanos 04.122.0021.1.160.000 Construção de Barracão de Festas do SINSSAP 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 100.000,00 15.451.0316.1.174.000 Participação na Construção de Casas de Casas Populares 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (000) 200.000,00 15.451.0323.1.042.000 Construção de Calçadas 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 90.000,00 15.451.0363.1.266.000 Revitalização da Av. José Palma Rennó 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 250.000,00 15.452.0323.2.031.000 Obras e Serviços Urbanos 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 760.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 250.000,00 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (000) 2.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 202.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (504) 200.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (512) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 200.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (507) 600.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 240.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 70.000,00 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (000) 100.000,00 17.512.0447.1.034.000 Abastecimento de Água 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 170.000,00 17.512.0448.1.035.000 Galerias de Águas Pluviais 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 130.000,00 17.512.0449.1.037.000 Esgoto Sanitário 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 400.000,00 25.752.0327.1.033.000 Rede de Energia Elétrica 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (507) 1.900.000,00 26.451.0575.1.040.000 Pavimentação de Vias Urbanas com Bloquetes Sextavados 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 200.000,00 26.451.0575.1.172.000 Pavimentação de Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (616) 2.900.000,00 26.451.0575.1.041.000 Recape e Conservação da Malha Viária 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 250.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 250.000,00 26.451.0575.1.039.000 Pontes Urbanas 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 50.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 9.579.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 31 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R Unidade Orçamentária: 10.14 Departamento de Obras e Serviços Rurais 26.782.0534.1.047.000 Estradas Vicinais 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 100.000,00 26.782.0534.1.048.000 Pontes Rurais 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 50.000,00 26.782.0534.2.045.000 Diretor de Obras e Serviços Rurais 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 28.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.000,00 26.782.0534.2.046.000 Obras e Serviços Rurais 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 229.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 58.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 34.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 671.000,00 Total do Órgão ......................... 17.096.888,23 Órgão...............: 11 SECRETARIA MUN.INDUSTRIA, COM. E TURISMO Unidade Orçamentária: 11.01 Gabinete Secr. Mun.Ind., Com. e Turismo 22.661.0346.2.143.000 Gabinete do Secretario Mun. Ind., Com. E Turismo 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 74.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 16.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 30.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 125.000,00 Unidade Orçamentária: 11.02 Parque de Exp. Dr. Alicio Dias dos Reis 23.691.0355.2.144.000 Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 80.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 84.000,00 Unidade Orçamentária: 11.03 Diretor do Depto.de Industria e Comercio 22.661.0346.2.145.000 Diretor de Industria e Comercio 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 64.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 21.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 31.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 80.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 22.661.0346.1.209.000 Construção de Barracões Industriais 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 100.000,00 22.661.0346.1.323.000 Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 100.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 403.000,00 Unidade Orçamentária: 11.04 Diretor do Depto. de Turismo 23.695.0363.2.148.000 Diretor de Turismo 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 46.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 11.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 110.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.000,00 23.695.0363.1.268.000 Complexo Turístico Morro do Bim 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 50.000,00 23.695.0363.1.274.000 Revitalização da Estação Ferroviária da Platina 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 50.000,00 23.695.0363.2.275.000 Sinalização Turística do Município 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 30.000,00 23.695.0363.1.341.000 Construção de Obelisco do Centenário 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 100.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 424.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Ano III Edição nº 205 Pág. 32 /128 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DÁ GARANTIA DA AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO, DESDE QUE VISUALIZADO ATRAVÉS DO SITE W W W . S A N T O A N T O N I O D A P L A T I N A . P R . G O V . B R Unidade Orçamentária: 11.05 Diretor do Depto. Ens.Profissionalizante 12.363.0189.2.131.000 Diretor de Ensino Profissionalizante 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 38.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 4.800,00 Total Unidade Orçamentária........... 56.000,00 Total do Órgão ......................... 1.092.000,00 Reserva de Contingência 785.992,18 Total Geral ............................ 78.599.218,64 LEI Nº. 1.288/14 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina, para o período de 2014 a 2017, em cumprimento às disposições constantes da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Orgânica do Município. § 1º - Integram a presente Lei as diretrizes e os objetivos que nortearão cada função e órgão da administração pública municipal, constantes do Anexo I, contendo as ações prioritárias e metas da administração municipal, para o período de 2014 a 2017. § 2º - O Plano Plurianual será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual. § 3º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará as ações e programas prioritários a serem incluídos no correspondente orçamento. Art. 2º - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado em observância às seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal. I - garantir o direito e o acesso a programas de habitação popular à população de baixa renda; II - garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para reduzir a evasão escolar; III – garantir o atendimento à saúde da população, através do Sistema Único de Saúde; IV - criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município, inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda; V - realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio; VI - integrar a área rural e certas áreas periféricas, ainda à margem de melhoramentos urbanos; VII - integrar programas municipais com os do Estado e os do Governo Federal; VIII - intensificar as relações com os municípios vizinhos, a fim de se dar solução conjunta a problemas comuns. Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo Municipal, por meio de projeto de lei específico. Parágrafo único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar modificações no presente Plano Plurianual, no que respeitar aos objetivos, as ações e as metas programadas para o período abrangido, nos casos de: I - alteração de indicadores de programas; II - inclusão, exclusão ou alteração de ações e respectivas metas, exclusivamente nos casos em que tais modificações não impliquem em aumento nos recursos orçamentários. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de janeiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2014 - 2017 INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA