← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1103 / 2011 |
| Date | 2011-11-25 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 930/2010 – INCLUI PROGRAMA 0185 – EDUCAÇÃO INFANTIL. ESPAÇO EDUCATIVO TIPO C. |
| native_id | 503 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br LEI Nº. 1.103/2011 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 930/10. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Programa 0185 — Educação ao, da Lei Municipal nº. 930, de 10 de agosto de 2010, o item abaixo: 1.310 - Proinfância — Espaço Educativo Tipo C Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício dias dos Reis, aos 25 de novembro de 2011. MARIA e a GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal